Não foi dessa vez que o Projeto de Lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB) foi colocado em votação. A ala de oposição ao projeto, que reúne deputados do PT, Psol, PCdoB, PSB, PTB, PDT, Republicanos e Avante, esvaziou o plenário e conseguiu mais uma vez impedir o avanço da proposta. Em nenhuma das duas sessões extraordinárias na noite desta terça-feira (6) os governistas conseguiram reunir 48 deputados. Sem quórum, a sessão foi suspensa e a votação adiada. É muito provável que outras duas sessões sejam convocadas para a noite desta quarta-feira.
Diante da dificuldade para aprovar seu projeto, Doria vem tentando diversas artimanhas, como a compra de votos denunciada na semana passada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). O governador nega, mas segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio dos Bandeirantes deve executar pelo menos R$ 500 milhões para emendas parlamentares aos deputados que votarem a favor.
CPI do PL 529 de Doria
Partidos contrários ao PL 529 de Doria defendem medidas na Justiça contra a utilização de dinheiro público para garantir a aprovação de um projeto que vai tirar da população serviços nas áreas de saúde, habitação, transporte, meio ambiente, lazer e com a possibilidade de aumento de impostos. O deputado Campos Machado (PTB) já entrou com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo. O PT defende também a criação de uma CPI para investigar a suposta compra de votos.
Outra estratégia foi modificar as regras do jogo durante a partida. Ou seja, na interpretação de pontos do regimento da Casa em meio à votação do projeto do governo para tentar calar os deputados contrários. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris (PSDB), anunciou que a Procuradoria da Assembleia colocou novas regras para a obstrução da votação, segundo as quais, no estágio que está a discussão do PL 529 de Doria, só é permitida por meio de questões de ordem.
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Golpe em favor de Doria
“Essa mudança sendo feita agora é golpe. Ato de autoritarismo dessa Casa que já inviabilizou a participação da população e não realizou audiências públicas para discutir o projeto. Vamos judicializar”, disse o deputado Teonilio Barba, líder do PT na Assembleia.
“Houve mudança de interpretação justamente quando surge esse clima de resistência ao PL?” – questionou o deputado Ricardo Mellão (Novo).
O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) gravou vídeo sobre a nova vitória da ala de oposição. “Mais um dia que conseguimos vencer. Que isso se repita todos os dias para a gente dizer ‘Não ao PL 529’, dizer para o governador tirar a mão do nosso estado, dos servidores públicos, das nossas universidades, dos nossos institutos. Volto para casa feliz porque estamos conseguindo resistir a um governador que vem fazendo uma péssima gestão, sem qualquer tipo de política”, disse, destacando que todos os parlamentares que deixaram o plenário para esvaziar o quórum ficaram com falta na sessão extraordinária. “Não vamos baixar a guarda, vamos continuar mobilizados.”
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O PL 529 extingue empresas, autarquias e fundações que oferecem serviços nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação e meio ambiente. Além disso, privatiza parques, permite aumento de impostos, acaba com fundos especiais, como de hospitais e de universidades, entre outras maldades. O governo alega que o projeto se deve a proteger as finanças do estado dos efeitos da pandemia.
