Apesar das medidas de restrição impostas pela pandemia, as campanhas eleitorais já estão a todo vapor. Em Belo Horizonte, as 41 cadeiras da Câmara de Vereadores serão disputadas por 1.549 candidatos, sendo que desse total são 494 mulheres, o que equivale a 31,8%.
O perfil das candidaturas legislativas na capital mineira, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que 18,9% são mulheres negras, considerando as que se autodeclaram pretas e pardas. Há duas candidaturas indígenas, sendo que uma delas é liderada por uma mulher. Candidaturas de pessoas que se autodeclaram brancas, são pouco menos que 38%.
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Disputa acirrada
Liliam dos Anjos, que é mestra em Ciência Política, ressalta que as eleições para vereador são tidas, por diversos analistas, como as mais difíceis para os candidatos. Isso porque são muitas pessoas disputando votos em locais concentrados, seja no município ou mesmo no bairro ou categoria profissional. Isso impõe, por exemplo, desafios diferentes para novas candidaturas, sobretudo para aquelas que possuem menos recursos financeiros.
Perspectiva de renovação da Câmara é baixa, em torno de 30%
“Do ponto vista mais geral, há uma expectativa de mudança na Câmara. Estou torcendo para que as eleições nos tragam mais representação das pessoas, ou seja, mais mulheres, mais negros e negras. Porque o que a gente vê é um parlamento em que o povo não se sente representado. Espero que o descontentamento com a política leve a uma mudança mais real e popular”, aponta.
No entanto, segundo Liliam, a perspectiva de renovação é baixa e gira em torno de 30%, considerando a tendência de eleições anteriores. Dos vereadores atuais, 37 deles são candidatos à reeleição, o que já os colocam em condições privilegiadas para a realização de campanhas mais bem estruturadas. “Mas quem faz a definição de renovação é, no fim das contas, o eleitor”, defende.
Como funciona a eleição proporcional
As regras das eleições para vereadores mudaram desde a Emenda Constitucional nº 97, aprovada em 2017. A medida vedou as coligações partidárias para as eleições proporcionais e estabeleceu normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.
Dos atuais 41 vereadores, 37 deles são candidatos à reeleição
O sistema proporcional é utilizado no Brasil para as eleições que elegem deputados e vereadores. Presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário, ou seja, quem tiver mais votos, vence a eleição. No caso das eleições municipais, que acontecerão no dia 15 de novembro, o resultado final é obtido a partir da aplicação do quociente eleitoral. O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos, ou seja, os votos de legenda e os nominais, excluindo-se os brancos e os nulos.
Em Belo Horizonte, nas eleições de 2016, o TSE computou 1.193.725 votos válidos, que dividido por 41 vagas na Câmara, determinou um quociente eleitoral de 29.115. Ou seja, os partidos – ou a coligação, que era permitida pela legislação da época – deveria obter no mínimo 29.115 votos para se eleger um vereador.
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Na época, a coligação PT/PC do B, por exemplo, recebeu ao todo 73.058 votos, conseguindo eleger três vereadores: Pedro Patrus, com 6.961 votos; Gilson Reis, com 6.223; e Arnaldo Godoy, com 5.341. A coligação PSOL/PCB recebeu 47.937 votos, elegendo duas vereadoras: Áurea Carolina, que foi a vereadora mais bem votada com 17.420 votos, e Cida Falabella, com 3.454. As sobras do quociente também são utilizadas no cálculo, o que influencia na eleição de mais vereadores.
Neste ano, quanto mais votos cada partido tiver, mais cadeiras poderão ser disputadas. O fim das coligações pode ter influenciado no aumento do número de candidatos a vereador, uma vez que em 2016 foram 1.462 inscrições.
Teto de gastos em campanha para vereador é de R$ 692 mil
De acordo com a Lei nº 13.165, de 2015, que estabelece normas para as eleições, cada partido pode registrar o número de candidatos em até 150% do número de lugares que serão preenchidos. Na Câmara de BH, essa porcentagem equivale a 61,5. De acordo com o TSE, o PL e o PTC registraram 63 candidaturas. O PCO e o PSTU registraram somente uma candidatura cada um. As candidaturas ainda estão sendo julgadas pelo Tribunal.
Total de candidatos por partido / Créditos do gráfico: Brasil de Fato
Essa lei de 2015 também determina que só serão eleitos os candidatos que obtiverem no mínimo 10% do número de votos do quociente eleitoral. Ou seja, considerando o quociente de BH, que foi 29.115 nas eleições de 2016, com a nova regra – se esse quociente permanecer –, só serão eleitos vereadores aqueles candidatos que obtiveram no mínimo 2911 votos.
Essa medida tem a intenção de inibir os chamados “puxadores de voto”, que são personalidades ou pessoas famosas que atraem muitos votos da população e servem para eleger mais candidatos do partido. No entanto, segundo Liliam, essa medida pode ser problemática na medida em que pode prejudicar partidos pequenos e aumentar a concorrência entre as candidaturas de um mesmo partido.
Quanto custa uma campanha
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Até então, pessoas jurídicas como empreiteiras e grandes corporações poderiam doar parte do seu faturamento bruto para candidatos ao legislativo ou executivo.
A decisão do STF impôs que as campanhas deveriam ser financiadas somente com recurso público e doação de pessoas físicas. Em 2017, o Congresso Nacional aprova a Lei nº 13.487 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cujos valores são distribuídos entre os partidos conforme determinação do TSE.
Mais de 1500 candidatos disputam a Câmara de Vereadores em BH
Neste ano, o FEFC, também chamado de Fundo Eleitoral, disponibilizará aos partidos R$ 2 bilhões, aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado. Desse valor 2% será dividido igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% conforme o número de deputados e 15% de acordo o número de senadores.
Liliam dos Anjos aponta que a proibição do financiamento empresarial de campanha foi um passo importante na democracia brasileira, mas que ainda são necessárias outras medidas que possibilitem candidaturas mais simples e mais populares.
“É necessário que os fundos sejam distribuídos igualitariamente para os partidos. Precisamos fazer uma defesa desse recurso público, que ele seja controlado pela população, porque se trata de recurso de imposto. Mesmo assim, ainda temos um desafio de tornar as eleições mais baratas”, afirma.
Neste ano, o teto de gastos em campanha para vereador, definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é de R$ 692 mil. “É um valor muito alto. Além de baratear as campanhas, precisamos começar uma cultura de participação política e de envolvimento da população. Essa é uma luta importante a ser travada”, aponta a cientista política.
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Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida
