O Brasil de Fato, junto com outras 17 organizações e meios de comunicação internacionais, acompanhará a audiência de avaliação de provas e preparação do julgamento de Ola Bini, no Equador, programada para esta quarta-feira (03).
A missão de observação será representada pela Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH), que estará presente na audiência.
A articulação internacional tem como objetivo visibilizar o caso do programador sueco e as diversas arbitrariedades dos poderes Judiciário e Executivo neste processo que, segundo as organizações “trará consequências negativas para a proteção dos defensores dos direitos humanos, em geral, e à vigência dos direitos digitais, em particular”.
Entre as organizações está o Observatório de Direitos e Justiça, do Equador, a ONG Direitos Digitais, do Chile, a Artigo 19 e o coletivo Intervozes, além dos meios de comunicação Marcha Noticias, da Argentina, e Ecuador Today.
Entenda o caso
Ola Bini foi detido em 11 de abril de 2019, quando tentava embarcar para uma viagem ao Japão, no Aeroporto Internacional Marechal Sucre, em Quito, capital equatoriana. Permaneceu preso por 70 dias, sem acusação formal ou provas que o incriminassem, até conseguir um habeas corpus.
Desde junho do ano passado acompanha seu processo em liberdade, mas todas as sextas-feiras deve se apresentar às autoridades equatorianas e está impedido de sair do país.
A audiência de acusação foi postergada várias vezes e estava prevista para março, no entanto, por conta da pandemia foi suspensa por tempo indeterminado.
O chefe de Estado Moreno e a ministra Romo se negaram a comparecer perante um juiz e enviaram uma declaração escrita sobre o caso.
Ainda no final de outubro deste ano, a ministra de Governo Maria Paula Romo entrou com recurso para recusar o juiz que comandava o caso.
A decisão foi comunicada minutos antes de iniciar a sessão e surpreendeu até mesmo os representantes do governo, segundo o advogado de Bini, Carlos Soria.
Leia, a seguir, a declaração da missão de observação internacional.
Observaremos a audiência de avaliação e preparação de julgamento do caso Ola Bini
Ola Bini é um especialista em informática e defensor dos direitos humanos mundialmente reconhecido que enfrenta um processo político-judicial no Equador desde abril de 2019. A esse respeito, as organizações da sociedade civil equatoriana e internacional abaixo assinadas decidiram formar uma missão para observar a audiência de preparação e avaliação do julgamento que acontecerá em 3 de dezembro de 2020.
Essa decisão é baseada em uma preocupação compartilhada: a possível falta de garantias para assegurar que Bini receba um julgamento imparcial, conforme estabelecido por um Estado constitucional de direitos e de Justiça. Desde o início, é evidente que o caso está atravessado por interesses políticos e pela constante interferência ilegítima pelo governo nacional equatoriano.[1] De fato, as principais autoridades do Poder Executivo, como o presidente Lenín Moreno e a ex-ministra do governo María Paula Romo, realizaram intervenções públicas a fim de pressionar o Judiciário.[2] Essas ações despertaram vários repúdios e constante questionamento de mais de 100 organizações e instituições nacionais e internacionais.[3]
A observação da audiência é fundamental, já que este processo representa um caso paradigmático para o Equador e para a região. Uma decisão judicial fundada em pressões políticas indevidas, e não em critérios técnicos, trará consequências negativas, para a proteção dos defensores dos direitos humanos em geral e, em particular, para vigência dos direitos digitais.[4] Atualmente, o acesso à Internet é cada vez mais relevante em todos os processos sociais, de tal modo que perseguir e criminalizar ativistas cujo conhecimento técnico é essencial para proteger direitos humanos no âmbito digital implica em um grave risco da sua violação massiva.[5]
Observar esta audiência é essencial, já que este processo constitui um caso paradigmático para o Equador e para a região. Uma decisão judicial baseada em pressões políticas indevidas, e não em critérios técnicos, trará conseqüências negativas para a proteção dos defensores dos direitos humanos em geral e, particular, à vigência dos direitos digitais.[4] Atualmente, o acesso à Internet é cada vez mais relevante em todos os processos sociais, de tal forma que perseguir e criminalizar ativistas cujo conhecimento técnico é fundamental para proteger os direitos humanos no âmbito digital implica em um grave aumento do risco de sua violação em massa. [5]
Organizamos esta missão de observação com a finalidade de monitorar o respeito ao direito a um julgamento justo realizado por uma autoridade judicial independente e imparcial, e para que as decisões tomadas cumpram critérios técnicos e qualificados, levando em consideração a necessidade de assegurar a plena vigência dos direitos humanos dentro e fora do ambiente digital.[6]
[1] A Anistia Internacional (AI) expressou sua preocupação a respeito de tal interferência: https://www.amnesty.org/es/latest/news/2019/08/ecuador-gobierno-interfiere-en-proceso-penal-contra-ola-bini/.
[2] A Electronic Frontier Foundation (EFF) fez um chamado para que todos os atores políticos se abstivessem de fazer juízos públicos: https://www.eff.org/es/deeplinks/2019/08/ecuador-political-actors-must-step-away-ola-binis-case. Do mesmo modo, o Observatorio de Derechos y Justicia (ODJ) chamou atenção sobre essas declarações e seus efeitos negativos sobre a independencia judicial em relação ao caso: https://drive.google.com/file/d/18LfOSp1XWefCzY7cPuJ7UwnYh56sP9MG/view.
[3] Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA), chamaram a atenção sobre a detenção de Ola Bini (https://www.eluniverso.com/noticias/2019/04/15/nota/7287350/relatorias-onu-oea-cuestionan-detencion-ola-bini). Além disso, as Nações Unidas enviaram uma carta aberta ao governo equatoriano: https://freeolabini.org/es/LetterUN/. Para mais informações, consultar as seguintes as reações de apoio público: https://freeolabini.org/es/statement/; https://freeolabini.org/es/statement-defensores-DDDD/.
[4] Um primeiro antecedente sobre a falta de rigor técnico para a tomada de decisões foi identificado no contexto da reformulação de acusações contra Bini. Organizações internacionais especialistas no tema chamaram atenção sobre o ocorrido: https://freeolabini.org/es/recommended_readings/report/ e https://www.eff.org/es/deeplinks/2019/08/telnet-not-crime-unconvincing-prosecution-screenshot-leaked-ola-bini-case.
[5] Sobre essa questão também se manifestaram, entre outras, a Associação de Software Livre do Equador (ASLE), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), o Centro de Documentação em Direitos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM), o Comitê Permanente pelos Direitos Humanos (CDH), a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) e Indymedia Equador. Ver: https://www.facebook.com/inredh.derechoshumanos/videos/336202877136352/.
[6] A Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) é a organização delegada nesta missão para assistir à audiência na qualidade de observadora.
Assinam esta nota:
Access Now
ARTIGO 19 (Brasil e América do Sul, México e América Central)
Asociación de Software Libre del Ecuador (ASLE)
Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
Brasil de Fato
Centro de Documentação em Direitos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)
Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos (CDH)
Derechos Digitales
Ecuador Today
Electronic Frontier Foundation (EFF)
Fundación Karisma
Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos (INREDH)
Indymedia Ecuador
Intervozes
LaLibre
Marcha Noticias
Observatorio de Derechos y Justicia (ODJ)
TEDIC
Leia também em inglês e espanhol.
Edição: Luiza Mançano
