Torturas, conversão religiosa compulsória e trabalho forçado e análogo à escravidão são algumas das infrações denunciadas em unidades das comunidades terapêuticas (CTs), entidades que atuam junto a jovens usuários de drogas em situação de tratamento e são, em grande maioria, ligadas a igrejas.
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fortaleceu as CTs ao regulamentar e incentivar o acolhimento nesses espaços, ao invés de investir nos serviços oferecidos dentro da estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de terem se popularizado nos anos 1980, as CTs se tornaram mais conhecidas por conta de adolescentes internos que trabalham como ambulantes nos transportes públicos para conseguir arrecadações para os espaços em que são acolhidos. Foi nos últimos anos também que as comunidades terapêuticas ganharam visibilidade a partir de políticas que fortalecem um tratamento privado que prioriza a punição em detrimento da recuperação.
Lançado em 2018 em uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) com o Conselho Federal de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o "Relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas" descreve inúmeros tipos de privação física e psicológica em dezenas de unidades visitadas durante o ano de 2017. O relatório não tem continuidade por conta de mudanças recentes na cúpula do MPF levaram à suspensão das fiscalizações.
Apesar de terem recebido mais de R$ 150 milhões do Ministério da Cidadania em 2019, os endereços de diversas das unidades de CTs no Brasil são muitas vezes incertos. Muitas delas mudam de endereço com frequência, o que dificulta a fiscalização e torna todo o sistema pouco transparente.
População negra
Para o historiador Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, as ações atuais estão não apenas sucateando o tratamento humanitário das RAPs, do SUS e deixando de considerar o direito de autonomia das pessoas, como também vêm tirando recursos da saúde pública. Ele afirma, também, que a população negra é o maior alvo.
"As comunidades terapêuticas se fortalecem com o lobby de organizações ligadas às igrejas evangélicas. Os recursos estão sendo subtraídos do SUS e destinados a interesses privados e de forma abertamente eleitoreira. Elas têm servido para o encarceramento da população majoritariamente negra que recebe um péssimo tratamento, com inúmeros casos de violência", afirma Ribeiro, que em inspeções constatou trabalho análogo à escravidão.
Um levantamento recente da Agência Pública mostrou que o governo federal pretende destinar até o final de 2020 às comunidades terapêuticas R$ 300 milhões em contratos para as 11 mil vagas de internação em todo o Brasil. A verba é quase o dobro do orçamento anual para as unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que integram o SUS e recebem R$ 158 milhões ao ano. O tratamento oferecido nos Caps, em específico os Caps AD voltados ao atendimento de usuários de drogas, é reconhecido internacionalmente como ideal.
Legislação
Pesquisadora, advogada e mestre em Direito, Natália SantAnna participou no último dia 4 de uma audiência popular para discutir o projeto de lei 676/2019 que tem por objetivo instituir uma política estadual de drogas e tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo ela, o viés conservador da casa legislativa fluminense desde as eleições de 2018 na política de drogas se compara às ações na área da segurança pública do estado.
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"Esses financiamentos em nível nacional priorizam a internação porque ela cria uma falsa dicotomia entre abstinência e redução de danos, que é a política do SUS. A política de redução de danos foi feita no campo da saúde mental e em conjunto com pacientes. As CTs vão de encontro a isso, produzem uma orientação através da fé. Aliado a isso, temos uma Alerj que pensa o tema de forma similar às armas e ao genocídio na segurança pública", avalia a advogada.
O projeto de lei em curso na Alerj é de autoria dos deputados Danniel Librelon (Republicanos) e Márcio Pacheco (PSC), ambos parlamentares que integram a ala conservadora da casa e que pertencem aos partidos de orientação cristã do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e do governador afastado Wilson Witzel (PSC), cujas políticas para drogas no âmbito do poder Executivo são criticadas por profissionais de saúde e especialistas.
Apesar da regulamentação das comunidades terapêuticas por Bolsonaro, Natália SantAnna afirma que nada é claro e transparente na gestão das políticas em cada estado. "A lei não autoriza internação em CTs, o que existe no nível nacional é uma regulamentação desses locais. Há financiamento público desses espaços, mas nada é claro, nada é transparente", critica a pesquisadora.
Realidade nas favelas
Coordenadora do grupo Movimentos: Drogas, Juventude, Favela, que reúne jovens de favelas e periferias do Rio, Jéssica Couto conta que a realidade das famílias mais pobres não permite fazer uma condenação aos CTs, mas ela defende que esses espaços sejam laicos, sem interferência religiosa, e mais transparentes no tratamento aos jovens por conta das "graves violações de direitos humanos", já apontadas no relatório do MPF, do Mecanismo e de psicólogos.
"Não se pode negar a importância desses lugares se a gente parte da perspectiva da favela. Se você perguntar a uma mãe da favela que tem filho roubando dentro e fora de casa e sendo ameaçado pelo tráfico, ela vai dizer que esse é o único lugar onde vai encontrar uma forma de salvar o filho", pondera a militante.
O grupo de jovens faz um trabalho conjunto com o Espaço Normal, que é referência na política sobre drogas no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, e vem acompanhando de perto a realidade de pessoas que têm problemas com drogas. Por isso, Jéssica argumenta que a abstinência não é solução e que o adolescente não pode parar imediatamente se não tiver condições, mas optar pela redução gradual do uso de substâncias e ter acompanhamento.
"Além de acreditarmos em uma política que fortaleça o SUS, que fortaleça os aparelhos psicossociais, como os Caps, os atendimentos nos postos de saúde, acreditamos também que o caminho seja o de redução de danos, na autonomia das pessoas sore o próprio corpo para poder escolher se quer fazer um uso saudável ou se quer parar completamente, mas que essa decisão seja conjunta", afirma Jéssica.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
