Bolsonaro quer ter o controle da Agência para satisfazer os seus desejos políticos de xenofobia
A nomeação de mais um militar (o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann) para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um ato gravíssimo de ocupação militar do território das políticas nacionais de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Todo mundo se lembra aqui da ocupação militar no Ministério da Saúde, quando teve a troca do ministro da Saúde, que chegou de paraquedas, não conhecia o SUS, seu primeiro ato foi cercear as informações de saúde, acabando com a transparência dos dados. Ação que inclusive foi revertida pela Justiça graças a uma ação dos partidos de oposição que exigiram que o STF pudesse obrigar o Ministério da Saúde a divulgar os dados.
Com a indicação de mais um militar para a direção da Anvisa, o governo Bolsonaro dá mais um passo, finca mais uma bandeira em um novo território do Sistema Único de Saúde. A diretoria colegiada da Anvisa é a instância que toma todas as decisões, que ocorre de forma colegiada. Não podem ser feitas decisões isoladas de diretores.
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O cargo de diretor da Anvisa é um cargo sabatinado pelo Senado brasileiro exatamente para compor uma Agência de Estado, cujo mandato ultrapassa governos, vai além do governo que indica, certamente para que tenha uma estabilidade no papel dessa Agência que regula toda a atividade econômica relacionada à produtos de saúde no país, como o desenvolvimento de vacinas, medicamentos, equipamentos para a área da saúde, registro e segurança desses produtos, como também desenvolve um conjunto de orientações sobre normas sanitárias, de vigilância, para tentar impedir epidemias e riscos ambientais na área da saúde, como a avaliação de agrotóxicos e etc.
Ou seja, uma Agência de Estado extremamente poderosa internacionalmente reconhecida pelo papel histórico que tinha desde a construção do SUS e que agora entra para uma ocupação militar, colocando em risco a credibilidade desta própria Agência.
Essa ocupação militar e a nomeação da junta militar acontece num contexto onde todos os olhares estão sobre a Anvisa por conta de suspeitas em relação à postura da Anvisa na avaliação do desenvolvimento da vacina para a covid-19.
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Aquilo que já era uma suspeita, se reforça ainda mais, de que Bolsonaro está disposto a usar todos os instrumentos do Estado brasileiro para impedir, de um lado que o povo brasileiro tenha de acesso a um direito que é seu, que é em caso de ser descoberta a vacina, essa vacina chegue a todas e todos as brasileiras e brasileiros de forma garantida pelo Sistema Único de Saúde.
Mas mais do que isso, parece que Bolsonaro quer ter o controle da Agência de Estado para satisfazer os seus desejos políticos de xenofobia, de buscar evitar a cooperação com outros países e da sua disputa partidária eleitoral dentro do nosso país.
A nomeação dessa junta militar só reforça a necessidade dos instrumentos de controle que já acionamos desde quando começou essa verdadeira guerra da vacina, há cerca de um mês.
O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) é ter que acompanhar passo a passo os procedimentos dos técnicos e diretores da Anvisa, em relação a avaliação de vacinas e de outros produtos para a covid-19. O papel do Senado brasileiro, que é quem faz a sabatina e a aprovação dos nomes para a Anvisa, é não permitir, de forma alguma, a ocupação por uma junta militar e muito menos que esses diretores militares cometam irregularidades administrativas que são passíveis de impeachment pelo próprio Senado.
O papel do Congresso Nacional da Comissão Externa da Covid-19, da qual eu faço parte, que tem obrigação de acompanhar passo a passo cada um desses procedimentos. O papel da sociedade, da imprensa e da justiça que não pode permitir essa ocupação militar em uma Agência de Estado brasileira que vêm a agir de forma não condizente com a sua lei de criação e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rogério Jordão
