O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se ele interferiu no Polícia Federal (PF). Leia a íntegra da decisão.
Bolsonaro havia pedido para depor por escrito, por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro, no entanto, negou sob o argumento de que a lei penal só concede o benefício a pessoas que figurem como testemunhas ou vítimas, e não a investigados, como é o caso de Bolsonaro.
Na mesma decisão, Celso também permitiu que a defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. Por ser parte da apuração, Bolsonaro pode ficar em silêncio durante o depoimento, se assim preferir.
“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito
O inquérito no qual Jair Bolsonaro é investigado tem como base declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e foi aberto em maio.
Ao pedir demissão do cargo, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que Bolsonaro insistiu, por diversas vezes, em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele, para que ele pudesse ter acesso a inquéritos sigilosos. Moro também disse que o presidente o informou ter preocupação com investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro nega publicamente as acusações. No entanto, em reunião ministerial gravada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, o presidente afirma aos presentes que vai interferir em uma “questão estratégica” porque “não dá pra trabalhar assim”.
No dia 2 deste mês, a Polícia Federal pediu ao STF mais 30 dias para concluir as investigações. A prorrogação ainda não foi apreciada pelo ministro Celso de Mello.
Edição: Rodrigo Chagas
