Há uma história longa de ataques contra a principal empresa pública brasileira: a Petrobras. Decisão, de ontem (5), do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a estatal para vender refinarias, dutos, terminais e demais ativos, sem autorização legislativa. A pressão agora de petroleiros e sociedade será sobre o Congresso Nacional, que não pode referendar uma privatização sem autorização.
O presidente do Sindicato dos Petroleiros e Santa Catarina (Sindipetro), Alexandro Guilherme Jorge, define a decisão do STF como malandragem. “O governo busca o fatiamento da empresa mãe, transformando em subsidiária pra que possa ser vendida. Depois de nossa greve de fevereiro, fizemos pedido que o STF barrasse esse processo”, relata.
No debate, promovido pelo Brasil de Fato Paraná “Onze e Meia”, foi consenso a atual falta de investimentos públicos da empresa, os riscos das terceirizações e a quebra do caráter da empresa presente em várias regiões, não apenas em São Paulo e Rio de Janeiro. Tudo isso resultado de decisão governamental.
Gerson Castellano, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que ao lado de 1000 trabalhadores conheceu o fechamento da Fafen Fertilizantes, realizado em fevereiro pelo governo Bolsonaro, questiona a necessidade de leiloar empresas públicas: “Não vai ter concorrência nenhuma, vai ter oligopólios internacionais e fechamento da unidade, vão usar os dutos que a gente tem, usar unidade como depósito, e fechá-las, causando desemprego”, decreta.
Quanto?
32,7%
Redução dos empregos da Petrobras entre dezembro de 2013 e dezembro de 2019, o maior percentual de redução entre grandes petroleiras (Fonte: FUP)
Desmonte é antigo
O desmonte da Petrobras é antigo. Em 95, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) quebrou o monopólio na exploração do petróleo. Em 2010, ao descobrir a reserva do pré-sal, Lula colocou a empresa com prioridade nos contratos, no chamado contrato de “partilha”. Porém, o golpe de 2016 teve como objetivo entregar a empresa aos estrangeiros, quebrando o modelo em que a maior parte dos lucros da exploração ficavam com empresa nacional.
Antes disso, o ex-juiz Sérgio Moro, com a operação Lava Jato, paralisou atividades da empresa em nome do combate à corrupção, levando a gerência da Petrobras a adotar a política do chamado desinvestimento em relação aos mercados.
Bolsonaro acelerou a destruição da empresa. Em 2019, leiloou o setor de distribuição de combustível, a BR distribuidora. Agora, aponta a venda das refinarias. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a estatal para vender refinarias, dutos, terminais e demais ativos, sem autorização legislativa.
