"A tarifa do transporte público no Brasil não só causa desigualdade, como desempenha um papel estratégico cruel". A avaliação é de Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de Transportes de São Paulo (SP) entre 1990 e 1992, durante a prefeitura de Luiza Erundina.
Gregori é um dos autores do livro Tarifa Zero - A Cidade sem Catracas, que será lançado nesta quarta-feira (23), pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com a Autonomia Literária. Em entrevista ao vivo no Jornal Brasil Atual Edição da Tarde, o engenheiro fala sobre os argumentos em defesa da proposta de Tarifa Zero, as experiências existentes, além de explicar como é possível viabilizá-la.
Sobre a questão da viabilidade de projetos de Tarifa Zero no país, Gregori apontou a estrutura tributária brasileira como um dos principais problemas: "A proposta só não acontece porque a tributação no Brasil é absurdamente equivocada, cruel ou de outro ângulo, burra. No Brasil, os impostos sobre patrimônio e renda representam 18% das receitas do Estado, em geral, e as de consumo estão na ordem de 53%, 56%; ou seja, grava-se mais o consumo do que a renda. Nos Estados Unidos da América (EUA), capital do capitalismo, é exatamente o oposto, a receita sobre patrimônio e renda representa 56% do orçamento dos EUA, e o consumo, um 18%, 20%".
O ex-secretário de Transportes de SP, ainda mencionou duas mudanças tributárias no país que permitiriam
financiar um projeto de tarifa zero no transporte público: "No Brasil se você viver de renda, de aplicações financeiras, os dividendos que você ganhar dessas aplicações não pagam imposto de renda. E em último lugar, se você tiver um carro 1.0 você paga IPVA, mas se você tiver um iate ou um jatinho, você não paga IPVA porque eles não foram considerados veículos motorizados, pasme você, por uma decisão do STF".
O jornal também traz detalhes sobre uma nova redução no repasse de verba para fiscalizações trabalhistas de 2021. Na comparação com a média dos anos anteriores, o repasse de verba para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo durante o governo Bolsonaro tem diminuído.
Segundo o Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, entre 2013 e 2018, a verba para essa área foi em média de R$ 55 milhões de reais por ano. Em 2019, essa média diminuiu para R$ 29 milhões. Em 2021 o valor será ainda menor: foram reservados R$ 24 milhões.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Fernando da Silva Filho, afirma que que a fiscalização trabalhista no Brasil se tornou ainda mais importante depois da Reforma feita do governo de Michel Temer (MDB).
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
