Briga com Bolsonaro

Lideranças do RS vão pedir revisão de liminar que liberou pesca de arrasto no estado

Decisão de Nunes Marques que cumpriu promessa de Bolsonaro ao setor da pesca industrial será contestada no STF

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
A pesca de arrasto impacta o ciclo de vida de espécies marinhas, concentra os lucros, e inviabiliza a pesca artesanal - Foto: Greenpeace

Nesta segunda-feira (21), a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa foi pautada pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual nº 15.223/18, que proíbe a pesca de arrasto na costa gaúcha. Na ocasião, foi definido entre os encaminhamentos o envio de documentos por parte de entidades ligadas ao setor ao STF, em defesa da lei, bem como uma audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em Brasília.

A decisão foi tomada pelo recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques, na última terça-feira (15), autorizando a pesca de arrasto no litoral gaúcho – proibida nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do estado, desde 2018 – e atende aos interesses do governo Bolsonaro.

Presidente da frente parlamentar, o deputado Zé Nunes (PT), considera a argumentação apresentado pelo ministro Nunes Marques frágil juridicamente e sem embasamento técnico. “É um posicionamento que vai contra o setor, e a Frente seguirá fazendo o enfrentamento em defesa dos pescadores artesanais”, declarou.

O procurador geral do RS, Eduardo Cunha da Costa, informou que no máximo até terça-feira (22) será encaminhado o pedido de reconsideração ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que reveja a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, já que o período de recesso não fará diferença para o Judiciário, mas fará para a comunidade pesqueira. “São mais de 20 mil famílias que dependem da pesca”, lembrou.

Entenda: Kassio Nunes cumpre promessa de Bolsonaro e STF libera a pesca do arrasto no RS

Pesca tradicional x pesca industrial

A liminar concedida em favor da pesca industrial atende a uma ação direta de inconstitucionalidade do Partido Liberal (PL) que havia sido rejeitada pelo antecessor de Nunes Marques no STF, Celso de Mello, em 2019. O partido apresentou um pedido de reconsideração, agora aceito pelo novo ministro, que considerou ser competência privativa da União o direito de legislar sobre o mar territorial.

O arrasto é uma prática de pesca de camarão que não é realizada por pescadores gaúchos, mas pelo setor industrial de Santa Catarina, onde atua a família de Jorge Seif Jr, atual secretário de Aquicultura e Pesca do governo Bolsonaro, que comemorou a decisão da semana passada em vídeo gravado junto ao presidente da República.

Esse tipo de pesca predatória de passar uma rede, que pode chegar a medir mais de dez quilômetros, no fundo do mar, arrastando tudo o que encontra pelo caminho. Impacta centenas de outras espécies que são pescadas e descartadas, muitas vezes mortas. Consequentemente, impacta os pescadores gaúchos que sobrevivem da pesca dessas espécies nas faixas litorâneas.

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Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira