Muitos dos leitos de UTI e respiradores não poderão ser mantidos sem esses créditos extraordinários
O governo Bolsonaro não utilizou R$ 5,6 bilhões em créditos extraordinários para enfrentamento da covid-19. O cálculo foi divulgado em um boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com base nas ações do Ministério da Saúde até 24 de novembro.
O valor que deixou de ser utilizado equivale a 12,8% de todos os créditos extraordinários liberados para a pasta na pandemia.
Os recursos poderiam ser utilizados, por exemplo, para ampliação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), respiradores, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo o Cofin, R$ 74,7 milhões foram perdidos, porque eram referentes a três medidas provisórias (MPs) cuja validade já expirou.
Conselheiro nacional de Saúde e coordenador-adjunto do Cofin, Getúlio Vargas alerta que o orçamento de 2021 deve ser votado em plenário sem passar por uma comissão especial e sem diálogo com a sociedade.
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"Esse recurso, se não for empenhado até o final do mês, pode ser perdido, o que é muito temeroso", afirma.
Vargas também mostra preocupação de não haver até o momento previsão de votação das leis orçamentárias para 2021.
"Há uma expectativa de que, a partir de 15 de dezembro tenhamos, direto no plenário das casas legislativas, a discussão da PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias]. E a proposta que está em tramitação não prevê a incorporação desse crédito extraordinário no orçamento de 2021", ressalta.
Em agosto, o CNS lançou uma petição para que o Congresso Nacional garanta a incorporação desses créditos no orçamento do ano que vem. A petição tem mais de 560 mil assinaturas e tem como uma de suas demandas a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como "teto de gastos", que congelou os investimentos em áreas sociais até 2036.
"Nós já estamos em dezembro, e a pandemia está vivendo uma nova onda. Então, dia 31 de dezembro a gente ainda estará vivendo sob a égide da covid-19, e isso precisa ser reconhecido e tratado na questão orçamentária", reforça o conselheiro.
"Muitos novos leitos de UTI, respiradores, não poderão ser mantidos sem esses créditos extraordinários".
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Vargas chama a atenção que o Sistama Único de Saúde (SUS) precisará dar conta de demandas reprimidas de 2020, decorrentes do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas.
Além disso, o Ministério precisará de recursos para garantir a imunização de mais de 200 milhões de pessoas e enfrentar a nova onda de covid-19 no país, que voltou a registrar mais de 800 óbitos pela doença em 24 horas.
Edição: Leandro Melito
