O Brasil de Fato iniciou nesta semana uma série de entrevistas com as pré-candidaturas do campo progressista, dentro do espectro dos partidos de centro-esquerda e de esquerda, para a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. A proposta é permitir que a população conheça as ideias defendidas pelos nomes que almejam o cargo de chefe do executivo da capital fluminense.
A segunda entrevistada da série é a deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Renata Souza. A parlamentar, que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entrou para a disputa política institucional após a morte da amiga e ex-vereadora Marielle Franco, em 2018. Antes disso, acompanhava a política nos bastidores como assessora parlamentar no mandato de Marcelo Freixo (Psol) na Alerj e depois de Marielle na Câmara Municipal.
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Renata se define como “cria da Maré”. Foi na favela da zona Norte do Rio que ela nasceu, cresceu e ingressou na universidade depois de estudar em cursinho de pré-vestibular comunitário. Na Pontíficia Universidade Católica (PUC-RJ), ela se formou em Jornalismo e Publicidade com 100% de bolsa.
Após concluir as duas graduações, seguiu carreira acadêmica. Fez mestrado e doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pesquisas na área de Segurança Pública e terminou, no mês passado, o pós-doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) com o tema Feminicídio Político, motivado também pelo assassinato de Marielle.
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Aos 38 anos, Renata assume a tarefa de entrar na disputa eleitoral pela Prefeitura do Rio. Nesta conversa, a pré-candidata fala sobre propostas para as áreas da saúde, educação, moradia e emprego. Para ela, é possível fomentar a economia da cidade a partir do pagamento da dívida dos grandes devedores do município.
“A renda básica é algo que queremos construir já de saída e isso vamos conseguir a partir da cobrança dos grandes devedores dos cofres públicos, que hoje representam cerca de R$ 50 bilhões. E quem são os grandes devedores hoje? Os bancos”, afirma
Confira a entrevista:
Brasil de Fato: No Rio, o campo progressista não conseguiu chegar a um nome comum para disputar a prefeitura. A fragmentação entre esquerda e centro-esquerda levou para o pleito da disputa candidaturas pulverizadas. Ao seu ver, este cenário colabora para o crescimento do bolsonarismo e ressalta ainda mais a fragilidade de articulação do campo progressista para a disputa eleitoral?
Renata: O Rio de Janeiro é um centro político importante para o Brasil. A cidade é a expressão da política no país e não à toa é deste município que se gesta o bolsonarismo e toda a lógica autoritária da política do medo e do ódio colocada como método da política da barbárie.
O Rio tem um desafio enorme para vencer o bolsonarismo, não faltou da nossa parte, do Psol, uma tentativa de ampliação desse campo progressista.
Mas, vimos que, infelizmente, teve uma opção por trabalhar individualmente figuras que já estavam na política. Nem um nome como do Freixo [Marcelo Freixo, deputado federal pelo Psol], que é uma figura, não só estadual, mas nacionalizada conseguiu reunir. Isso traz uma fissura naquilo que a gente tem de maior que é a derrota do bolsonarismo onde ele nasce, mas temos uma oxigenação no que tange a tantas figuras mulheres que estão colocadas e eram invisibilizadas pela política.
Eu acho que o bolsonarismo hoje passa por uma crise, inclusive, diante do que foi o seu péssimo trabalho com relação à pandemia, mas, efetivamente, no Rio de Janeiro, a gente perde uma oportunidade de ter algo mais estratégico para destruir o bolsonarismo, colocá-lo na retaguarda. Mesmo assim, acredito que daremos um recado, mesmo com várias candidaturas do campo progressista, acho que a gente vai conseguir fazer muito barulho no Rio.
Você se lança em uma pré-candidatura à prefeitura com o governo federal de linha neoliberal e fundamentalista e o governo estadual investigado por corrupção em meio a um processo de impeachment. Como uma nova gestão da prefeitura pode ter autonomia para barrar retrocessos diante desse cenário?
Eu acho que já vem com a ousadia que representa a nossa chapa, comigo que venho dessa experiência do que foi a política negociada no “balcão de negócios” da cidade do Rio de Janeiro, que encareceu o custo de vida e tornou o Rio ainda mais desigual. Eu sou sobrevivente deste processo.
A gente sabe que é possível administrar sem fechar acordos espúrios com esses empresários que lotearam a cidade.
Tiveram os grupos de empreiteiras, a própria Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e as Organizações Sociais [OSs] como esse lugar de espoliação do dinheiro público, de uma situação absurda de entrega do orçamento público nas mãos das máfias da saúde, de empreiteiras e também do transporte no Rio de Janeiro.
Já vimos essa cena e temos condição total de nos apresentarmos como alternativa a tudo isso e fazer uma gestão republicana, uma administração que reconheça a sua centralidade na política, mas que também possa ultrapassar todo um sentido de "cidade-negócio" que foi construído pelo Eduardo Paes (DEM), junto com o [Marcelo] Crivella (Republicanos) e diante das alianças políticas estiveram juntos com [Sergio] Cabral, [Luiz Fernando] Pezão e com a família Garotinho. Nós temos condições de, efetivamente, ser uma oposição e administrar sem rabo preso a cidade.
O Rio é o segundo estado do país em número mortes pela covid-19 e o terceiro em número de casos. A cidade do Rio concentra a maior parte dos casos e mortes do estado. Como a saúde do município poderia ser melhor manejada para tratar a pandemia? Como pretende minimizar os impactos dessa crise no serviço de saúde prestado à população?
A gente tem que trazer de volta para a prefeitura todo o seu potencial de gestão da saúde. A gestão da saúde no Rio foi entregue para as OSs que, na verdade, são grandes mercadores da saúde no Rio de Janeiro. Não só recuperar esse potencial de gestão, mas também acabar com todo o processo de desvalorização dos profissionais da saúde com relação à precarização desses trabalhos.
Vamos recontratar, inclusive, as 200 equipes que o Crivella demitiu de maneira muito covarde, fragilizando o atendimento a partir da Saúde da Família. Essas equipes têm médicos, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que são peças fundamentais no cotidiano da favela e periferia diante de uma atenção primária tão essencial.
A pandemia tem impacto sobre diversas áreas, uma das mais afetadas é a Educação. O município é responsável por assegurar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental para a população. Diante da dificuldade de acesso à internet, muitos alunos e alunas da rede pública municipal não estão conseguindo manter a rotina de estudo e estão sendo prejudicados. De que maneira pretende enfrentar o aumento da desigualdade educacional na rede pública?
Primeiro, é entender a educação básica como prioridade. Nesse sentido, hoje o município do Rio de Janeiro tem uma fila de mais de 36 mil crianças a espera de uma vaga na creche. A nossa ideia é criar o “Funcreche”, existe oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no âmbito nacional e a gente vai criar o fundo para creche, justamente para acabar com essa fila num prazo de quatro anos, garantindo um financiamento sustentado com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a construção de vagas. Acho que é algo que já funciona em termos culturais aqui no Rio e que vamos reforçar junto à educação centralizada na primeira infância.
O Mapa da Desigualdade 2020 (com dados compilados antes da pandemia) mostra que na capital brancos têm remuneração 41,9% maior que negros na média do emprego formal. Nesse aspecto, é a cidade mais desigual em toda a região metropolitana. Como o próximo prefeito pode resolver o problema do desemprego, sem deixar de ter no horizonte essas desigualdades?
A gente sabe que tem uma situação no Rio de Janeiro de um rombo orçamentário de pelo menos R$4 bilhões e que isso já estava colocado desde antes da pandemia. Por óbvio, a pandemia acirra esse processo de uma capital que é devedora, tem um rombo enorme. Queremos construir a possibilidade de uma renda básica carioca.
Hoje a gente tem efetivamente no Rio de Janeiro, a renda básica já como uma lei, mas o Crivella não regulamentou.
Isso é muito sério e sabemos que a cada R$ 1 colocado na distribuição de renda, retorna pelo menos R$ 0,50 em tributos, porque é um dinheiro que a pessoa não vai colocar na poupança, ela vai utilizar imediatamente para comprar arroz e feijão. É uma renda que faz circular a economia. A renda básica é algo que queremos construir já de saída e isso vamos conseguir a partir da cobrança dos grandes devedores dos cofres públicos, que hoje representam cerca de R$ 50 bilhões.
Tem uma pesquisa da Secretaria Municipal de Fazenda que já diz que há a possibilidade de um retorno de pelo menos R$ 17 bilhões desse dinheiro com esses grandes devedores. E quem são os grandes devedores hoje? Os bancos. Esses que ganharam a liquidez durante a pandemia de mais de R$ 1 trilhão.
E isso vai contribuir para a abertura de novos postos de emprego porque, efetivamente, a gente pode usar o que temos da máquina da prefeitura para injetar pequenos serviços que essas pequenas empresas podem prestar para a própria prefeitura.
Temos uma ideia de atendendo uma vocação importante que existe aqui no Rio de Janeiro, que é a indústria de insumos da saúde, em fazer um complexo industrial de saúde na cidade que possa se relacionar diretamente com os centros de pesquisa que hoje existem no Rio de Janeiro, como a própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que tem todo um debate de insumos, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Eu acho um absurdo a gente ter que importar produtos como os Equipamento de Proteção Individual (EPIs), isso é algo que na cidade do Rio de Janeiro poderíamos produzir, diante de tantos polos tecnológicos de inovação que a gente tem. O complexo industrial de saúde geraria emprego na própria construção desse polo, na área de construção civil, e também oxigenaria as pequenas e médias empresas da indústria da saúde.
A questão habitacional é outro problema grave no município do Rio de Janeiro. Um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), no ano passado, apontava que a capital fluminense possuía 15 mil pessoas em situação de rua. Com a crise social e econômica que enfrentamos hoje, a tendência é que haja um aumento da população em situação de rua e da moradia precária. Caso seja eleita, que política habitacional pretende colocar em prática para enfrentar a situação?
A primeira politica habitacional que vamos aportar na cidade é a ocupação para fins de moradia dos prédios públicos abandonados e também dos prédios particulares abandonados, que têm que servir essencialmente como moradias, como diz a nossa Constituição. Vamos fazer um levantamento do número dos prédios públicos e privados que temos abandonados.
Uma outra coisa necessária em termos de acolhimento da população em situação de rua é a reformulação dos abrigos da prefeitura. Hoje são lugares insalubres onde as pessoas não têm uma relação de cuidado. Temos muitas reclamações. E precisamos trabalhar com os consultórios de rua para aquelas pessoas que vivem numa situação de drogadição, de saúde mental mais fragilizada, que elas possam ser de fato acolhidas pela prefeitura e não recolhidas compulsoriamente como a gente viu os últimos prefeitos fazerem na cidade do Rio.
Eu acho que são duas políticas diferenciadas, mas que têm a ver diretamente com essa população que, se não tem uma casa, vai viver na rua, se tem problemas emocionais e com drogadição, também vai viver na rua. A gente precisa dessas duas políticas casadas.
O Rio de hoje é uma cidade muito cara e a pandemia demonstrou que muitas pessoas que pagavam aluguel, perderam emprego, foram para a rua.
Precisamos reorganizar tudo em relação aos preços abusivos dos aluguéis que a gente tem hoje no Rio de Janeiro, muito incentivados pela especulação imobiliária.
Ainda entre os impactos da pandemia, temos o fechamento de postos de trabalho e a tendência de crescimento da informalidade no município. Muitos ambulantes atualmente sofrem com a repressão da Guarda Municipal e com a apreensão de mercadorias. Como prefeita, como pretende atuar para manter a ordem pública e atender o interesse dos trabalhadores informais?
Primeiro reconhecer os ambulantes e camelôs como trabalhadores, porque eles são desumanizados até na sua própria prática. Afinal, eles vendem de manhã o que precisam para comer à noite. Que os ambulantes possam, inclusive durante o carnaval, ter as suas mercadorias sem ser criminalizados por toda uma lógica de uma cidade do carnaval como é a nossa.
A gente ter a possibilidade de organizar a cidade a partir desse reconhecimento e regulamentação do trabalho dos ambulantes e daqueles que hoje estão na informalidade.
Para além disso, tem um outro debate que é muito caro na nossa cidade, que é o armamento da Guarda Municipal. Para esses trabalhadores informais seria a ultra possibilidade de uma violência letal. Somos completamente contra ao armamento da guarda.
A gente precisa fazer com que o papel constitucional da Guarda Municipal, que tem a ver com a proteção do patrimônio, seja efetivo e também reconhecer a valorização dos trabalhadores, dando melhores condições de trabalho e não entregando uma arma na mão dele pra que ele possa interferir de maneira mais violenta diante de um outro trabalhador que está só tentando sobreviver e ganhar o seu pão.
Nesse sentido, os camelôs vão ter a oportunidade de trabalhar com condições dignas, assim como a Guarda Municipal vai ser reconhecida e valorizada e terão condições dignas para trabalhar.
O Rio é uma das cidades mais antigas do Brasil e cartão postal do país, mas o percentual de casas com tratamento de esgoto é de 63%. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), há 437 estações de tratamento na região metropolitana do Rio, mas 134 estão inoperantes. Isso quer dizer que para quase 3% da população da capital, a água não chega. Esse cenário se completa com episódios recentes da crise da água, no início deste ano, e a proposta de privatização da Cedae. Como coordenar essas questões e tentar diminuir a desigualdade de acesso ao saneamento e à água na cidade?
Sem dúvida nenhuma isso tem a ver com a prioridade de sanear toda a cidade.
Estamos numa cidade que tem uma crise hídrica colocada, não podemos nos omitir, mas, efetivamente, a gente pode construir a possibilidade de superação das desigualdades sociais, inclusive com saneamento básico.
Vimos o [Eduardo] Paes entregando para uma empresa privada o saneamento básico numa área da cidade. A P5 que atende bairros da zona Oeste, mas o contrato dizia que as regiões não urbanizadas não seriam privilegiadas por essa concessão feita ainda na época do Eduardo Paes.
A gente já prenuncia uma desigualdade a partir da opção de privatização do saneamento básico, as empresas que querem lucrar com o negócio já dizem de antemão que não vão fazer saneamento básico em locais não urbanizados. Essa é a grande pegadinha do que está colocado na privatização do saneamento básico e da distribuição da água aqui no Rio.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é uma empresa super importante, inclusive superavitária aqui no Rio de Janeiro. Privatizá-la é entregar de novo nas mãos de empresários um bem que é reconhecido por todos os órgãos internacionais de direitos humanos como um bem para a humanidade, a água e o saneamento básico.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
