Nem sempre devidamente observada por eleitores e candidatos, a dinâmica de gestão da área de educação é objeto de preocupação de um guia virtual lançado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A publicação é o nono item de uma série de materiais que vêm sendo lançados pelo movimento para chamar a atenção para aspectos importantes do segmento neste momento de pandemia.
Entre os temas já abordados em outros guias, os profissionais e militantes da Campanha já abordaram questões como boas práticas de proteção, retorno às aulas, alimentação escolar, entre outros pontos. Agora, diante da proximidade do pleito de 2020, a bola da vez é uma série de orientações destinadas a eleitores e candidatos que estejam no páreo para conquistar uma vaga de prefeito ou de vereador em novembro próximo.
“Falta informação para a população sobre o que cabe aos atores políticos em qualquer cenário. Há uma falha de compreensão sobre quais são as competências do gestor municipal, dos vereadores, dos diretores de escola e todos os funcionários públicos dos municípios”, resume a professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, ao explicar o motivo da confecção do guia.
Integrante da coordenação da Campanha, ela explica que o foco do mais novo material, lançado no início de outubro, é contribuir com a qualificação da gestão pública municipal na área de educação e com o controle popular sobre essa atividade.
“Os eleitores devem ver se os seus candidatos estão fazendo proposições condizentes com aquilo que precisa ser feito pra se ter a questão da proteção e da educação. Caso [isso] não tenha sido feito ainda, que eles possam intervir pra que esses candidatos se comprometam com a garantia do direito à educação”, indica a professora, que conversou com o programa Bem Viver, da rádio Brasil de Fato, sobre o material. Confira a seguir a entrevista na íntegra.
BdF - Vocês da Campanha já falaram de boas praticas de proteção, retorno às aulas, alimentação escolar, etc., no contexto da covid-19. Esse guia de agora é o nono volume da série e traz uma abordagem ligada às eleições municipais. Qual o horizonte desse novo material? O que vocês objetivam com ele?
Esse é um guia sobre educação e proteção que os candidatos das eleições municipais precisam olhar em relação a esse tema. Então, é um guia que se destina aos diferentes candidatos ao Executivo e ao Legislativo nas câmaras municipais no Brasil afora e aos eleitores e eleitoras, que devem ver se os seus candidatos estão fazendo proposições condizentes com aquilo que precisa ser feito pra se ter a questão da proteção e da educação. E caso [isso] não tenha sido feito ainda, que possam intervir pra que esses candidatos se comprometam com a garantia do direito à educação. E não dá pra pensar essa garantia sem uma proteção de forma mais ampla.
BdF - Vocês observam ainda alguma dificuldade da população em compreender, por exemplo, o que cabe aos atores políticos municipais num cenário como este de agora?
Falta informação pra população sobre o que cabe aos atores em qualquer cenário, não só os municipais, como os estaduais e federais. A população tem pouco conhecimento de quais são as funções que os gestores precisam desenvolver, e o que ela geralmente vai mais atrás é de coisas como educação, saúde, essas que afetam mais diretamente a sua vida. Então, há uma falha de compreensão, por exemplo, de quais são as competências do gestor municipal, dos vereadores, dos diretores de escola e todos os funcionários públicos em geral dos municípios.
Nesse sentido, não se sabe dessas competências e não se sabe, por exemplo, da relação que o município precisa estabelecer com os governos estadual e federal pra atender às necessidades daquela população. Os prefeitos sempre dizem que ninguém bate na porta do governador ou do presidente, e sim na porta do prefeito.
Tem muito candidato a vereador e a prefeito que não entende qual é a função de um gestor
Mas ainda falta muita informação da população, e esse guia quer levar a população a compreender [isso], mas não só ela. Tem muito candidato que não compreende qual é a função de um gestor. Às vezes a gente pensa que é só a população, mas tem muito candidato a vereador e a prefeito que não compreende, na sua totalidade, qual é a função de um gestor, sobretudo os candidatos que não têm compreensão de todas as áreas – a da educação todo mundo sabe [que existe], mas nem todo mundo conhece.
Então, o que a gente quer é formar e informar os candidatos a vereador e a prefeito sobre quais são as competências desses municípios, desde a Constituição, e também a população em geral, de forma que ela compreenda quais as ações que ela pode cobrar e que os gestores podem tomar pra melhorar a vida da população.
BdF – A área da educação geralmente tem metas que são perseguidas pelos profissionais num determinado espaço de tempo. Neste último guia, vocês abordam, por exemplo, a situação de oferta, permanência e qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. A Campanha tem um balanço que ela faz de acompanhamento dessa realidade. Como está a garantia dessas questões diante da pandemia? Tem metas muito comprometidas?
O que acontece é que as metas que estamos colocando no guia têm a ver com o Plano Nacional da Educação [PNE] e, consequentemente, dos planos municipais. No guia, a gente abordou as metas mais vinculadas às responsabilidades dos municípios. O PNE, que fez seis anos agora em julho, tem sido muito relegado pelo governo federal e também pelos governos locais, por isso nós temos ainda uma demanda muito grande, desde antes da pandemia, durante e teremos também depois da pandemia [no sentido de] um comprometimento dos gestores com o plano.
As metas que colocamos no guia tem a ver com o Plano Nacional de Educação, relegado pelo governo federal
O plano desenha o que aquela rede vai fazer durante os próximos dez anos – no caso, agora faltam quatro anos, ou seja, um mandato inteiro de um prefeito – pra implementar essas metas e melhorar a fotografia, a realidade da educação naquela cidade. E nós temos muitas crianças da idade obrigatória da educação infantil em séries iniciais e finais fora da escola, nós temos muitas crianças sem creche, temos muitas escolas ainda com infraestrutura inadequada e sem serem escolas inclusivas.
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Ou seja, [há] esse conjunto de questões que estão previstas no plano e que os sistemas de ensino não implementaram antes da pandemia e agora não estão implementando durante a pandemia. Os futuros gestores dos municípios precisam apresentar como plano a retomada dessas metas, assim como se comprometer com a discussão do próximo plano municipal de educação. Isso é muito importante. No guia, a gente traz um conjunto de metas que estão por cumprir, e está faltando muito pra gente alcançar.
BdF – Você mencionou a falta de comprometimento de atores políticos com essas metas. Onde estão os outros gargalos além disso? Orçamento é um fator de peso? O país vive um arrocho fiscal que se aprofunda ano a ano. Isso é um dos entraves também?
O orçamento é o meio pra gente alcançar os fins da educação, é aquilo que financia as metas das quais a gente precisa pra garantir o direito à educação. Então, o orçamento não é um gargalo agora, neste período de crise. Na verdade, ele sempre foi um gargalo no país, em todos os momentos, tanto que, se ele não tivesse sido, a situação seria menos ruim, menos drástica.
A gente teria prejuízos bem menores agora, durante a pandemia, se a educação tivesse sido priorizada no Brasil em algum dia, na verdade, porque nunca tivemos um governo que tenha priorizado, de fato, a educação, que é uma questão de longo prazo. Os debates e os embates que a gente tem tido em relação ao Fundeb... E o Fundeb é fundamental pra maioria dos municípios brasileiros, que têm arrecadação própria muito baixa, então, o financiamento é sempre um gargalo.
A gente precisa ver que o Brasil tem um sistema federalista em que o federalismo é muito desigual. A gente dá grandes responsabilidades pros estados e municípios, e a União é o ente que tem maior capacidade arrecadatória. Então, a União precisa se comprometer mais, por exemplo, com a questão do financiamento junto aos sistemas municipais de educação, pra fazer com que esses municípios consigam garantir o direito à educação.
Então, o orçamento é um gargalo porque também tem crise nos municípios e porque o governo federal tem se comprometido cada vez menos em ajudar, em desenvolver o seu papel redistributivo que a Constituição e a Lei de Diretrizes [e Bases da Educação] definem que é preciso ter em relação aos outros sistemas de ensino.
O Estado precisa priorizar aquilo que pode levá-lo a sair da crise, que forma a população, no caso a educação
O orçamento sempre será um gargalo até que o Brasil resolva priorizar porque, mesmo em momentos de crise, o Estado precisa priorizar aquilo que, inclusive, pode levá-lo a sair da crise, que é aquilo que forma a população – que, no caso, é a educação. Você deixa de fora outras áreas, mas não deixa as questões vitais, os direitos sociais, que é o que mantém a vida da população como um todo – saúde, educação, segurança, saneamento, trabalho. É fundamental investir em trabalho, inclusive pra retomada da economia.
BdF - Como vocês avaliam o cenário atual da educação remota em termos de garantia do atendimento do serviço educacional para os estudantes que foram ou ainda estão submetidos a essa metodologia?
Objetivamente, no Brasil como um todo, não dá pra dizer que tem uma rede que tenha atendido ou que esteja atendendo satisfatoriamente no sentido de garantir a educação de qualidade. Obvio que um país diverso como o Brasil, com situações tão díspares, você vai ter um sistema que está atendendo melhor, outro que está atendendo pior e outro que não está atendendo nada.
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Mas, no geral, o percentual dos estudantes que estão sem acesso a nenhuma educação é muito grande. Isso significa uma negação grave desse direito, e [há] uma outra parcela que tem acesso de forma precária e outra parcela que tem um acesso um pouquinho melhor. Mas, no geral, [em termos de] qualidade mesmo da formação, é muito difícil a gente dizer, sobretudo agora, sem um processo de avaliação mais em série, que os sistemas estejam garantindo.
Isso significa que, objetivamente, nos nossos sistemas de ensino – se os gestores levarem em consideração, e a gente aponta isso no guia –, é preciso que os gestores façam planejamento de educação pensando círculos formativos que façam com que esse tempo que os estudantes ficaram fora da escola, sem acesso, possa ser recuperado.
A gente vai ter um índice de evasão escolar muito grande, de repetência de ano letivo, então, a gente precisa pensar um ciclo formativo que faça com que esses prejuízos sejam diminuídos e, em dois ou três anos, a gente possa recuperar e colocar o calendário letivo e o calendário civil na mesma página.
Eles não precisam andar juntos, por isso a gente pode, em vez de pensar em ano letivo vinculado a ano civil, pensar em períodos letivos que concluam as séries até a gente chegar num determinado momento com essa questão resolvida. Mas, pra isso, a gente precisa colocar a educação como pauta prioritária, coisa que não fizemos até agora.
BdF - Sobre as orientações para as candidaturas, com base nesse cenário, o que fica como principais recomendações de vocês da Campanha para candidatos que estão no páreo das eleições municipais neste momento em que a pandemia se soma aos desafios da área de educação?
Eu acho que o fundamental é a questão da gestão democrática, e ela significa que os prefeitos e vereadores eleitos façam planejamentos participativos junto com a comunidade, que é aquela que sabe melhor onde as questões, os gargalos estão. Se a gente pensa a questão da comunidade educacional, tanto os prefeitos quanto os vereadores não são especialistas em educação nem muito menos vivenciam o dia a dia da escola.
É fundamental que prefeitos e vereadores façam planejamentos participativos, junto com a comunidade
Então, é muito importante que a reconstrução do calendário letivo, os planejamentos, os planos [de educação] municipais sejam feitos de forma planejada, numa forma de gestão democrática, em que a comunidade possa fazer esse debate.
Então, a gente faz muitas recomendações pros vereadores ouvirem a comunidade, debaterem as propostas do Executivo com a comunidade, não aprovarem ou reprovarem sem esse debate democrático, e pra ouvirem também as propostas encaminhadas pela comunidade, fazerem essa fiscalização e esse debate com os prefeitos e as prefeituras no sentido de atenderem àquilo que a comunidade está demandando.
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Nós fazemos recomendações sempre muito no sentido de implementar o plano e, pra isso, gestão democrática de garantir a questão da proteção à criança e ao adolescente. Isso precisa de um envolvimento. de um trabalho intersetorial, do acolhimento da comunidade escolar, de ações de acolhimento dessa comunidade, de cuidado com a questão psicológica, que também vai demandar atuação intersetorial com [as áreas de] saúde e assistência social. As recomendações são sempre voltadas pra pensar tudo de forma democrática.
Edição: Rogério Jordão
