SEM REPARAÇÃO

Live pública discute acordo sobre o crime da Vale em Brumadinho

Transmissão acontece no Canal “Extensão PUC Minas” com informações e debate sobre o acordo judicial entre Vale e governo

Belo Horizonte | Brasil de Fato MG |
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As assessorias e o MAB argumentam que a live é fundamental para tornar públicas as informações do acordo que deve impactar milhares de atingidos - Créditos da foto: MAB

Atingidos e instituições de justiça realizam, hoje (10), às 18h, um importante debate e esclarecimentos sobre a reparação ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). A live pública acontece pelo canal do Youtube “Extensão PUC Minas” e irá discutir o acordo judicial entre a mineradora, o Governo do Estado de Minas Gerais e as instituições de justiça. O acordo que não incluiu a participação dos atingidos e vem sendo acompanhado com preocupação.

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), Aedas, Guaicuy e Nacab, junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as Instituições de justiça, pressionam para que os termos do acordo sejam tornados públicos e que haja espaços abertos para diálogo, porque veem como fundamental a participação dos atingidos nesse processo.

::Moradores de Brumadinho (MG) fazem ato repudiando mais uma mineradora na cidade::

Programação

A live será iniciada com um resgate do processo e apresentação dos termos de negociação, conduzidos pelo Ministério Público Estadual e Federal e pela Defensoria Pública Estadual e Federal.

Em sequência, o MAB apresenta a proposta do Programa Social de Direito à Renda para a Bacia do Paraopeba, que garante direitos para as comunidades até a reparação integral. Depois, haverá depoimento de atingidos, além de espaço para interação do público.

A proposta de acordo

Em audiência em 22 de outubro, o acordo proposto à Vale foi de R$ 54,6 bilhões. Disso, R$ 26,6 bilhões iria para o Governo de Minas, por cota de danos econômicos, que seria pago via custeio de projetos, e os outros R$ 28 bilhões são referentes a indenização por danos morais coletivos e danos sociais. Participaram da construção da proposta o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo mineiro.

A mineradora Vale teve até o dia 3 de novembro para apresentar sua contraproposta. No dia 4 de novembro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou o sigilo do processo. Por isso, as assessorias e o MAB argumentam que a live é fundamental para tornar públicas as informações do acordo que deve impactar milhares de atingidos.

 

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Rafaella Dotta