No fim das contas, o austericídio venceu novamente, como prova o orçamento da União para 2021
Olá,
O Estado do futuro, segundo Paulo Guedes, não tem políticas sociais, não tem obras e não terá servidores públicos. Mas, no ritmo em que vai a economia, também não haverá nenhum país. E enquanto a economia quebra, Bolsonaro segue no seu misto de férias e campanha eleitoral, escoltado pela sua própria polícia.
1. O buraco em que nos metemos. A combinação de uma pandemia global com a teimosia austericida deu resultado: o PIB brasileiro despencou 9,7% do primeiro para o segundo trimestre de 2020. Na comparação com o mesmo período de 2019, a queda foi de 11,4%. É o pior resultado do PIB desde o início da série histórica em 1996.
Com a queda da atividade econômica por dois trimestres seguidos, o Brasil está oficialmente em recessão técnica. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a indústria caiu 12,7%. Os serviços também caíram 11,2%, também a maior queda da série histórica. Apenas a agropecuária cresceu 1,2%, puxada pelos produtos que têm safra no segundo trimestre.
Outros índices alarmantes são a queda da formação do capital bruto, aqueles bens que servem para produzir outros bens, em 15,4%, e do consumo das famílias, em 13,5%. Os estragos no PIB, aliás, só não foram maiores graças ao auxílio emergencial.
Mas, ainda pior, mesmo com vacina e sem pandemia, nada aponta que o futuro será melhor, como elenca Vinicius Torres Freire: o auxílio emergencial vai ser cortado pela metade, o setor de serviços permanecerá estropiado por meses e o investimento em novas instalações produtivas não vai sair do chão em uma economia ainda mais deprimida e com investimento público ainda mais reduzido.
Luís Nassif é objetivo em elencar as responsabilidades de Guedes com a tragédia: lento no enfrentamento da crise, ineficaz para levar capital de giro para as empresas, atrasou enormemente a distribuição da renda básica e a maior parte dos recursos liberados se destinou à compra pouco transparente de créditos bancários e à manutenção do nível de preço das cotas de fundos de investimento.
E agora, prossegue Nassif, Guedes volta à retórica da “fada da confiança”: basta prometer reformas que os investimentos viriam. Um discurso que tem fracassado desde 2016. Neste contexto, chama a atenção que parlamentares de partidos fora da esquerda estejam viralizando nas redes sociais com defesa da ampliação do auxílio emergencial e críticas ao aumento dos preços
2. E mesmo assim, Guedes venceu! No fim das contas, o austericídio venceu novamente, como prova o orçamento da União para 2021. O Pró-Brasil que representaria a vitória dos "desenvolvimentistas" sobre Guedes sequer consta no orçamento, ainda que os recursos para investimentos tenham uma projeção de R$ 18,285 bilhões para R$ 28,665 bilhões.
Já o Ministério do Desenvolvimento regional, onde está Rogério Marinho, algoz de Guedes, terá redução de 5% no orçamento e no Ministério da Infraestrutura o aporte de recursos não supera R$ 2 bilhões em relação a 2019. Outro desaparecido da proposta orçamentária é o Renda Brasil. Em mais uma vitória de Guedes, o programa terá uma prorrogação até dezembro, suficiente para melhorar o ambiente eleitoral, mas com os valores reduzidos pela metade.
E para 2021? Nem sinal. No máximo, o governo prevê um aumento em 20% do Bolsa Família, mas penaliza outros setores, como o reajuste menor do salário mínimo para R$ 1.067. Além disso, em comparação com o orçamento de 2019, diminuem os investimentos em saúde (-12,13%) e educação (-8,61%). Pela proposta, o SUS sequer recupera as perdas da inflação.
O Ministério das Minas Energias terá um aumento de 401% no orçamento discricionário, alcançando R$ 5,067 bilhões em 2021, mas isso não tem nada a ver com obras ou desenvolvimento, ao contrário, são valores destinados à capitalização da Eletrobrás e da Eletronuclear para a privatização das duas empresas.
Para o economista Guilherme Mello, a peça orçamentária é um esforço para mostrar um orçamento que respeite o teto de gastos, mas o resultado será a paralisia da máquina pública. O pacote de maldades do orçamento fecha com chave de ouro: previsão de novos cargos apenas para as Forças Armadas. Para o restante do serviço público, nenhum reajuste e quase nenhum concurso, preparando o caminho para a reforma administrativa.
3. Reforma administrativa. Se o Estado brasileiro não colapsar por falta de recursos no ano que vem, o governo quer se certificar que isso aconteça por falta de servidores no futuro. A reforma administrativa, que nem entraria em pauta neste ano, não só foi apresentada nesta quinta (3) como deverá ganhar tratamento expresso, incluindo a reabertura dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a proposição, já que a primeira parte da reforma vem na forma de Emenda Constitucional.
Por que é tão importante alterar a estrutura do Estado em plena pandemia diz muito sobre as prioridades e interesses de Paulo Guedes e Rodrigo Maia. Na avaliação de Luís Nassif, o único viés da proposta é fiscal. Se muda o Estado para não gastar e não para ser mais eficiente. Além disso, na prática, a proposta não se aplica aos atuais servidores e nem ao legislativo ou judiciário, porque não é de competência do Executivo legislar sobre outros poderes.
Militares que também têm regime diferenciado, poderiam ter sido incluídos, mas mais uma vez foram poupados. Porém, as alterações valerão para todos os futuros servidores dos três poderes, seja da União, estados ou municípios. Além disso, o projeto dá mais poderes ao presidente para extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações, o que pode ser uma brecha para futuros abusos e privatizações.
A reforma extingue uma série de direitos para os futuros servidores, como adicional por tempo de serviço, redução de jornada sem redução de remuneração e progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço. Além disso, a reforma cria cinco novas formas de contratação, ao invés de um regime único para servidores.
Apenas duas passarão por concurso: as carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores da Receita, etc.), com estabilidade, e contratos por tempo indeterminado, sem estabilidade. Contratados temporários sem exigência de concurso poderão ser demitidos em caso de restrição fiscal, por exemplo.
Na proposta, o estágio probatório cede lugar ao vínculo de experiência, que durará pelo menos dois anos e haverá ainda um ano de experiência antes do direito à estabilidade. Ou seja, a reforma torna mais difícil entrar no serviço público, mas torna mais fácil o desligamento. Como já é um padrão neste governo, esta é a primeira parte da reforma, que seria dividida em mais duas fases. Apesar disso, Bruno Boghossian, na Folha de S. Paulo, considerou a proposta branda e suave e computou no placar de “derrotas de Guedes”.
4. Sem gás. Ainda na conta do desmonte do Estado, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do gás natural no Brasil. O texto agora vai para o senado. A principal alteração do projeto é ampliar a participação privada no mercado, reduzindo o controle exercido hoje pela Petrobras.
O projeto, por exemplo, altera o regime de concessão para autorização, sem tempo definido de vigência e revogadas somente a pedido da empresa, em caso de falência ou descumprimento das obrigações de forma grave. Na prática, o projeto de lei se soma a uma série de medidas tomadas desde o governo Temer para retirar a Petrobras do setor, atuando de forma restrita na produção e saindo da distribuição e do transporte.
O programa “Novo Mercado do Gás”, já no governo Bolsonaro, por exemplo, impõe uma série de restrições à Petrobras, na mesma proporção em que beneficia o setor privado. Por exemplo, obrigando a empresa a vender sua participação acionária nas distribuidoras de gás natural e no setor de transporte. Sem financiamento público da Petrobras, BNDES ou de fundo para a malha dutoviária, é improvável que a iniciativa privada dê conta da demanda, resume William Nozaki, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep).
5. De férias e sem o Ex. Com Paulo Guedes e Rodrigo Maia tomando conta dos humores da Faria Lima e do governo, Bolsonaro pode se dedicar ao seu projeto político pessoal e familiar. E, neste caso, a queda de Wilson Witzel, numa decisão nitidamente ilegal, parece ter todas as digitais da família Bolsonaro.
Os interesses são óbvios e não são poucos. Além das pretensões que Witzel tinha em disputar o Planalto em 2022, cabe ao governador do Rio nomear o próximo procurador-geral do Estado, responsável pelo Ministério Público que investiga o caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro, além de comandar a Polícia Civil, onde hibernam as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e as relações com a milícia de Rio das Pedras de Adriano da Nóbrega, próximo do onipresente Queiroz.
Pelo isolamento imposto a Witzel nos últimos dois meses, ao que tudo indica se trata de uma operação planejada com tempo, cujos avisos já eram dados desde abril de que a família interviria no Rio. E, desta vez, numa rara capacidade de articulação política, Bolsonaro parece ter costurado "um grande acordo carioca" que envolve o vice e agora governador em exercício Claudio Castro (PSC), acenando com a famosa vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) para a turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo motivo pelo qual se move Augusto Aras e com as irregularidades sendo toleradas pelo STF em nome de uma suposta “pacificação” do Rio de Janeiro.
Se de fato a família atuou para derrubar um governador, trata-se de um salto grande a deterioração institucional brasileira, alerta Celso Rocha de Barros, na Folha, e o assustador é tanto a cumplicidade do judiciário quanto a normalidade com o que o tema é recebido pelos poderes e pela classe política.
Assim, a família pode continuar operando em remover ex-aliados e assegurando apoio para o projeto eleitoral de 2022. Neste caso, o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) pode ser a próxima vítima. Com dois processos de impeachment em curso na Assembleia, igualmente ex-aliado, Moisés vê o clã Bolsonaro entrando em campo para salvar a pele da sua vice, Daniela Reinehr, defendida pela advogada e tesoureira do Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, enquanto Eduardo Bolsonaro atua há semanas em articulações no Estado em favor dela.
Com outros seis governadores na mira da Justiça e talvez num lapso de consciência, o STF deverá deixar Witzel queimar na fogueira, mas pensa em uma tese que limite o afastamento de governadores pela justiça, condicionada à discussão colegiada do STJ.
6. Projeto Brasil Miliciano. Se no topo Bolsonaro não encontra obstáculos ao seu projeto político, lá embaixo, no guarda da esquina, é que ele encontra sua base social. A afinidade entre Bolsonaro e os policiais estaduais e federais, já foi demonstrada em mais de uma vez e fica evidente quando as PMs se convertem em polícias políticas dispostas a perseguir sem constrangimentos quem faz oposição ao bolsonarismo.
A PM de Goiás, por exemplo, intimidou duas pessoas que protestaram com a colocação de faixas nas proximidades do aeroporto de Caldas Novas, onde Bolsonaro desembarcou para uma inauguração. O pintor das faixas e um dos idealizadores do protesto foram constrangidos pelos policiais.
Já a Polícia Federal (PF), que em outros tempos batia na casa de ex-presidentes, hoje ameaça estudantes que criticaram a nomeação da reitora que ficou em terceiro lugar na Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A turma da “lei é para todos” intimou a estudante Ana Flávia Oliveira Barbosa a depor em um inquérito aberto por denúncia de calúnia, difamação e ameaça, além de sugerir uma suposta “formação de quadrilha”.
Nesta linha tênue entre o que é ser policial, agente do Estado, e um bolsonarista, não é à toa que tantos policiais sintam-se à vontade para concorrer nas eleições. Somente no Rio, 308 PMs pediram licença para concorrer este ano. No Ceará, onde um levante policial teve o apoio explícito do governo federal contra o governador petista, pelo menos 32 policiais concorrerão, além do deputado bolsonarista Capitão Wagner (PROS) que concorre à prefeitura da capital.
7. Funcionário do mês. Assim como Ricardo Salles e General Hamilton Mourão já manifestaram em outros momentos, Bolsonaro reafirmou em sua live semanal que o que aparenta ser um fracasso do governo em fiscalizar e preservar, é na verdade um bem sucedido projeto de retirar o Estado da área ambiental e substituí-lo pela iniciativa privada.
Um exemplo prático desta lógica está na decisão da Polícia Federal em contratar uma empresa por R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão que fiscaliza o desmatamento, possui um sistema com as mesmas funções e que poderia disponibilizado gratuitamente.
Salles já havia tentado contratar a mesma empresa no ano passado. O PSOL pediu investigações do TCU sobre o contrato. Por isso, nenhuma surpresa também que o Ministério tenha anunciado a paralisação das atividades e cortes de orçamentos no momento em que o número de queimadas é recorde no ano, justamente no rastro do garimpo e do agronegócio.
Salles voltou atrás no anúncio dos cortes, mas eles virão no ano que vem, com uma redução de R$ 184,4 milhões (queda de 5,8%). No lugar vazio deixado pelo Estado, o BNDES já estuda um modelo para a concessão de florestas na Amazônia ao setor privado, enquanto os três maiores bancos privados do país já discutem como atuar na região.
Vale lembrar que completou um ano um dos símbolos do descaso do governo com a questão ambiental, as cinco toneladas de óleo que chegaram às praias do Nordeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sem que saibamos nem as explicações, nem os responsáveis e nem o tamanho real dos prejuízos.
8. Toffoli, o pequeno. No próximo dia 10, Dias Toffoli encerra sua passagem pela presidência do STF. Hoje, talvez seja curioso pensar que antes da sua posse, o ministro causava apreensão entre os setores mais conservadores por sua trajetória vinculada ao PT. Mais do que isso, Toffoli anunciava que, na sua gestão, o STF se afastaria da política, numa clara advertência à turma da Lava Jato.
É verdade que no último período a República de Curitiba tem sofrido derrotas, como a demissão coletiva dos procuradores da operação em São Paulo e a saída de Deltan Dallagnol do comando da operação nesta semana, mas poucos deles se devem a este ministro.
Na revista Época, Guilherme Amado ironiza que Toffoli manteve a tradição do poder judiciário em ser tolerante com o PSDB, ao mesmo tempo em que contrariou o PT em algumas decisões. Mas, sem dúvida nenhuma, o STF não esteve nem um pouco longe da política na sua gestão.
Seja porque a judicialização da política não é uma onda, mas um padrão da "nova política" em que se ganha no tapetão e não na democracia - como visto em 2016 - seja pelas próprias ambições de Toffoli. Vale lembrar que, antes de chegar ao palácio do Planalto, o Partido Militar já ocupava um posto na antessala do presidente do STF e continuou lá depois que o general Fernando Azevedo se tornou Ministro da Defesa.
Em diversas ocasiões, Toffoli sonhou em ser aquele que moderaria Jair Bolsonaro ao custo de aliviar a vida de Flávio Bolsonaro nas investigações da rachadinha, de se prestar ao ridículo em lives no ápice da pandemia e até em tentar se conciliar com o Executivo quando seus colegas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes fustigavam as pretensões golpistas do capitão e dos seus generais.
Possivelmente, seu grande legado seja justamente a mais politizada das decisões: aquela que ao investigar as fake news contra ministros do STF, transformou a Suprema Corte em vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo.
Seus últimos gestos, porém, são ainda menores do que isto e se limitam a garantir os privilégios corporativistas do judiciário. Quanto ao bolsonarismo, poderá ter dias ainda mais tranquilos sob a gestão do próximo presidente Luiz Fux. “Fux tem um histórico de decisões no plano econômico menos compromissado com a visão social democrata da Constituição. Pode ter repercussão a respeito da reforma trabalhista e outras reformas para liberalização da economia”, analisa o professor Oscar Vilhena Vieira no Valor.
9. Ponto Final: nossas recomendações de leitura.
. O que falta na esquerda é mais bons palhaços. Entrevista de Gregório Duvivier ao Micuim, o suplemento de humor do jornal Brasil de Fato/RS, com a colaboração também de Luís Fernando Veríssimo e um grande time de jornalistas e humoristas.
. STJ mira na cabecinha de Witzel. Na Piauí, o professor de direito Rafael Mafei Rabelo Queiroz elenca todas as irregularidades na decisão do STJ que afastou Wilson Witzel e como esta decisão agrava o quadro de judicialização da política.
.Debandada da Lava Jato indica que objetivos políticos foram cumpridos. No Brasil de Fato, o promotor Gustavo Roberto Costa, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), analisa o “fim” da Operação Lava Jato e da era das forças-tarefas midiáticas, por terem cumprido seu papel de desestabilizar a política.
. BTG Pactual. Em entrevista ao programa Central do Brasil, Luís Nassif fala sobre a censura imposta contra suas reportagens a venda de uma carteira de créditos do Banco do Brasil ao BTG “com 90% de desconto”.
. O orçamento de Paulo Guedes não serve aos atuais desafios do país. Na sua análise do orçamento 2021, a economista Iriana Cadó destaca os efeitos do irrisório aumento do salário mínimo previstos para o próximo ano e como a valorização poderia estimular a economia impactando diretamente 50 milhões de pessoas.
. Nova Lei do Gás: o que dizem defensores e críticos do projeto. A Carta Capital discute detalhadamente, com textos e vídeos, a situação do mercado de gás no Brasil para entender o que está em jogo com a aprovação da nova lei do gás.
. 'Damares e Guedes são parte do mesmo projeto', . Em entrevista ao Intercept, o antropólogo Lucas Bulgarelli fala do papel da ministra Damares Alves em dialogar com discursos conservadores, inclusive dentro do campo progressista, ao mesmo tempo em que legitima a destituição de garantias sociais para grupos vulneráveis.
. Como Damares Alves saiu de ministra 'periférica' a figura de proa do bolsonarismo. Reportagem da BBC Brasil mostra que a ministra dos Direitos Humanos recebe elogios do presidente e ganha espaço em ações envolvendo outros ministérios.
. Esquerda tem capilaridade, mas falta narrativa própria e estratégia nas redes sociais. Em entrevista para o GGN, a pesquisadora Letícia Sallorenzo afirma que a ultrassegmentação e as narrativas direcionadas são a chave para ação da direita nas redes sociais.
. Ho Chi Minh, o herói anti-imperialista que foi garçom no Rio de Janeiro. A revista Jacobin Brasil resgata a história da passagem do revolucionário comunista pela cidade maravilhosa no começo do século XX.
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Edição: Leandro Melito
