O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), tem dito que é contra o aumento de tributos e impostos. Entretanto, para o governador, essa regra não se aplica aos trabalhadores dos serviços públicos. Zema está aumentando a tributação sobre salários, ou melhor, sobre a folha de pagamento de forma confiscatória.
A carga tributária brasileira é uma das mais injustas do mundo, 75% dela incide sobre consumo e mão de obra. É uma carga tributária regressiva e indireta. Regressiva, porque pagam mais, proporcionalmente, aqueles que ganham menos. Indireta porque quem realmente paga é o consumidor, o trabalhador na ponta e não o empresário.
Entretanto, o Governo Zema quer tornar essa carga tributária em Minas Gerais mais injusta ainda, instituindo contribuição previdenciária com uma alíquota de até 16%, um verdadeiro confisco.
Vejam, a seguir, o que os trabalhadores dos serviços públicos de Minas Gerais irão pagar a mais por ano de acordo com a faixa salarial, incluindo o 13º salário.
É oportuno salientar que, como as alíquotas são por faixa salarial e, apesar do Projeto de Lei Complementar prever correção da tabela, se o governo não corrigi-la, repondo os índices inflacionários - o que não será nenhuma surpresa -, as faixas com salários inferiores da tabela poderão ter automaticamente aumento de alíquota, quando estes trabalhadores tiverem reajustes salariais.
O governo, ao invés de buscar uma solução, pelo lado da receita com impostos, corrigindo as distorções do nosso sistema tributário e tributando mais as grandes empresas e os grandes patrimônios, faz justamente o contrário, tirando dos trabalhadores. Ou melhor, “batendo a carteira dos trabalhadores”, como disse um deputado mineiro.
Como se pode verificar, o governo age com uma mão leve em relação aos empresários e com a mão pesada em relação aos trabalhadores.
Ainda em relação aos empresários, o tratamento é diferente. Eles têm privilégios fiscais que custaram aos cofres públicos, em 2017, R$ 17 bilhões, sem contar a sonegação que retira dos cofres públicos de Minas Gerais em torno de R$ 24 bilhões por ano.
Privilégios fiscais (benefícios fiscais) são reduções de impostos, por meio de isenções, anistia, crédito presumidos, redução de base de cálculo e outros benefícios concedidos aos empresários. É uma sonegação legalizada!
Quando o trabalhador e os consumidores compram mercadoria e serviços (alimentos, remédios, gasolina, energia, telefone etc), nesses preços das mercadorias e serviços, estão embutidos os impostos. Como os empresários que foram beneficiados pelos privilégios fiscais, geralmente, não repassam esta redução de imposto para o consumidor, reduzindo o preço das mercadorias ou serviços, isto pode ser classificado como uma apropriação indevida legalizada. O destino destes privilégios, geralmente, são para engrossar os lucros das grandes empresas.
Diga não à reforma da Previdência de Minas Gerais!
Lindolfo Fernandes de Castro - Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG - Ex-presidente do Sindifisco - MG
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Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida
