A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), deu prazo até amanhã (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, para receber informações sobre empresas que colaboraram com a ditadura. A ideia, segundo a PFDC, surgiu depois de reunião em 24 de novembro, em que vários participantes relataram fatos sobre o assunto. O caso Volkswagen é visto como parâmetro.
“Como a reunião superou nossas expectativas, abrimos esse espaço para que todos possam contribuir”, diz a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Ex-presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ela coordena o grupo de trabalho Memória e Verdade, da PFDC.
TAC da Volks
Segundo ela, a intenção é repassar as informações coletadas a outro grupo de trabalho da Procuradoria (Empresas e Direitos Humanos). E também aos procuradores responsáveis pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado recentemente com a Volks. Por esse acordo, a empresa deve destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários presos, perseguidos ou torturados. E também a iniciativas de promoção dos chamados direitos humanos e difusos.
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“Nesse TAC está previsto o financiamento de pesquisas que subsidiarão o estudo de outras ações de reparação pelos crimes cometidos”, observa Eugênia. “Essas pesquisas serão conduzidas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).” Parte dos recursos, inclusive, deve ser destinada à continuação do trabalho de análise das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus.
Comissão da Verdade
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, é o ponto de partida do GT comandada pela procuradora. Além disso, serão recolhidos dados de pesquisadores em universidades e relatórios de comissões estaduais da verdade.
A CNV teve, por sinal, grupo de trabalho específico, comandado pela advogada Rosa Cardoso, para investigar ações de apoio e financiamento de empresas a órgãos de repressão durante a ditadura. Assim, uma das recomendações incluídas no relatório foi “prosseguir na investigação de eventos e condutas cuja apuração não pode ser concluída pela CNV, como os casos de massacres de trabalhadores durante o regime militar e o apoio dispensado por empresas e empresários para a criação e o funcionamento de estruturas utilizadas na prática de graves violações de direitos humanos”.
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Reparação justa
Eugênia Gonzaga considera, ainda, que o TAC com a Volks pode servir de modelo para outros pedidos de reparação. “É importante ressaltar que nosso grupo tem atuação apenas na esfera extrajudicial. Queremos com esse trabalho auxiliar na identificação de outros casos. Para que haja a reparação justa, bem como contribuir para maior efetividade de ações que já correm na Justiça”, afirma.
Qualquer pessoa, a propósito, pode encaminhar informações à Procuradoria, mandando mensagem ao e-mail pfdc@mpf.mp.br. No assunto, deve constar “GT Memória e Verdade”.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
