O projeto de privatizações do saneamento básico no Brasil segue com a ameaça do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, de leiloar empresas estaduais do setor ainda este ano de 2020. A primeira leva do leilão deve ser em Alagoas, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A recente aprovação do marco regulatório 14.026/2020, em junho deste ano, facilitou a privatização.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade dos brasileiros não têm acesso à água e esgoto tratado. A legislação prevê que até 2033, toda a população terá o serviço, mas a privatização pode levar o aumento de tarifas e a dificuldade no acesso a este direito, é o que o advogado e integrante do Movimento pelo Saneamento Básico de Macúbas (BA), Tarcísio Sant'ana, aponta.
"É ingenuidade achar que essas empresas privadas vão prestar serviços de qualidade para as comunidades pobres do nosso país. Quando leiloamos essas empresas públicas, perdemos o controle público sobre as ações de saneamento básico e sobre as tarifas que serão cobradas para a prestação desses serviços. As agências reguladoras brasileiras, são sucateadas pelo governo federal que não tem apreço por fiscalização. O que vai acontecer com a privatização no saneamento básico em nosso país, será o aumento da desigualdade social", afirma.
:: Há dez anos, ONU declarava acesso à água e saneamento como direito humano ::
Enquanto vários países recuaram e reestatizaram o saneamento, o Brasil segue insistindo na promessa que o setor privado vai ampliar o acesso ao serviço. Segundo um relatório da ONU, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos em que o fornecimento de água e esgoto retornaram para o poder público em 35 países, como França, Alemanha e Bolívia.
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O coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento, Ary Girota, expõe que os principais motivos para reestatização, foram as falhas das empresas em atingir a meta de universalização, além da falta de transparência no processo.
“Com uma política liberal instalada na década de 1990 várias privatizações foram acontecendo ao redor do mundo. Com isso deixaram de ter trabalhadores para operar os sistemas e deixam de investir. Isso formou um caldo e esses países a população reivindicou e exigiu que o governo reestatizasse. O fato é, elas foram reestatizadas porque as empresas privadas deixaram de atender a demanda das populações", explica.
:: Há dez anos, ONU declarava acesso à água e saneamento como direito humano ::
O BNDES afirmou, em nota, que já conversa com mais quatro iniciativas nas regiões norte e nordeste a fim de privatizar. A reportagem do Brasil de Fato questionou sobre qual será o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) neste processo de venda das estatais e não obteve resposta até o momento.
Edição: Marina Duarte de Souza
