Os opositores do Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), obtiveram nova vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo na noite desta segunda-feira (5). Como aconteceu nas três sessões extraordinárias realizadas na semana passada, os governistas não conseguiram colocar em votação a proposta do PL 529 até as 00h10, quando acabou a sessão.
O PL 529 extingue empresas, autarquias e fundações que oferecem serviços nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação e meio ambiente. Além disso, privatiza parques, permite aumento de impostos, acaba com fundos especiais, como de hospitais e de universidades, entre outras maldades.
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A sessão foi marcada pelo desrespeito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, ao regimento da Casa. Em maioria, os opositores obstruíram a votação do PL 529 com duras críticas ao projeto a partir da tribuna e também com requerimentos, que não foram colocados em votação.
Um deles, assinado por 32 deputados de diversos partidos, pedia o encerramento da discussão do PL. Limitando-se a dizer que “responderia em momento oportuno”, Macris demonstrou toda a contrariedade com o fato de a proposta não entrar em votação com a facilidade esperada.
O governo alega que o objetivo do projeto é proteger as finanças do estado dos efeitos da pandemia. “Desde a década de 1990 os tucanos privatizam empresas públicas com a alegação de déficit. Foi assim com a Nossa Caixa e outras, mas o déficit continua”, lembrou o deputado Emídio de Souza (PT).
Ilegalidades
Os opositores voltaram a enfatizar as ilegalidades do projeto e de sua tramitação assim como a gravidade das suas consequências. No entanto, a denúncia de que Doria teria oferecido R$ 30 milhões em emendas a deputados que votarem a favor do PL 529 e R$ 20 milhões àqueles contrários que poderiam facilitar a aprovação, esteve no centro do debate.
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O deputado Campos Machado (PTB), que já havia entrado com dois mandados de segurança contra a votação – nenhuma atendida pelo Tribunal de Justiça –, ingressou com representação no Ministério Público pedindo que as denúncias sejam investigadas. Líder do PT na Assembleia, o deputado Teonilio Barba defendeu a abertura de uma CPI para investigar a denúncia.
Ninguém defende
A deputada Érica Malunguinho (Psol) criticou a falta de debate na Assembleia, já que somente os opositores ocupam a tribuna para criticar o PL. E os que se dizem a favor não se pronunciam publicamente. “Nem os favoráveis ao PL o defendem. Alguém aqui viu se há defesa do PL nas redes sociais da líder do PSDB Carla Morando? Não tem porque já fui olhar. E se não tem, é porque se sabe que é impopular. Então por que defendê-lo? E se defende às escondidas, é porque não é a favor do povo. E se assina aqui é por que faz política de furtividade”, disse a parlamentar.
