A Coalizão Direitos Valem Mais: pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia, que reúne mais de 200 entidades, realizou um ato público, na última terça-feira (17), para exigir instalação urgente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e do cronograma de tramitação do orçamento federal para 2021 no Congresso Nacional.
A cada ano o Congresso deve instituir a CMO para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O atraso no processo este ano é histórico, e segundo a coalizão pode ser "prejudicial à participação social e à integridade dos serviços públicos em 2021". Para falar sobre a situação, o Jornal Brasil Atual Edição da Tarde recebe a economista Sandra Quintela, membro da Rede Jubileu Sul Brasil, que por sua vez faz parte da coalizão.
A economista afirma que o espaço da CMO não é o ideal, mas que pelo menos garante um mínimo de participação de entidades da sociedade civil no processo de decisão sobre o orçamento anual do Estado brasileiro: "Nós dos movimentos sociais, da sociedade civil gostaríamos que o orçamento fosse participativo. A CMO é uma esfera consultiva, mas ao menos tem algum espaço de debate, de diálogo, de propostas que venham da sociedade civil e que os parlamentares assumem e vão pleiteá-las na sua aprovação no legislativo".
"Mas infelizmente nós estamos praticamente no final do ano, e nós não temos a comissão mista constituída, o debate está congelado no Congresso Nacional, e isso coloca em risco seriamente a execução do Orçamento de 2021, e com isso, todas as políticas públicas brasileiras. É a paralisação da máquina pública, ou a aprovação a partir dos interesses imediatos do Executivo", alerta Quintela.
Entre as propostas defendidas pela coalizão para o Orçamento de 2021, está a da aprovação do Piso Mínimo Emergencial para os Serviços Essenciais, uma medida que visa estabelecer um valor mínimo necessário para a manutenção das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança alimentar no ano que vem: "o que nós estamos observando é o crescimento da fome e da população de rua de uma maneira brutal, então, tanto a política de assistência social quanto a de segurança alimentar e nutricional são vitais para o atendimento das necessidades básicas da população brasileira, num contexto de pandemia e crise econômica que no ano que vem, vai se aprofundar".
Sobre o cenário para o ano que vem, Quintela questionou as projeções de crescimento econômico do governo de Jair Bolsonaro: "o governo está trabalhando com dados, que realmente eu não sei de onde eles tiraram, e que preveem um crescimento do PIB de 3,8% pro ano que vem, quando o próprio FMI está prevendo um crescimento de 2,4%, e sendo que esse ano o PIB já vai cair 6% em média".
Confira o jornal completo e a entrevista com Sandra Quintela (a partir do minuto 32), no áudio acima.
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O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual.
Edição: Mauro Ramos
