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BdF Explica | Déficit habitacional é desafio no roteiro dos próximos prefeitos

Apesar de ser legalmente considerada como direito, moradia ainda é gargalo em praticamente todos os municípios do país

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29.nov.2020 às 09h37
Brasília (DF)
Cristiane Sampaio

Em 2019, Brasil tinha déficit de 7,97 milhões de moradias, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Arquivo/Agência Brasil

Quando assumirem os cargos, em 1º de janeiro do ano que vem, os prefeitos eleitos em 2020 terão pela frente um velho conhecido dos gestores públicos do país: o déficit habitacional, que atingiu a marca de 6,3 milhões de moradias em 2015. O dado é da Fundação João Pinheiro, que atua junto ao Ministério das Cidades.

Outro levantamento mais recente, feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), constatou que a demanda reprimida chegou a 7,97 milhões de moradias em 2019. O estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

::O direito à moradia no Brasil de hoje::

Especialistas que estudam o tema apontam que praticamente todos os municípios do país têm algum déficit habitacional, o que dá a dimensão do desafio que o país tem pela frente. No ano passado, por exemplo, também chamou a atenção o número de moradias precárias, contabilizado em pelo menos 874 mil naquele período, segundo a Abrainc. A quantidade abrange contextos de habitação como, por exemplo, barracas de ruas e casas feitas com papelão e madeirite, considerados materiais não duráveis.

Programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, conseguiram criar uma média de 1,5 milhão de moradias no país na história recente, mas a marca não foi suficiente para superar o problema. Um dos indicadores que sinalizam a constatação vem da quantidade de domicílios habitados por mais de uma família no Brasil, que era de 3,2 milhões em 2019, ainda de acordo com a Abrainc.  

Leia mais: Governo Bolsonaro corta R$ 1,9 bilhão do "Minha Casa, Minha Vida" para 2020

Diante dos estragos causados pela pandemia, os futuros gestores municipais podem encontrar um quadro ainda mais dificultoso, agravado pelo alastramento da crise socioeconômica e pela alta quantidade de despejos, que tem deixado a população pobre ainda mais vulnerável.

O cenário coloca ainda mais em xeque o cumprimento, por parte do Estado brasileiro, das normas legais chanceladas pelo país. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) e outras legislações preveem o direito à moradia.

Instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil vão na mesma linha. É o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), assinado em 1966.

E como solucionar o problema, afinal?

Segundo os especialistas no tema, é preciso que, primeiro, os futuros prefeitos conheçam o perfil do problema nas suas cidades. Isso porque as necessidades variam de acordo com a realidade de cada município. Enquanto uns, por exemplo, não têm cortiços, outros apresentam uma grande quantidade de habitações do tipo, o que exige políticas públicas voltadas para esse fim.  

Já uma cidade como Mauá, na região do ABC Paulista, tem mais de 600 assentamentos precários, o que pede políticas específicas para solucionar esse quadro.

Na capital de São Paulo, a complexidade é bem maior e exige muitos programas habitacionais distintos. Urbanização de favelas, ações destinadas à população em situação de rua, projetos para implementação de serviços públicos – como creches, por exemplo – próximos a zonas de moradia periférica são alguns deles.  

Diante da densidade desse desafio e do contexto de crise fiscal pelo qual passa o país, a busca por uma solução precisa estar cada dia mais sintonizada com a criatividade, segundo avaliam especialistas. De forma aliada a isso, o grupo destaca também a importância do controle social, necessário à mobilização das engrenagens do poder para que se possa atingir o horizonte do direito à moradia.  

Editado por: Rebeca Cavalcante
Tags: moradias
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