A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está na mira de Romeu Zema (Novo), desde sua campanha eleitoral. No ano passado, o governador chegou a anunciar a estatal para investidores em evento em Nova York (EUA). Em meio à pandemia do coronavírus, Zema voltou a defender, em abril, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que tem como uma das contrapartidas a venda das empresas estatais.
A alegação do governador é de que a privatização das estatais resolveria a questão fiscal do Estado. No entanto, trabalhadores da empresa, parlamentares, sindicatos e movimentos populares denunciam que a venda da empresa beneficiará empresários e trará prejuízos para Minas Gerais.
O objetivo central da privatização é o aumento do lucro dos acionistas.
“O objetivo central da privatização é o aumento do lucro dos acionistas. As formas de aumentar a maximização de lucro é aumentando a tarifa, diminuindo o custo de pessoal e de investimento em custos gerenciais, como manutenção e operação”, aponta Jefferson Leandro, coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).
Pensando nisso, o Brasil de Fato MG selecionou cinco motivos que demonstram que a venda da Cemig pode atingir em cheio a vida das pessoas, principalmente a dos mais pobres.
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1. A privatização da Cemig pode aumentar o valor da conta de luz
A Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) foi a primeira empresa privatizada, ainda em 1995. Segundo Jefferson, entre 1995 e 2015, o reajuste acumulado da tarifa de energia elétrica foi de 751%, enquanto a inflação sofreu um aumento de 343% nesse mesmo período. Ou seja, a tarifa aumentou mais que o dobro que a inflação.
Outro exemplo, diz respeito a venda de quatro usinas da Cemig realizado por Michel Temer em 2017. As usinas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande representavam 50% de toda a energia gerada pela Cemig. Na época, o governo golpista decidiu pelo leilão oferecendo o valor de R$ 142 por cada megawatt/hora de energia vendida.
Quando as usinas pertenciam à Cemig, cada megawatt/hora eram remuneradas por R$ 66. Ou seja, após venda das usinas, o valor do megawatt/hora produzido mais que dobrou, impactando no aumento da tarifa da energia elétrica.
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2. A privatização da Cemig pode acabar com a tarifa social
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei n° 10.438/2002 que concede descontos para os consumidores de baixa renda de todo o Brasil. Em Minas Gerais, conforme informação da Cemig, são 830 mil beneficiados.
Isso significa que ao adotar a tarifa social, a Cemig assume o compromisso de subsidiar parte do que seria conta das famílias mais pobres. “E não serão os acionistas da Cemig que irão abrir mão do seu lucro para arcar com esse custo. Quem faz isso é o Estado, para garantir o acesso à energia e fazer com que a conta de luz caiba no orçamento familiar”, afirma Jefferson.
3. A privatização da Cemig pode dificultar a eletrificação rural
A diminuição dos investimentos em infraestrutura também é uma forma de maximização de lucro. Segundo Jefferson, as empresas privadas realizam qualquer investimento conforme o seu potencial de retorno financeiro.
Por exemplo, para atender uma população urbana, a Cemig pode fazer uma linha de poucos quilômetros a partir de uma subestação da região. Isso beneficiaria muitas residências, que teriam, cada uma sua conta de luz para pagar.
Empresa estatal tem a responsabilidade social de garantir as necessidades essenciais para a população. Empresa privada o compromisso é com o lucro.
Isso é diferente quando se considera uma área rural. Geralmente, as subestações estão mais distantes, o que exige a construção de uma rede mais longa, com mais postes e cabos, pra chegar até a comunidade. E, muitas vezes, são poucas famílias beneficiadas, o que traria um retorno financeiro menor se comparado a área urbana.
“A diferença é que a empresa estatal tem a responsabilidade social de garantir as necessidades essenciais para a população”, aponta o sindicalista.
4. A privatização da Cemig pode piorar a qualidade dos serviços
Desde 2019, o governo estadual tem atacado a estrutura da Cemig. Ao longo do ano, foram fechadas cerca de 50 bases em todo o estado. Nessas bases, ficavam lotados eletricistas que faziam serviços comerciais e de emergência na região. Como fechamento, eles foram transferidos para outras cidades o que causou, segundo Jefferson, um aumento de até 200 quilômetros para a realização do atendimento.
“Zema está adiantando o processo de privatização. A gente sabe que equipes serão extintas, provavelmente serão fechadas outras bases, e que a relação direta com os clientes por meio do eletricista ainda vai se agravar. Os atendimentos podem ter corte de custos, como agências, aplicativo, serviço de call center”, ressalta Jefferson.
5. A privatização pode piorar a condição de trabalho do terceirizados
Nos casos de violação de direitos trabalhistas e humanos, a Cemig, sendo estatal, é corresponsável pela sua força de trabalho, inclusive pelos terceirizados. E isso se confirma, segundo Jefferson, em ações judiciais movidas pelo sindicato para pagamento de passivos trabalhistas ou indenizações por questões de saúde.
Com a privatização, os trabalhadores terceirizados terão ainda piores condições de trabalho, pois eles têm uma condição desfavorável de negociação, além de ficarem mais reféns aos contratos de trabalho. Segundo Jefferson, a terceirização na Cemig se intensificou nos anos 1990, quando a empresa abriu seu capital para acionistas, que passaram a defender a medida.
“A terceirização é de grande interesse para o Conselho de Administração porque fragmenta a categoria e possibilita mais controle sobre ela, controle, sobretudo, ao enfrentamento a política de gestão”, aponta.
Dados de 2015, de acordo com o sindicato, apontam que o número de trabalhadores terceirizados da Cemig chegava a 23 mil, enquanto o quadro próprio contava com 5 mil trabalhadores. As empreiteiras contam com uma flexibilidade de direitos maior e conta com empregados com salários de R$ 1.200.
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Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Rodrigo Chagas e Elis Almeida
