Rendeu a discussão motivada pela divulgação de um documento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que fala em fazer uma revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira.
A Nota Técnica nº 42 do Mapa, que vazou para veículos da imprensa e mídias sociais na quinta-feira passada (17), dirigia-se ao Ministério da Saúde, ao qual cabe dar diretrizes sobre comer de forma adequada e saudável, e despertou manifestações de empresas e da sociedade civil.
Após a divulgação, organizações que representam Coca-Cola, Unilever, Nestlé, Mondeléz, Danone, Bauducco e afins colocaram o time em campo para engrossar o coro pela revisão do Guia, afirmando que é preciso incorporar o avanço da ciência. O problema é que no intervalo desde a publicação do documento oficial do governo brasileiro, em 2014, o corpo de evidências científicas contra os produtos que fabricam só fez crescer.
Patricia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde no período de formulação do Guia, diz que, quando soube do pedido de revisão, ficou “surpresa”.
“O surgimento da nota coincide com o período de publicação de várias revisões sistemáticas da literatura científica que apontam e comprovam o papel que os alimentos ultraprocessados têm no desenvolvimento das principais doenças que acometem a população brasileira e mundial — as doenças crônicas não transmissíveis”, ela diz em entrevista ao Joio.
“As evidências científicas mais recentes mostram o quanto os alimentos ultraprocessados estão associados com o aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade que é, hoje, um dos principais desafios da saúde pública brasileira e global", ressalta.
A professora é integrante do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Pública (Nupens) da USP, responsável pela formulação da base teórica que está no centro da discórdia com a indústria. Uma das pedras fundamentais do Guia é a classificação NOVA.
A teoria divide os alimentos em quatro grupos e derruba alguns pressupostos anteriores dos estudos em alimentação. No lugar dos macronutrientes (proteína, lipídios, carboidratos) e dos micro (vitaminas e minerais), levados em conta na antiga pirâmide alimentar, entraram em cena a extensão e o propósito de processamento dos alimentos.
De acordo com a NOVA, os três primeiros grupos de alimentos têm sido a base da dieta humana por séculos: 1. alimentos in natura ou minimamente processados, 2. ingredientes culinários e 3. alimentos processados. Exemplos deles são, respectivamente, frutas, verduras e grãos; óleos e sal; e carnes em conserva e massas, como pães caseiros e macarrão.
Já o quarto grupo, constituído por formulações industriais de substâncias derivadas de alimentos e aditivos cosméticos, é o dos ultraprocessados. Frequentemente, tais itens contam com embalagens coloridas e têm na composição cinco ou mais ingredientes pouco usuais para a cozinha caseira — maltodextrina é um caso. Alguns deles são sopas instantâneas, biscoitos industrializados, salsichas, salgadinhos etc.
Em que pese este debate não ser de alçada dos burocratas da Agricultura, o documento da pasta, ao vir à tona, motivou outra discussão. A revisão de diretrizes sobre alimentação é uma prática sistemática e, inclusive, é recomendável que seja realizada de tempos em tempos para incorporar novas evidências científicas.
A versão atual do Guia Alimentar data de 2014 e já é uma revisão da versão anterior, de 2006. A diretriz do Ministério da Saúde, portanto, tem mais de cinco anos e, nesse período, boa parte das evidências científicas que a embasam ganharam corpo, somadas a outros achados.
Ao falar em revisão, a nota técnica do Mapa critica o Guia Alimentar por ele abraçar a classificação NOVA e ter “uma regra de ouro” que diz:
Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias [caseiras] a alimentos ultraprocessados
Essa máxima extraída do Guia tem um motivo de ser. Os ultraprocessados, pela formulação que têm, contam com doses exageradas de sal, gordura e açúcar, entre outras substâncias que, em excesso, fazem mal à saúde. Eles estão associados ao desenvolvimento de uma diversidade de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e hipertensão.
Mas o documento da Agricultura bate o pé e faz inveja mesmo às cabeças mais duras. Declara que “a classificação Nova utilizada é confusa, incoerente e prejudica a implementação de diretrizes adequadas para promover a alimentação adequada e saudável para a população brasileira”.
Também afirma que “a diferenciação de ‘alimento ultraprocessado’ por meio da contagem do número de ingredientes (frequentemente cinco ou mais) parece ser algo cômico”.
Talvez os burocratas que elaboraram a nota do Mapa não soubessem, mas a classificação taxada de “cômica” é reconhecida internacionalmente. Em algumas bases científicas, como a Pubmed, da área da saúde, por exemplo, a teoria aparece indexada mais de 400 vezes. Em outras palavras, isso significa que ela é uma referência para cientistas do mundo inteiro.
Desde que foi cunhada, a teoria embasou uma diversidade de estudos que referendam os seus fundamentos. Já falamos aqui no Joio que, mais recentemente, três artigos científicos endossam a mensagem do Guia, contraindicando o consumo de ultraprocessados.
Em fevereiro de 2020, um artigo publicado no International Journal of Food Sciences and Nutrition mostrou uma relação entre o consumo de ultraprocessados e o excesso de peso, hipertensão, dislipidemia (colesterol alto) e síndromes metabólicas.
O resultado é semelhante ao de outro trabalho publicado cinco meses depois, no British Journal of Nutrition, que concluiu que altos níveis de consumo de ultraprocessados estavam relacionados ao aumento de sobrepeso e obesidade (+39%), circunferência da cintura (+39%), níveis baixos de colesterol “bom” (+102%) e síndrome metabólica (+79%).
Mais recentemente, em agosto deste ano, um estudo publicado no International Journal of Obesity revelou que pessoas que consomem ultraprocessados regularmente têm chances 26% maiores de desenvolver sobrepeso e obesidade.
Os três artigos mencionados merecem um destaque especial porque seguem um modelo chamado de “revisão sistemática”. Esse tipo de estudo tem um grande valor científico porque, como diz o próprio nome, analisa sistematicamente a bibliografia existente.
Linhas gerais, os pesquisadores usam uma metodologia rígida para vasculhar tudo que já foi publicado sobre um tema. Além disso, avaliam e qualificam a metodologia dos outros estudos, apontam falhas ou lacunas no conhecimento criado e servem como base para tomada de decisões por gestores e formuladores de políticas públicas.
Entre esses gestores e formuladores, pode-se incluir a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que também compilou evidências no documento Alimentos ultraprocessados, qualidade da dieta e saúde usando a classificação NOVA, publicado em agosto do ano passado.
Uma estimativa do Ministério da Saúde contabiliza que, antes da pandemia do coronavírus, doenças crônicas não transmissíveis eram a principal causa de mortes no país, respondendo por cerca de 70% dos óbitos anuais.
O que pedem na revisão
No calor das discussões sobre a nota técnica do Mapa, corporações do setor de alimentos aproveitaram do momento para afirmar que defendem uma revisão do Guia. Essa é uma demanda antiga, como já mostramos diversas vezes, uma vez que o conceito de alimentos ultraprocessados é uma pedra no sapato da indústria alimentícia.
Grandes empresas do ramo têm no portfólio refrigerantes, produtos lácteos, biscoitos industrializados, salgadinhos, entre outros itens considerados ultraprocessados. Por isso, não têm simpatia nem pela classificação NOVA, muito menos pela regra de ouro do Guia Alimentar.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que representa essas empresas, afirmou que apoia “a constante revisão, à medida em que a ciência avança”. Da mesma forma, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad) declarou que “apoia a revisão e, se necessário, a atualização das recomendações dietéticas”.
Na sua nota, a Abia cita um estudo que diz que a diretriz brasileira sobre alimentação estaria entre as piores do mundo. No entanto, os autores da pesquisa mencionada se manifestaram pouco tempo depois dizendo que a associação de empresas distorceu os achados científicos divulgados.
“Fiquei chocado de terem tentado usar um estudo como o nosso, que pede diretrizes dietéticas mais ambiciosas, para argumentar exatamente o contrário. Esse foi claramente um caso de deturpação e referência indevida”, declarou a uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo o cientista Marco Springmann, que assina o estudo ao lado de Anna Herforth.
O Joio e O Trigo procurou as duas entidades empresariais para entrevista por meio de suas assessorias de imprensa. A Abiad falou que não iria se pronunciar além da nota que publicou, e a Abia não respondeu às solicitações da nossa reportagem.
O posicionamento das duas associações, porém, não é um ponto sem nó. Dois meses antes de a nota técnica do Mapa tornar-se conhecida, o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, reuniu-se com a ministra Tereza Cristina tendo como pauta um pedido de revisão do Guia. Conforme o Joio apurou, a solicitação prosseguiu por ordens dela.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Mapa afirmou que a nota técnica é uma minuta de documentos internos sobre um assunto que ainda sendo debatido internamente.
O teor do documento originado sob o mando de Cristina, entretanto, despertou surpresa e indignação em pesquisadores e organizações da sociedade civil da área da saúde.
O Nupens foi um dos primeiros a se posicionar sobre o assunto, manifestando-se por meio de nota oficial. “As justificativas apresentadas pela Nota Técnica [do Mapa] se centram em críticas à classificação de alimentos utilizada pelo Guia Alimentar e à recomendação quanto a evitar o consumo de alimentos ultraprocessados. Entretanto, tais críticas se resumem a afirmações não amparadas por qualquer evidência científica”, declarou.
Ele foi acompanhado por diversas outras entidades, como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, uma coalizão de 59 grupos da sociedade civil e de pesquisadores brasileiros.
“O Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”, afirmou a coalizão, em nota.
A Aliança também divulgou um manifesto com assinaturas espontâneas, em apoio ao Guia e contra a desvinculação dele à classificação NOVA. O documento, que conta mais de 40 mil adesões, tem previsão de ser entregue para o Ministério da Saúde nesta quinta-feira (24).
Na sequência dos posicionamentos do Nupens e da Aliança, um grupo de 33 cientistas de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido, México, Chile e África do Sul assinou uma carta endereçada à ministra Cristina para rechaçar a nota técnica do Mapa, contra o Guia. A missiva da carta seria enviada na última quarta-feira (23) à pasta, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério da Saúde foi procurado pelo Joio para se manifestar sobre as discussões em torno do Guia. Por meio da assessoria de imprensa, a pasta “informa que recebeu e analisa as considerações do Mapa”.
Uma mensagem multitemática
Além de se fundamentar nos conceitos da classificação NOVA, o Guia Alimentar também é considerado uma referência internacional por reconhecer que os hábitos alimentares estão relacionados a aspectos sociais, culturais e ambientais. Isso é, ele reconhece que a comida do dia a dia é um produto integrado ao sistema alimentar.
Uma mensagem da diretriz brasileira sobre alimentação é reconhecer que o consumo de alimentos tem implicações ambientais. Ele afirma que uma dieta saudável não deve ser só para quem a consome, mas para todos os atores envolvidos na produção dos alimentos —tais quais agricultores, indústria e comércio.
Esse aspecto do Guia é um dos mais elogiados internacionalmente. Há um ano, um estudo de três universidades estadunidenses, por exemplo, reconheceu que o documento é o mais avançado nesse aspecto. “As diretrizes alimentares brasileiras (…) mencionam a importância de comprar alimentos sazonais e locais em várias páginas e em múltiplos contextos”, afirmam os autores.
Para a nutricionista Patricia Jaime, uma eventual revisão do Guia Alimentar deveria considerar o crescente de evidências científicas contra o consumo de ultraprocessados. Ela ainda diz que outro tema que a diretriz poderia tratar futuramente é sobre o consumo de carnes, também associado a problemas ambientais —a Amazônia e o Pantanal que o digam!— e sanitários.
“Por esta perspectiva, talvez uma mensagem a ser atualizada seria uma maior ênfase n a restrição do consumo de carne pela população brasileira. Todas as outras mensagens me parecem absolutamente pertinentes e necessárias, e deveriam ser mantidas. Mas não acredito que uma maior restrição em relação ao consumo de carne venha ao encontro dos anseios do Mapa neste momento”, ela conclui.
*colaborou Victor Matioli
