Após mais de 13 horas de sessão, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei de imposto sobre as grandes fortunas. Foram 133 votos positivos do Frente de Todos (FdT), partido do governo atual, e aliados, contra 115 negativos e duas abstenções.
A bancada do FdT comemorou com aplausos e cânticos o resultado da votação, que aconteceu às 3h30 da manhã. Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei será agora debatido e votado no Senado.
A proposta consiste em uma contribuição solidária baseada na redistribuição de renda para amenizar os efeitos econômicos sobre a população durante a pandemia.
Consiste em um pagamento único de 1% de patrimônios superiores a 200 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 13,5 milhões), o que alcançaria cerca de 9,2 mil pessoas físicas na Argentina, segundo a Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip).
Foram 71 exposições de parlamentares de diferentes blocos. O deputado federal Carlos Heller (FdT), titular da Comissão de Orçamento e Fazenda e promotor do projeto de lei, junto com o deputado Máximo Kirchner, respondeu às posições contrárias. "Não é uma confrontação entre os que mais e menos têm, e é por isso que incluímos o sentido de 'solidário e extraordinário', porque enfrentamos uma situação de emergência", explicou.
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Em uma das exposições da oposição, o deputado Luciano Laspina justificou seu voto contra a iniciativa fazendo eco ao que seu partido, o Proposta Republicana, tem apontado como um “imposto confiscatório”.
“Damo-nos ao luxo de continuar criando impostos, em vez de riquezas. Não se trata de defender os ricos, mas os argentinos que necessitam que os empresários invistam e criem empregos", argumentou.
A arrecadação da contribuição extraordinaria será destinada em 20% a insumos sanitários no contexto da pandemia; 20% a subsídios para a MiPyMES (micro, pequenas e médias empresas) para a conservação do emprego; 20% ao programa de bolsas educacionais Progressar; 15% para o Fundo de Integracção Socio-urbana -- voltado para a urbanização de favelas e bairros populares -- 25% a um programa de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural, em conjunto com a petroleira estatal YPF.
Em uma sessão seguinte, a Câmara também aprovou a modificação na Lei de Controle do Fogo que impede por 60 anos a modificação da categoria do uso de terras de bosques nativos, áreas protegidas e as zonas úmidas, intensamente atingidas este ano pelos incêndios no país. Também foi aprovada uma lei de capacitação ambiental voltada para os funcionários públicos nos três poderes do Estado.
Edição: Leandro Melito
