O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para 2021 que reduz praticamente a zero a verba de algumas das principais ações destinadas a trabalhadores rurais sem-terra e a melhorias de assentamentos.
Na mesma proposta, Jair Bolsonaro aumenta o dinheiro reservado para o pagamento de indenização judicial a fazendeiros que tiveram suas propriedades desapropriadas pelo Estado, por não cumprirem a função social da terra prevista na Constituição.
A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer e projeta um cenário de extinção da reforma agrária, já paralisada a partir do atual governo.
Em comparação com o de 2020, o orçamento do Incra para 2021 tem um aumento de 4%: de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões. Mas, desse total, R$ 2,1 bilhões foram reservados para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade. O aumento é de 22% em relação ao orçamento deste ano.
Já os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba.
O governo Bolsonaro colocou o Incra sob controle da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (dentro do Ministério da Agricultura), chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Rural (UDR), entidade acusada de envolvimento com milícias rurais.
O jornal traz informações sobre o lançamento da campanha neste ano do Levante Popular da Amazônia. Na última quinta-feira (3), Jair Bolsonaro criticou a atuação de ONGs na região Amazônica durante uma transmissão presidencial. Além de dizer que o aumento de terras indígenas e quilombolas prejudicaria o agronegócio, Bolsonaro também afirmou que cogita explorar a Amazônia com investimento estrangeiro.
Contra ações como essa, a Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia, presente nos nove estados da Amazônia Legal, promove desde o ano passado o Levante Popular da Amazônia.
Neste ano, o lançamento da campanha foi virtual e contou com a participação das sete organizações que compõem a comissão executiva do Levante.
Confira todas as informações e o jornal completo no áudio acima.
------
O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
