Por 39 votos a favor e dois contra, a Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (20), um projeto de lei que cria o Programa de Renda Básica Emergencial. A proposta precisa passar ainda por segunda votação, prevista para esta quinta-feira (22), antes de ir à sanção do prefeito Bruno Covas.
O programa prevê R$ 100 por mês, no período de três meses ou enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, para cadastrados no Programa Bolsa Família. E também para trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU).
Apesar da aprovação, houve polêmica durante a votação. Anteriormente, estava previsto para ser votado o Projeto de Lei (PL) 207/2020, do vereador Eduardo Suplicy (PT). Contudo, a base do governo alegou risco de judicialização, pois, como cria despesas, a matéria só poderia ser legislada por uma proposta do próprio poder Executivo.
Em vez do da proposta de Suplicy, foi colocado em votação um substitutivo ao PL 620/16, apresentado pelo então prefeito Fernando Haddad como último ato de seu governo. A proposta pretendia instituir a renda básica, com caráter permanente e universal.
Já a versão apresentada pela base do governo restringia o pagamento do benefício durante a pandemia. Além disso, limitava o acesso ao benefício a apenas duas pessoas por família. Enquanto que, na proposta de Suplicy, não havia essa restrição.
Acordo
O vereador Antônio Donato propôs, então, emenda ao substitutivo, estendendo o benefício para até três pessoas de uma mesma família. A proposta acabou sendo apoiada pela base do governo, tendo sido aprovada a Renda Básica Emergencial ao final da discussão.
Vereadores do PT e da própria base do governo criticaram a manobra de Covas, acusando-a de “eleitoreira”. Na semana passada, o prefeito havia dado “sinal verde” à proposta original de Suplicy. Era uma manobra para se contrapor ao “auxílio paulistano”, proposta do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), candidato a prefeito de São Paulo.
“É claro que jamais vamos ser contrários a que se conceda qualquer tipo de ajuda a quem precisa. (Mas) é um projeto eleitoreiro”, afirmou Alfredinho, durante a discussão. “A gente precisa ainda entender o que motivou a votar hoje e não há três meses, há seis meses, há três anos”, disse Andrea Matarazzo (PSD), aliado da base do prefeito, mas também candidato à sua sucessão.
