O jurista brasileiro Paulo Abrão foi impedido de assumir um novo mandato como secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cargo para o qual ele foi reconduzido por unanimidade pelos próprios membros da entidade.
O veto partiu do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, sob justificativa de que há denúncias administrativas contra o brasileiro, mas sem apresentá-las.
A CIDH é vinculada à OEA, mas tem poderes independentes. A não renovação do vínculo de Abrão é tratada internamente como uma agressão à autonomia da CIDH e como uma tentativa de enfraquecer o trabalho desenvolvido no continente, de apuração de denúncias de violações de direitos humanos.
Segundo pessoas ligadas à comissão, a decisão de Almagro é uma tentativa de golpe e um agrado a governos de direita do continente, principalmente Brasil de Colômbia, de quem ele recebeu apoio para se reeleger ao cargo, em março deste ano.
Em 2019, cinco governantes do continente, incluindo Jair Bolsonaro (sem partido), enviaram uma carta pública à Comissão, cobrando Abrão para “respeitar a autonomia dos Estados”. O ato de retirar o brasileiro da secretaria é parte de um plano para enfraquecer as denúncias que vinham sendo feitas contra esses governos, afirma uma fonte interna da comissão que não pode ser identificada por segurança própria.
“A comissão vem, reiteradamente, fazendo denúncias sobre violações de direitos humanos que estão ocorrendo na região. Ou seja, tem falado que na Colômbia tem assassinatos de líderes sociais, conduziu uma visita à fronteira sul dos Estados Unidos para denunciar a situação da política migratória do Trump, falando da violência policial de caráter racial, ataques a direitos quilombolas e indígenas. Essa atuação incomoda essa agenda política que vem se tentando implementar na região”, explica.
Outro sinal de que se trata de retaliação é que Abrão foi comunicado da sua dispensa no último dia de mandato. Nos bastidores, isso é visto como uma tentativa de impossibilitar defesa. “É o processo de um golpe e o fato disso ter sido de maneira que tentasse impossibilitar a defesa deixa isso claro”, afirma o interlocutor.
O Brasil de Fato apurou que as denúncias citadas por Almagro, na verdade, são representações feitas à ombudsperson, a colombiana Neida Pérez, que não tem função de investigação, mas sim de mediar conflitos. O relatório com as reclamações, entregue por ela quatro dias antes do aviso de não renovação, não cita nominalmente Abrão.
“O relatório dela [Neida] não tem nenhuma denúncia formalizada. Ela fala em números, dizendo que mais de 60 pessoas buscaram a oficina da ombudsperson. O relatório não individualiza nada, mas tenta criar um clima de que há um grande e sério problema, mas não traz nada de factual, nada de substantivo, e ele sequer permite defesa, porque ele não é um processo”, diz a fonte.
Diante da situação, os membros da comissão reiteram o apoio ao brasileiro, reforçam que as reclamações não envolvem o trabalho dele, particularmente, e pedem a recondução de Abrão ao cargo.
Ainda em apoio ao secretário-executivo da comissão, mais de 70 parlamentares dos partidos PSOL, PT, PCdoB, PSB e PDT enviaram uma carta formal a Almagro, expressando preocupação com a autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pedindo a recondução de Abrão ao cargo.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
