A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SDD) que propõe o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), que já se encontra afastado do cargo desde o dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função de denúncias de corrupção surgidas na Secretaria estadual de Saúde.
Em sessão que durou quase cinco horas, o parecer, que pede a continuidade do processo, foi aprovado por 24 votos dos 25 deputados estaduais que compõem a comissão especial. Não votou na comissão o deputado João Peixoto (DC), que está internado com covid-19 e licenciado da Casa.
A partir de agora, caberá ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), pautar na agenda a votação do relatório em plenário pelos 70 deputados da Casa Legislativa. O parecer precisa receber dois terços dos votos de todos os parlamentares, ou 47 votos, para ser aprovado.
Na leitura do documento, o relator justificou a continuidade do processo diante do afastamento do governador. Segundo ele, a decisão do STJ tem prazo de 180 dias e o impeachment tem por finalidade a perda do cargo de forma conclusiva e permanente.
Um dos argumentos que embasam o pedido de impeachment e o relatório que recomenda continuidade do processo é a requalificação por Witzel da organização social Unir Saúde para prestar serviços ao estado, em março. A OS já havia tido os contratos suspensos. As investigações apontam o empresário Mário Peixoto como sócio oculto da empresa.
Na denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao STJ no início da semana, Peixoto é identificado como um dos líderes de uma organização criminosa na administração pública estadual. A delação do ex-secretário estadual de saúde Edmar Santos acusa Peixoto, o empresário José Carlos de Melo e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, de serem as três mais fortes influências do governo Witzel.
A abertura de processo de impeachment contra o governador afastado ocorreu no início de junho e teve como base as supostas fraudes em compras na área da saúde do estado do Rio durante o estado de emergência em decorrência da covid-19. Os autores do pedido são os deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.
