Uma decisão liminar expedida na última quinta-feira (20) autoriza uma reintegração de posse em uma área de 401,02 m², na Aldeia Novos Guerreiros, ocupada por indígenas do povo Pataxó no território Ponta Grande, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A área, ocupada por 24 famílias indígenas no início de julho, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem.
Os donos afirmam que o local é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e está dentro da zona de contenção da pista de pouso do aeródromo privado, nome dado aos aeroportos de uso exclusivo de aviões de pequeno porte.
Em entrevista ao De Olho nos Ruralistas, Maria Deusa de Almeida, dona da Sky Dream, afirmou que “não são índios” os ocupantes da área: “Tem um ou dois. O resto é tudo aproveitador. Se fazem de pobre coitado, mas têm casa, têm carro”.
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, a 65 quilômetros de Porto Seguro, assinou a decisão e deu cinco dias para os ocupantes saírem do local.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que “a ocupação indígena na área não foi comprovada por estudos antropológicos, tampouco com documentos que digam que a área, específica do clube de aviação, realmente é objeto de demarcação”.
O prazo passará a valer assim que as famílias que ocupam a área forem notificadas por um oficial de justiça, o que ainda não ocorreu.
Povo Pataxó da Aldeia Novos Guerreiros se mobiliza contra reintegração de posse / Foto: Thyara Pataxó
Dividido em seis aldeias, o território indígena Ponta Grande foi ocupado há catorze anos por indígenas do povo Pataxó. Aproximadamente 1.200 pessoas vivem no local. A população reivindica o início dos estudos de identificação e demarcação da área, contígua à Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha.
A TI de 1.400 hectares foi homologada em 1998 e passa por um processo de revisão de seus limites, já que a área não é mais suficiente para acomodar a população do local.
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O território indígena Ponta Grande é disputado com Joaci Fonseca de Góes, advogado, jornalista, empresário e político, segundo sua página no Wikipédia.
Aos 81 anos, Góes acumula cargos e homenagens: foi condecorado pela Assembleia Legislativa da Bahia em 2013, é diretor da Associação Comercial do estado e titular da cadeira de nº 7 da Academia de Letras da Bahia.
Góes é dono da Goés Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda. Em outubro de 2016, a empresa entrou com uma ação na Justiça Federal de Eunápolis reivindicando a posse da área habitada pelo povo Pataxó. Desde então, os indígenas vivem sob a ameaça de despejo.
Para Samara Pataxó, advogada e assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o temor é que a decisão favorável à empresa de pilotagem abra precedente para a disputa da área indígena com a Goés Cohabita. “O risco é que essa ação possa correlacionar o processo de uma área menor com aquela que litiga o território como um todo”.
No próprio dia 20, os indígenas Pataxó do território Ponta Grande divulgaram uma carta em que apontam o risco que “inicialmente tem impacto direito sobre 24 famílias, mas que eventualmente poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de ter não ter um território onde morar e também à exposição à covid-19”.
A decisão judicial em questão ameaça 24 famílias que ocupam o território desde o começo de julho. Segundo Thyara Pataxó, líder da aldeia Novos Guerreiros, o grupo já começou a construção de casas. “Essas famílias chegaram na aldeia e a gente liberou esse espaço ao lado das outras que já estavam no território”, explica.
“Quando eles começaram a construir, já veio o pessoal que se diz dono da área e falaram que aquela área não é indígena”.
A empresa Sky Dream alega que a presença dos ocupantes coloca em risco as atividades da escola de pilotagem. Para Thyara Pataxó, a área ocupada pelas famílias não está incluída na zona de contenção do aeródromo.
“Quem usa a área de forma errada são eles”, afirma. “Da pista até onde a gente está são 73 metros. Não tem por que eles falarem que a gente está interrompendo o trabalho deles. Eles estão trabalhando normalmente, nunca pararam”.
Se confirmada, a reintegração de posse ocorrerá em meio à pandemia, o que causa temor entre os ocupantes da área. A líder Pataxó explica que a população do território Ponta Grande vinha se mantendo em isolamento. Em sua aldeia, nenhum caso de covid-19 havia sido identificado.
Como a decisão judicial mobilizou a população Pataxó de todas as aldeias, há o temor de um surto de contaminação pelo novo coronavírus. “Com esse processo de limitar, nós, de todas as comunidades, tivemos que abraçar essas 24 famílias”, conta Thyara Pataxó. “Está tendo aglomeração, infelizmente”.
Decisão do STF impede reintegrações durante a pandemia
A estratégia para barrar a reintegração de posse é pedir à Justiça que reconsidere a decisão baseada em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Na ocasião, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de todos os processos e recursos judiciais sobre reintegração de posse ou anulação de demarcação de terras indígenas até o fim da pandemia ou até o julgamento do último recurso disponível.
“Se os indígenas forem retirados dessas terras, eles vão para onde?”, questiona Samara Pataxó. “O ministro Fachin determinou essa suspensão nacional em maio. Vamos pedir que o juiz reconsidere a liminar observando essa decisão”.
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A advogada afirma que o grupo não vai esperar pela defesa da Fundação Nacional do Índio (Funai) para recorrer da decisão judicial. “Estamos em um momento complicado da Funai”, explica. “Mas estamos tentando reverter essa decisão, independente se a Funai vai recorrer ou não”.
A desconfiança com a Funai local também é compartilhada por Thyara Pataxó. Ela afirma que somente depois das pressões dos indígenas os representantes da Funai aceitaram recorrer de decisão judicial. “A Funai não queria passar nem o número do processo para a gente”, conta. “Se a gente não tivesse ido lá, colocado pressão, eles não iriam recorrer. A Funai está funcionando como um órgão para branco”.
"Não existia nem resquício de índio aqui"
Maria Deusa de Almeida, dona da Sky Dream, diz que a área de 401,02 m² foi negociada por ela e pelo marido, Edson Sampaio da Silva, com o empresário Joacir Góes. “O proprietário da área é o Joacir Góes”, afirma. “Ele é que fez um acordo com a gente para poder fazer esse aeródromo. Quando foi feita essa pista, em 1994, não existia nem resquício de índio aqui”.
A empresária também afirma que não há ocupantes no terreno em disputa: “Não tem família, não tem casa na área que estamos. Só tem uma oca para fazer o barulho que eles fazem lá”.
Segundo Deusa de Almeida, os moradores do território indígena Ponta Grande não são verdadeiros indígenas: “Eu também defendo as pessoas que precisam de defesa, mas nós, que somos daqui de Porto Seguro, sabemos dos problemas. Eles invadem e vendem. Essas pessoas que estão fazendo isso não são verdadeiros índios”.
A dona da Sky Dream sugere ainda que os indígenas compram uma “carteira de índio” com os caciques das aldeias. “Você chega no cacique, diz que é índio, casa com índio e consegue a carteira”. Ao ser questionada sobre o que seria a tal “carteira de índio”, Deusa de Almeida desconversa. “Não sei como está agora, mas três, quatro anos atrás existia isso”.
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Para Deusa de Almeida, os indígenas colocam em risco a atividade do seu negócio: “Nós fazemos turismo, geramos empregos, pagamos impostos. E o que vai acontecer [caso os indígenas não saiam da área]? Vamos ter que fechar”. A empresária afirma que a área foi ocupada por estar próxima da praia. “Existem áreas que eles já invadiram, mas eles querem perto da praia, na comodidade”.
Ela afirma que a comunidade local “tem sérios problemas na região de Coroa Vermelha”, em referência a TI contígua ao território Ponta Grande. “Eles falam que Porto Seguro inteira é deles, desde 1.500. Assim, nenhum brasileiro tem direito a nada. O discurso dos índios é esse”.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu os questionamentos até o fechamento desta reportagem. A assessoria da Funai em Brasília também não enviou resposta.
De Olho nos Ruralistas entrou em contato duas vezes com o coordenador regional da Funai na Bahia, Josafá Batista Reis, ex-delegado da Polícia Federal. Mas ele estava em viagem de campo e seria o único que poderia falar sobre a decisão.
