Após a morte de Miguel Otávio Santana da Silva por uma queda do conjunto de edifícios conhecido como Torres Gêmeas em Recife (PE), veio à tona o fato de Mirtes Renata de Souza e Marta Santana, mãe e avó da criança estarem no quadro de funcionários da Prefeitura de Tamandaré. Seus patrões, Sarí Corte Real e Sérgio Hacker são os atuais primeira-dama e prefeito do município. Na última semana, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos bens do casal a fim de garantir a quitação da indenização por dano moral coletivo às funcionárias.
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“A decisão que existiu na semana passada ainda não é uma decisão definitiva, ainda não é uma sentença deste caso, mas o juiz da 21ª Vara do Trabalho do Recife que é onde está tramitando esta ação reconhece que há elementos iniciais que dá indícios da probabilidade dessa violação de direitos coletivos”, explica o advogado trabalhista André Barreto.
A violação foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sob acusação de improbidade administrativa do prefeito de Tamandaré. A avaliação de Mirtes sobre o bloqueio é positiva.
"Realmente foi necessário esse bloqueio e mais do que justo ter feito isso, e que isso que está acontecendo do bloqueio e das multas sirva de lição também para outro empregadores para fazer a contratação correta dos seus funcionários", afirma.
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A mãe e avó do menino Miguel, além de uma terceira funcionária identificada como Luciene Neves já trabalhavam para o empresário Sérgio Hacker antes dele se tornar prefeito, depois teriam sido incluídas na folha de pagamento da prefeitura.
“Elas tinham carteira assinada junto ao senhor Sérgio Hacker Corte Real entre junho de 2014 e fevereiro de 2017. E, a partir de fevereiro de 2017, esse vínculo de emprego é desfeito e elas são diretamente contratadas como servidoras, como funcionárias públicas, do município de Tamandaré. Na verdade elas seguiram trabalhando no domicílio dele, então existe um desvio de finalidade do serviço público”, ponta o advogado.
"Trabalho análogo ao escravo"
A decisão da Ação Civil Pública do MPT ressalta que a relação trabalhista continha uma “série de ilícitos” no contrato de trabalho e que há uma “discriminação estrutural que envolve as relações de trabalho doméstico”, em que tem um impacto direto nas questões sociais, promovendo a segregação e o preconceito.
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Além da questão de improbidade administrativa, as funcionárias estavam trabalhando durante o período de isolamento social, quando o trabalho doméstico não estava entre os serviços essenciais.
“Elas estavam praticamente reduzidas a uma situação de trabalho análogo ao escravo ou pelo menos de precariedade imensa. Inclusive, é por isso que Miguel vai acompanhar a mãe até o ambiente de trabalho, porque primeiro ela não tinha com quem deixar e segundo porque os patrões exigiram que elas seguissem trabalhando”, pontua Barreto.
No dia 2 de outubro a morte de Miguel completou quatro meses. A mãe e a família da criança ainda aguardam o julgamento da primeira-dama Sari Corte Real por abandono de incapaz no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco marcado para o dia 18 de novembro.
O Brasil de Fato procurou o prefeito e esposa para comentar a denuncia e ação do Ministério Público, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno.
Na última segunda-feira (29) Teixeira abriu a delegacia de Boa Viagem duas horas antes do horário de funcionamento para ouvir o depoimento de Sarí Côrte Real / Reprodução/TV Globo
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga e Marina Duarte de Souza
