Os vetos de Jair Bolsonaro à Lei Assis Carvalho Lei 14.048/20, com origem no Projeto de Lei 735, mais conhecido como PL da Agricultura Familiar, deverão ser analisados no dia 14 de outubro. A data foi definida na quinta-feira (24) pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em encontro com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil).
O coordenador-geral da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski, disse que na audiência pode explicar a Alcolumbre a importância da agricultura familiar, sobretudo para a economia dos pequenos municípios. “E cobramos o compromisso de pautar a derrubada dos vetos. Ele assumiu o compromisso.”
O encontro ocorreu um dia após manifestações cobrarem, em todo o país, a derrubada dos 14 vetos dos 17 artigos do PL da Agricultura Familiar. Durante a audiência em que o compromisso foi firmado, realizada na residência oficial da presidência do Congresso, os dirigentes entregaram um documento construído e assinado em conjunto pelas organizações e movimentos sociais do campo, das águas e das florestas. Nele estão expressas preocupações do setor, que tem sentido os impactos da pandemia do novo coronavírus e da desestruturação das políticas públicas pelo governo Jair Bolsonaro.
Agricultores mobilizados
A Lei Assis Carvalho é fruto da mobilização dos trabalhadores da agricultura familiar. Discutido e aprovado pelo conjunto dos pequenos agricultores, o projeto apresentado no final de março pelo deputado Enio Verri (PT-PR) contou com apoio da bancada do PT e agregou 26 outros projetos relatados pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).
De acordo com o Censo Agropecuário 2017, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além de ser responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.
Mesmo assim, o governo tem desferido uma série de ataques a esses trabalhadores. Extinguiu o Plano Safra específico para a Agricultura Familiar, os conselhos que discutiam e propunham melhorias na política pública para a agricultura familiar. Também sucateou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinando R$ 2,1 bilhões para pagamento de dívidas a fazendeiros. E fechou 27 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Vetos
“Como reflexo das atitudes desse governo irresponsável temos uma população no campo com perda de renda em mais de 50%. Além de um campo empobrecido, a alta no preço dos alimentos é um dos fatores que já alertávamos desde o início da pandemia e em breve vai faltar ainda mais alimentos na mesa do povo”, disse Rochinski.
Segundo o IBGE divulgou no início do mês, o arroz ficou quase 20% mais caro desde o início do ano. O preço do feijão mulatinho subiu 32,6%, da abobrinha, 46,8%, e da cebola, 50,4%.
Bolsonaro vetou 14 dispositivos fundamentais para o atendimento emergencial a agricultores familiares durante a pandemia. Dentre eles, o auxílio emergencial que estendia o benefício de R$ 600 para pequenos agricultores, a criação de novas linhas de crédito emergencial do Pronaf, o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar – complemento emergencial ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) –, a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas e a suspensão de cobranças judiciais e execuções.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em todo o mundo a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pela população.
