Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados propõe criminalizar a privatização de estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A medida busca proteger empresas públicas como a Caixa, Petrobras e Banco do Brasil. Todas elas estão sob a mira do ministro de Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.
De autoria dos deputados Erika Kokay e Frei Anastacio Ribeiro, ambos do PT, o projeto tipifica como crime a privatização de estatais sem autorização do Congresso, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa.
O texto também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação.
De acordo com entidades e especialistas, a medida é uma forma de proteger o patrimônio público e evitar que o governo federal burle a Constituição, que já prevê que privatizações passem por análise no Legislativo.
De acordo com a deputada Kokay, o governo Bolsonaro tem tentado "picotar" a Caixa Econômica Federal e outras estatais, para vender partes da empresa. Ainda segundo a parlamentar, essa "é uma forma de enfraquecer as estatais e cometer um crime contra o próprio país".
O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dal Zot, acredita que, dada a configuração atual do Congresso, o PL não deve ser aprovado, mas ele entende que "abre uma brecha importante para a discussão do problema".
O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde traz detalhes do Monitor da Violência, uma série de levantamentos de informações sobre violência durante a pandemia. A iniciativa apresenta dados mensais e é realizada pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No Brasil, cada estado tem sua forma de coletar, sistematizar e divulgar os dados relacionados à segurança pública e violência. Por não haver uma plataforma única com todas as informações, o Monitor da Violência se torna um material atualizado sobre a questão no Brasil.
Neste mês, foram divulgados os dados analisados das secretarias competentes dos 26 estados e do Distrito Federal sobre a violência contra mulher, letal e não letal.
O estudo revela que as mulheres negras foram as principais vítimas de feminicídio em todo país no primeiro semestre deste ano. Já em casos não letais, como violência doméstica, estupro e estupro de vulnerável, o número de casos cometidos contra as mulheres negras caem. Para os pesquisadores, isso não significa que esse tipo de violência tenha diminuído, mas que está sendo subnotificada.
Segundo Giane Silvestre, pesquisadora do NEV-USP, nos primeiros 6 meses de 2020 houve aumento no número de mulheres vítimas de violência doméstica em comparação com o mesmo período do ano passado. Para ela, os dados mostram uma continuidade das formas de desigualdade que acometem a vida das mulheres.
Confira ainda, o questionamento dos atingidos pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho (MG), à multa do Ibama à mineradora. Pelo crime em Brumadinho, o órgão ambiental determinou que a mineradora pague R$ 250 milhões.
O crime causou a morte de 270 pessoas, além de ter sido considerado um ecocídio, quando um desastre provoca a destruição de uma parte significativa da natureza.
Confira os detalhes e o jornal completo no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
