A cidade de São Paulo chega ao fim de mais uma gestão municipal sem o levantamento de dados cruciais para a efetivação de políticas urbanas na região do centro. A realização do Censo dos Cortiços, promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB), não saiu do papel durante seu mandato e foi desarticulada durante a gestão de seu vice, Bruno Covas, candidato à reeleição.
A elaboração do documento foi adiado no segundo semestre do ano passado em um conturbado processo protagonizado por João Farias, então secretário municipal de habitação do tucano.
Segundo alegado pela Secretaria da Habitação (Sehab) à época, a Controladoria Geral do Município (CGM) havia constatado falta de justificativa dos preços solicitados e dos termos de contratação na escolha do consórcio do Instituto Pólis com a Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais.
A parceria havia sido selecionada para realizar o levantamento por meio de um chamamento público, procedimento que os órgãos públicos utilizam para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
O processo seguiu seu curso normal até encontrar um entrave na mesa de Farias, secretário geral estadual do partido Republicanos em São Paulo. Ele deixou a Sehab em agosto após o anúncio da pré-candidatura de Celso Russomano à Prefeitura, para quem fez campanha ativamente.
Os argumentos apresentados pelo ex-secretário para interromper a realização do Censo dos Cortiços, entretanto, não encontra respaldo nos fatos.
Documento obtido pelo Brasil de Fato mostra que o processo correu de forma idônea, com pareceres jurídicos e anuência técnica dos servidores, que, inclusive, foram responsáveis por selecionar o consórcio Pólis/Peabiru.
Um informe assinado pela Divisão Técnica da própria Sehab em julho do ano passado em nenhum momento apontou ilegalidade ou falta de aptidão para a realização do levantamento por parte das instituições, pontuando que a parceria foi a que melhor atendeu aos requisitos do Termo de Referência e da Chamada Pública.
Margareth Uemura, diretora do Instituto Pólis, afirma que o contrato chegou até mesmo a ser assinado pelas instituições. Após o cancelamento, o jurídico do consórcio entregou pareceres ao Conselho Gestor da Operação Urbana Centro, que arcaria com o recursos para a realização do Censo, mostrando que o trabalho poderia ser executado sem dano ou prejuízo à administração.
“Eles reiteraram em reunião posterior que não iriam nos contratar porque era uma deliberação do secretário, sem nenhum tipo de justificativa maior. Nós, Pólis/Peabiru nunca recebemos uma justificativa por escrito do porque não fomos contratados embora tenhamos pedido”, declara Uemura, especialista em Desenho e Gestão do Território Municipal.
Ela complementa que, com a interrupção do processo, houve uma perda econômica e também de trabalho da própria Prefeitura.
“Se perdeu anos de trabalho de diversas pessoas e da instituição fazendo um processo que só no fim deduziu que tinha algum problema. A motivação não nos foi revelada mas foi claro na reunião do Conselho que era uma deliberação do secretário e inquestionável. A justificativa pela qual nós não fomos contratados não é técnica”, afirma Uemura.
A especialista ressalta que o levantamento era justamente para orientar políticas públicas na área central, com a caracterização e identificação dessas habitações e de suas categorias, além de registrar quantas moradias precárias existem na área central.
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“Era para elaborar uma política de centro. Para [a Sehab] não atuar sem saber qual é seu objetivo, qual o público alvo e de que maneira deve ser atendido, para evitar expulsões, para evitar que as famílias não sejam subsidiadas de acordo com o necessário”, diz a coordenadora do Pólis.
O último levantamento do tipo foi feito em meado dos anos 2000 pela Fundação Seade e estão com dados defasados.
“Não é uma discussão Pólis/Peabiru contra a Prefeitura. É uma discussão da política urbana, de uma ineficiência em realizar um processo necessário para a elaboração da política habitacional para o centro de São Paulo. Uma política que é urgente e que essa gestão não conseguiu resolver em quatro anos”, critica Uemura.
Com a saída de Farias, Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior assumiu a Sehab.
Motivação política?
Em entrevista ao Brasil de Fato, um servidor da Sehab que prefere não ser identificado, conta que a suspensão do Censo dos Cortiços foi amplamente criticada pelos servidores e pelos próprios integrantes do Conselho Gestor da Operação Urbana Centro.
Ele afirma que os documentos produzidos pela área técnica criaram até mesmo um mal-estar com o secretário, já que a ausência da fundamentação ficou clara.
“Ficou muito evidente que foi por uma questão político partidária. Em contato que tivemos com o secretário, ficou muito claro que ele não tinha embasamento técnico. Não teve uma comunicação com o Pólis/Peabiru. Fez parte do jeito dele de atuar, muito personalista e sem fundamentação técnica para as decisões. Acredita que [o Pólis] é uma instituição ligada à esquerda, ao PT, uma visão bem maniqueísta. Claramente inventou uma desculpa jurídica para interromper um processo que já estava finalizado”, declara o servidor.
O trabalhador também relata ter analisado as propostas das entidades que atenderam ao chamamento público, e constatado que o projeto do consórcio selecionado de fato apresentava as melhores ideias e metodologias.
Ele destaca ainda que a elaboração do Censo dos Cortiços, assim como o Censo da População de Rua, não é um monitoramento comum e deve ser realizado por instituições com expertise na área.
“A Comissão Técnica de Preços e Avaliação do Chamamento Público ficou completamente contrariada. Acharam um absurdo parar. Mas eles têm a caneta, a decisão e quiseram assim. Agora vamos tentar fazer da melhor forma possível. Existe uma preocupação dos servidores de fazer acontecer”, diz ele, acrescentando que a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro não deixou, em nenhum momento, de cobrar a execução do Censo.
Licitação encarecida
Mais de um ano após o cancelamento da chamada pública, a nova licitação anunciada por Farias ainda está na fase interna de preparação e nenhum edital foi publicado até o momento.
De acordo com atas de reuniões da Operação Urbana Centro, o processo está em análise do setor jurídico.
O valor orçado atualmente, porém, é bem maior do que o anterior. A contratação do Pólis/Peabiru para a realização do levantamento custaria R$ 829 mil aos cofres públicos, despendendo um orçamento de R$ 1.3 milhão na ocasião (valor corrigido pela inflação).
Agora, seguindo o Termo de Referência na nova modalidade de licitação, o preço cotado por 3 empresas apresentaram valores similares, em torno a R$ 1.8 milhão.
:: Confira íntegra do slide de reunião em 28 de setembro ::
População impactada
Desde o último mapeamento dos cortiços no centro de São Paulo, com o aumento populacional e com a crise econômica dos últimos anos, é provável que o número de pessoas morando em locações precárias tenha aumentado exponencialmente.
Pesquisador da área de habitação e cortiços há décadas, Luiz Kohara, engenheiro civil com doutorado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, relata que em meados dos anos 90 havia 600 mil pessoas morando em cortiços em toda a cidade. Já as estimativas da década seguinte apontavam 80 mil famílias nessas condições.
Kohara define o Censo dos Cortiços como essencial para que a cidade de São Paulo conheça e combata a extrema precariedade na área da habitação.
Ele avalia que a interrupção da pesquisa no ano passado foi lamentável e se deu em meio a um “processo muito estranho, no qual nunca explicaram exatamente qual a questão jurídica”.
“Temos que saber quantas pessoas vivem nos cortiços, como elas vivem, porque vivem lá, quanto da renda é comprometida, porque é importante a localização da moradia na região central. Um censo traria elementos fundamentais para a implementação de políticas públicas”, reforça Kohara, que integra o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
A organização é membro da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro desde 1995, quando foi aprovada a lei que a criou.
Além do aumento do perímetro da região central onde o Censo deve ser realizado, o pesquisador explica que o levantamento traria clareza sobre que é entendido como cortiço e outras categorias, já que nos últimos anos ocupações com características de cortiço cresceram.
Ocupação Mauá, no centro da cidade de São Paulo / Foto: Daniel Arroto/Ponte
“Os cortiços são muito escondidos, não aparecem na paisagem urbana, diferente das favelas que quando começam a crescer, toda a população vê a aglomeração. Os cortiços são portas fechadas onde temos, às vezes, 20, 30 famílias morando. A realidade é bastante velada. Como ela é invisível, não cria impacto na cidade, ela é esquecida. Mas para quem vive lá dentro é muito impactante em todos os sentidos. Tanto econômico quanto em condições de vida devido à falta de habitabilidade”, detalha o pesquisador.
:: Direito à moradia: “Existe uma luta silenciosa nas cidades” ::
Ainda segundo o engenheiro, existe uma grave situação de exploração da própria situação de pobreza dos trabalhadores de baixa renda que vivem nos cortiços na capital. A locação do metro quadrado nessa categoria de moradia, por exemplo, custa de R$ 80,00 a R$ 90,00 mensais.
“É impossível desenvolver uma política pública mais efetiva sem informações da realidade em que se vai intervir. Independente da gestão, ter informação sobre os cortiços é fundamental para pensar a política urbana na cidade de São Paulo. Se não levar em conta a realidade dos cortiços, por mais que tenham boas intenções, é uma política gentrificadora e higienista”, finaliza Kohara.
O Brasil de Fato aguarda posicionamento da Sehab sobre o processo retratado na reportagem, assim como manifestação do ex-secretário João Farias.
Edição: Rogério Jordão
