Tribunal Superior Eleitoral aprova, nesta terça-feira (25), a distribuição proporcional de recursos a candidaturas negras. A regra será válida a partir de 2022, mas o movimento negro exige que seja aplicada neste ano
Pela decisão, o critério de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) proporcional também deve ser observado sobre o tempo gratuito de rádio e televisão a candidatos negros, sejam mulheres ou homens.
O entendimento do TSE partiu de um pedido de consulta de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Pré-candidata à prefeita pelo Rio de Janeiro, Benedita questionou se os incentivos às candidaturas femininas, já previstos na legislação, não poderiam ser reservados especificamente para candidatas negras.
Benedita da Silva também indagou ao tribunal se metade das vagas e da parcela do fundo especial poderiam ser direcionados a essas candidaturas. A resposta dos ministros, por 6 votos contra 1, foi a proposta de distribuição de recursos e do tempo de propaganda eleitoral.
A Coalizão Negra Por Direitos, que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, destacou que “a decisão altera a estrutura racista de partidos políticos", mas pede que "os partidos não esperem a justiça mandar e antecipem a nova regra, deixando as eleições mais justas”.
A Uneafro também celebrou a decisão histórica, e afirmou que "é preciso continuar pressionando, porque seus efeitos só serão aplicados pelo tribunal em 2022”.
O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde traz informações sobre a carta que ex-presidentes da Caixa assinaram em defesa da instituição pública. Seis ex-presidentes da Caixa entre as décadas de 1990 e 2010 participaram de um encontro virtual para debater sobre o futuro do banco público.
Promovido pela gestão de Rita Serrano, que representa os empregados da instituição no Conselho de Administração, o evento integrou a série “O X da Questão”, criado pela conselheira para abordar questões relativas ao banco e seus trabalhadores. O documento lembra a atuação fundamental do banco neste momento de pandemia, com atendimento a milhões de brasileiros que buscam recursos do auxílio emergencial, pagamento do FGTS e PIS, com a abertura de mais de 90 milhões de contas digitais”.
Confira ainda, os dados da Pnad Contínua de 2019, divulgados nesta quarta (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o Brasil perdeu 3 milhões de sindicalizados desde a reforma trabalhista, imposta em 2017.
No ano anterior à reforma, 2016, eram 13,5 milhões de brasileiros ocupados e sindicalizados. A partir de 2017, o país começou a ter queda brusca no contingente de trabalhadores ligados a sindicatos. No ano passado, chegou a 10,5 milhões, uma queda de aproximadamente 3 milhões.
Além da redução, o país também aumentou o número de pessoas ocupadas em quase 4 milhões no período. Eram 90,8 milhões em 2016, passando a 94,6 milhões no ano passado. E o percentual de trabalhadores sindicalizados caiu de 14,9% para 11,2%.
Confira todos os destaques e o jornal completo no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
