REPARAÇÃO

Atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho reivindicam programa de renda básica

MAB elabora, em diálogo com pessoas atingidas, proposta que garanta condições de luta por processo de reparação integral

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |
manifestação mab
De acordo com cálculo da AEDAS e do MAB, existem cerca de 30 mil pessoas que devem ser reparadas mas ainda não foram consideradas atingidas pela Vale - Créditos: Comunicação do MAB

Como parte do acordo entre o Governo de Minas Gerais e a Vale pelo crime da mineradora na cidade de Brumadinho, em janeiro de 2019, os atingidos e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) propõem a implementação de um programa social de direito à renda.

A iniciativa daria continuidade ao auxílio emergencial, que começou a ser pago pela Vale aos atingidos em fevereiro de 2019, por determinação da Justiça, e corre risco de suspensão desde outubro de 2020, quando a empresa anunciou a diminuição e o fim dos repasses.

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O Programa Social de Direito à Renda será apresentado na próxima audiência que discutirá o acordo, no dia 9 de dezembro. Além da Vale e do Estado de Minas Gerais, participam da reunião o Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Defensoria Pública Federal (DPF).

"A ação visa mitigar os danos. Não é o resultado final, é um processo que garante que as famílias possam ter condições de vida, de trabalho e, inclusive, de lutar pelos seus direitos, objetivando a reparação integral. E também atuar como um potencializador do desenvolvimento econômico [das regiões], do restabelecimento da sociabilidade", explica o integrante do MAB Santiago Matos. O movimento, junto à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), auxiliou os atingidos durante a elaboração do projeto.

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O que querem os atingidos e atingidas

O Programa Social de Direito à Renda sugere que cada pessoa atingida pelo rompimento da barragem de Córrego de Feijão obtenha uma quantia em dinheiro durante cinco anos, para o início de uma reconstrução da vida. Os valores são um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança.

Cada membro adulto da família deve possuir uma conta individual para repasse da verba e as quantias destinadas às crianças e adolescentes seriam depositadas na conta da mãe. Isso para evitar o que acontece até hoje, e já há cinco anos, no processo de reparação dos atingidos e atingidas de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana. Lá, o auxílio é distribuído por família e a maioria das mulheres recebe o direito somente por meio dos maridos.

De acordo com cálculo da AEDAS e do MAB, existem cerca de 30 mil pessoas que devem ser reparadas, mas ainda não foram consideradas atingidas pela Vale. O programa pressupõe a inclusão dessa parcela da população, assim como exige que aconteça uma abrangência territorial para o atendimento. Atualmente, só consegue o auxílio emergencial quem mora na faixa de até 1 km da margem do rio Paraopeba.

A medida, segundo o MAB, é um “grande equívoco”, pois “não considerou as interferências nas cadeias produtivas e os abalos socioeconômicos gerados pelo crime”.

::Excluídos da audiência de conciliação, atingidos ocupam sede da Vale em Brumadinho::

“As comunidades têm uma dimensão territorial dentro e fora dessa faixa de 1 km. E assim acontecem casos como o do bairro Citrolândia, em Betim, onde metade dos moradores recebe e a outra metade não. É necessário considerar os bairros e comunidades em sua totalidade, por avaliar que há ali uma dinâmica social e cultural estabelecida e tudo isso foi prejudicado”, relata Santiago Matos.

O auxílio emergencial, no presente, atende em torno de 100 mil pessoas. Segundo levantamento da assessoria técnica, o programa dobra esse número, amparando 230 mil beneficiários.

Como vai funcionar

Caso aprovado, o Programa Social de Direito à Renda incluirá automaticamente todas as pessoas atingidas consideradas de baixa e média renda. As de renda alta, desde que enquadradas no critério de abrangência territorial, poderão receber.

Além disso, os valores repassados não devem ser descontados de nenhuma indenização e a ideia é que a gestão do projeto fique a cargo do Governo de Minas, com fiscalização da Justiça e participação do povo atingido.

“Existe um grande problema no auxílio emergencial: a mão que controla é diretamente da Vale. A empresa fala quem deve e não deve ser pago, bloqueia, atrasa pagamentos… Um atingido que é mais próximo da empresa é atendido, outro, mais distante, não. Quem faz o enfrentamento [pela cobrança de direitos], tem o pagamento atrasado, pessoas da família são bloqueadas do benefício, etc.”, conta Santiago.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida