As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas na próxima segunda-feira (23) em razão do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.
A mudança foi autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na véspera da data, com a justificativa de que a transferência foi necessária para assegurar os atendimentos agendados.
Diferente de outros órgãos, como a Receita Federal, que suspenderam o expediente em 30 de outubro, o INSS decidiu adiar o ponto facultativo para desafogar os processos acumulados durante a pandemia.
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Entretanto, as grandes filas e o sucateamento do serviço são realidades anteriores até mesmo à pandemia. Entre 2016 e 2019, o quadro de servidores caiu de 33 mil para 23 mil. Os funcionários que antes faziam o atendimento direto à população foram deslocados para funções internas.
Sem repor funcionários que se aposentam, o instituto vem perdendo a capacidade de analisar e atender pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, dentro outros. O salário-maternidade, por exemplo, antes concedido em 20 minutos, atualmente tem levado um mês. O prazo legal é de até 45 dias.
Agora, com a crise sanitária, a situação se torna ainda mais grave e dificulta a aposentadoria ou requerimento de direitos previdenciários por parte da população.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) há um défict de 21 mil servidores para o trabalho de atendimento.
Cerca de um terço da força de trabalho na autarquia se aposentou nos últimos cinco anos, período em que houve apenas um concurso público, em 2015, sendo que o INSS não convocou os aprovados. Ainda, segundo a entidade, há uma fila virtual com mais de 1,5 milhão de pessoas esperando para serem atendidas no INSS.
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Com o fechamento dos locais de atendimento na próxima segunda (23), os cidadãos podem buscar informações, solicitar benefícios e fazer agendamentos pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Edição: Daniel Lamir
