Nesta terça-feira (15), o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, sem aumento real, apenas com reajuste da inflação.
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, critica o fato de o Brasil ter abandonado as políticas de distribuição de renda e valorização do piso nacional, o que contribui a perpetuar a desigualdade. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano em 2019, divulgado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil caiu cinco posições e, agora, ocupa posição 84 entre 189 países.
Fausto lembra que a correção monetária do salário mínimo é apenas uma obrigação legal. “Desde o fim da valorização do salário mínimo, temos apenas o reajuste da inflação. Isso não coloca o piso como ferramenta de distribuição de renda, uma vez que o salário é importante, seja para aposentados ou trabalhadores da iniciativa privada“, disse.
O diretor técnico do Dieese acrescenta que, para retomar o crescimento do IDH do Brasil, é preciso garantir as políticas públicas de maneira efetiva à população. “No caso da saúde, o SUS é fundamental para contribuir na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida. O problema é que o governo está transformando os direitos sociais em mercadoria”, criticou.
Confira ainda no jornal, reportagem sobre a luta na Justiça do prefeito eleito da cidade pernambucana de Pesqueiras, Cacique Marquinhos, contra impugnação a sua candidatura. Entidades de proteção dos direitos indígenas, consideram que a impugnação tem teor racista e preconceituoso.
Nas eleições do mês passado, a população de Pesqueira, cidade do interior de Pernambuco de cerca de 65 mil habitantes, escolheu Marcos Xukuru, o cacique Marquinhos, como novo chefe do Executivo Municipal.
O cacique tenta reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pernambucano que impugnou sua candidatura. A ação tem como base um processo de 2003, que o condenou por crime de incêndio. O TRE decidiu pela inelegibilidade do líder Xucuru no dia 6 de novembro.
Embora a pena tenha sido extinta em 2016, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão recorreu à Lei da Ficha Limpa, que torna os condenados inelegíveis por oito anos.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no entanto, contesta a decisão da Justiça. De acordo com Angelo Bueno, membro do conselho na região Nordeste, Marcos está sendo injustiçado.
Segundo Ângelo, o incêndio do qual Marcos é acusado, na verdade, foi causado por uma emboscada contra o cacique.
Confira todos os destaques e o jornal completo no áudio acima.
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Edição: Mauro Ramos
