O prefeito de Petrópolis e candidato à reeleição, Bernardo Rossi (PL), e o seu vice-prefeito, Albano Batista Filho (DEM), conhecido como Baninho, foram alvo, no último sábado (17), de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. No pedido enviado à Justiça, a Promotoria Eleitoral do Rio de Janeiro pede a inelegibilidade dos candidatos, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes.
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A ação aponta que o prefeito Bernardo Rossi da Região Serrana utilizou o seu perfil pessoal em uma rede social, e não o que pertence à Prefeitura, para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal, o que é proibido pela lei eleitoral.
“Live” eleitoral
Ainda segundo a ação, foram contabilizadas 39 publicações entre 16 de junho e 14 de agosto de 2020, entre inauguração de obras, visitas a projetos atendidos pela Prefeitura e vistorias do poder público municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que “podem ter efeito devastador nas futuras eleições, alterando a isonomia entre candidatos”.
Live de prestação de contas realizada na página do prefeito Bernardo Rossi usando a logomarca da Prefeitura de Petrópolis; uma das provas apresentadas pela Promotoria / Foto: Reprodução/Facebook
A Promotoria Eleitoral apurou também que o custeio das filmagens e da produção das “lives” transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral. Uma das transmissões aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do município, vídeo institucional e com a participação de diversos servidores e secretários.
“Note-se que as condutas descritas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na página da Prefeitura no Facebook havia remissão a essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria executada no perfil pessoal do representado. Após a transmissão a página oficial da prefeitura exibia o vídeo da transmissão onde se lia claramente: ‘Bernardo Rossi fez uma transmissão ao vivo’, e não o município”, diz um trecho da ação.
Bernardo Rossi e Baninho não se manifestaram pelas redes sociais sobre o caso. Ao jornal Tribuna de Petrópolis os candidatos informaram que não foram notificados sobre a movimentação judicial e que seguem os trabalhos de campanha dentro das determinações legais.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
