O anúncio, na segunda-feira (11), do fim da produção de automóveis pela multinacional Ford no Brasil colocou em xeque a política econômica de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, ministro da Economia, e é mais um capítulo do grave processo de desindustrialização do país.
Para avançar na compreensão das causas e consequências desse processo, que resultará no fechamento de fábricas em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE), o Brasil de Fato entrevistou dois integrantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
De maneira sucinta, Renata Filgueiras e Luis Paulo Bresciani analisaram o que está em jogo e quais as perspectivas. Segundo eles, a crise industrial brasileira é profunda e vai além da política macroeconômica.
Renata Filgueiras é economista e responsável técnica pela subseção do DIEESE na Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT). Luis Paulo Bresciani é coordenador da subseção Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Confira:
Brasil de Fato: As demissões e fechamentos de fábrica no setor automotivo (Mercedes Benz em dezembro e Ford agora em janeiro) tem alguma explicação para além da diminuição das vendas na pandemia?
Renata Filgueiras e Luis Paulo Bresciani: As montadoras passam por uma reestruturação mundial orientada por alguns elementos: alterações regionais na demanda, reorientação no padrão de consumo e mudanças no paradigma tecnológico. Segundo o professor da Unicamp [Universidade Estadual de Campinas], Marco Rocha, a mudança no perfil da demanda se configura a partir de um mercado europeu estagnado e crescimento de mercados emergentes, como Índia e China. Além disso, salienta que as montadoras precisaram reorientar suas estratégias globais, a partir da perda de competitividade em mercados mais dinâmicos. O Brasil se insere neste contexto, com um mercado interno estagnado e custos de produção pouco competitivos.
Em um contexto de reorganização produtiva, com maior foco em investimentos tecnológicos, a economia brasileira torna-se pouco atrativa para as montadoras, continua o pesquisador. Portanto, a crise industrial brasileira é profunda e vai muito além da política macroeconômica.
Leia mais: Recuo da indústria em 18,8% reflete desindustrialização e mercado em “frangalhos”
As demissões no segmento automotivo são anteriores à pandemia, como o caso emblemático da planta da Ford em São Bernardo do Campo (SP), Ocorrido em março de 2019, dentre outros exemplos.
Porém, além das estratégias globais das montadoras, é necessário compreender que o país possuía, até 2017, um programa de fomento ao segmento automotivo, chamado de Inovar Auto, cujos objetivos eram incentivar montadoras a investirem em pesquisa, engenharia e desenvolvimento, bem como o fortalecimento de fornecedores, através de uma política de conteúdo local, em que até 80% dos veículos fabricados pelas empresas habilitadas no programa deveriam realizar uma série de etapas da atividade produtiva no Brasil.
Após o fim deste programa, foi criado em 2018 o programa Rota 2030, que não garantiu, por exemplo, a política de conteúdo local, afetando enormemente as fabricantes de auto peças.
Além disso, a economia brasileira já vinha, desde antes da pandemia, em um cenário de estagnação econômica, não resolvemos os dilemas do período de 2015-2016 e entramos em uma nova recessão em 2020, agravada pela crise causada pelo novo coronavírus.
Um elemento importante é a crise do mercado interno do segmento. Em 2013, 84,2% da produção de autoveículos era destinada ao mercado interno brasileiro. A situação se altera a partir de 2015. O faturamento líquido do setor em 2013 foi de US$ 87,2 bilhões; em 2019, cai para US$ 54 bilhões.
Argentina e Uruguai não terão fábricas fechadas pela Ford, diferentemente do Brasil. É possível atribuir a fuga de investidores do país à política econômica de Paulo Guedes? Em que aspectos?
As decisões empresariais são resultados de uma série de fatores, sendo um deles o ambiente econômico. As matrizes das montadoras têm indicado alterações profundas em seus modelos de negócios ao longo dos anos, de modo que é complicado afirmar que o “ambiente econômico” brasileiro foi o principal responsável, mas a ausência de uma política industrial para o setor automotivo é um elemento fundamental para compreender isso, como foi explicado anteriormente.
Leia também: O processo de desindustrialização do Brasil
É importante ressaltar que o governo não apresentou qualquer ideia, proposta ou sinalização de interesse na transição das montadoras para a economia de baixo carbono. Eletromobilidade entrou como apêndice no debate do Rota 2030 por pressão dos sindicatos, mas não avançou pelo desinteresse das montadoras e do governo federal. Com isso vamos perder a próxima onda de investimentos dessa transição estrutural que vai atravessar as próximas duas décadas.
A indústria automobilística recebe, há décadas, incentivos bilionários dos governos brasileiros. Ainda assim, em momento de crise, fábricas fecham as portas e retiram investimentos do país. O que poderia ser feito para impedir que tantas vagas sejam fechadas num momento delicado como esse?
O compromisso do governo central, em momentos de crise, deve ser proteger cidadãos, empresas e sua economia, portanto. Não é o que estamos assistindo desde o início do aprofundamento da crise econômica, com a chegada da pandemia. O que observamos é o fechamento de empresas, aumento do desemprego, queda da renda das pessoas, aumento da pobreza e da pobreza extrema, desigualdades e fome, miséria e queda da arrecadação pública.
Leia ainda: "O Brasil já está dentro do Mapa da Fome", denuncia ex-presidente do Consea
O governo central possui mecanismos de política econômica e social para atenuar crises como essa, amparando a população que perde o emprego, seja através do gasto direto de recursos com as pessoas (auxílio emergencial), seja dando suporte às empresas através de empréstimos a juros baixos e prazos mais longos. Porém, o que observamos foi um governo central inepto para lidar com essa crise.
O crédito para as empresas não chegou. O auxílio emergencial foi conquistado após muita disputa entre movimentos sociais e parlamentares – o governo federal queria pagar R$ 200 e por menos tempo do que o executado. Graças ao auxílio emergencial, o tombo da economia em 2020 não foi pior. E agora, com a sua não prorrogação, o mercado de trabalho vai piorar e teremos mais recessão, porque mais desempregados voltarão às ruas em busca de emprego. A crise sanitária também não foi controlada e isto é fundamental para compreender o prolongamento da crise econômica no Brasil.
Especificamente sobre os incentivos fiscais para a indústria automobilística, esta foi contemplada durante muitos anos com créditos para financiar seus investimentos. A Ford, por exemplo, está entre as 4 montadoras mais contempladas com acesso aos recursos do BNDES em período recente. Entre 2002 e 2018, a Ford teve acesso a R$ 5,5 bilhões de crédito. O setor automotivo como um todo foi contemplado com incentivos tributários federais, entre 2016 e 2019, no montante de R$ 15,4 bilhões, além da política de desoneração da folha de pagamentos.
A decisão de encerrar suas atividades no Brasil passa, portanto, por decisões estratégicas na matriz, conforme salientamos acima, mas também pela crise econômica no Brasil, afetando especialmente a capacidade de expansão do mercado interno, fundamental para alavancar vendas em setores como o automobilístico, em sua fase recente.
O governo central deveria certamente entrar em cena para dialogar com a montadora alternativas para sua permanência no país, mas ao mesmo tempo garantir contrapartidas de investimentos, manutenção de empregos e, fundamentalmente, dialogar com o movimento sindical essas alternativas.
Para além do setor automotivo, é possível prever fechamentos de indústrias de outras multinacionais no Brasil em 2021?
A crise do setor automotivo está inserida na crise geral da indústria brasileira, que vem perdendo posição em relação aos demais países centrais. O fechamento de empresas no Brasil já vem ocorrendo, a exemplo da Sony, que anunciou encerramento das atividades em 2020, dentre outras empresas. Portanto, a lógica de redução de custos do trabalho, além de não gerar mais emprego, conforme o DIEESE já apontou em inúmeros estudos, não garante mais investimentos e manutenção dessas empresas no país.
Qual o impacto econômico do fechamento de milhares de vagas formais neste momento? As políticas apresentadas por Bolsonaro e Guedes podem reverter esse cenário a médio prazo, ou no pós pandemia?
Será o aprofundamento da crise do mercado de trabalho, que já alcança a marca de 14,1 milhões de desempregados, segundo dados da PNADC [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] no trimestre encerrado em outubro.
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o Brasil não está quebrado. Esta fala do presidente do país é pura retórica para justificar o aprofundamento da política de austeridade fiscal, ou seja, mais reformas e cortes de gastos públicos.
Leia mais: O Brasil não está quebrado: entenda o porquê
O Brasil não está quebrado por alguns motivos. Um deles é que nenhum país quebra por estar endividado em moeda própria, ainda mais se levarmos em consideração que temos bilhões em reservas cambiais e superávit na balança comercial, restando algum conforto em relação a uma crise externa/cambial. Estados não são iguais às famílias, que não podem gastar mais do que ganham. Isso ocorre porque o Estado tem capacidade de emitir a própria moeda, algo que famílias não possuem.
Além disso, o Estado pode se financiar emitindo títulos públicos, que é um papel com a garantia de que quem o comprar será remunerado, no futuro, com uma taxa de juros definida pelo Estado. Ambas as formas, emitindo moeda ou títulos da dívida pública, o Estado consegue controlar seu nível de endividamento. De um lado, quando o Estado gasta, ele cria moeda ao gerar renda para alguém, seja para quem recebe uma transferência monetária (aux. Emergencial, por exemplo) seja aquele que pode ser contratado como empresário. Porque parte desse gasto volta para o Estado em forma de tributos.
Em segundo lugar, a pandemia deixou “de lado” o discurso da austeridade, do mito de que não temos dinheiro. A pandemia quase criou um consenso entre economistas de diversas correntes teóricas de que era necessário gastar com saúde, assistência, trabalhadores e empresas. Segundo o monitor fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), dos 47 países acompanhados, em relação às respostas de gastos adicionais na crise, o Brasil é o 12º que mais gastou. Dentre os emergentes, é o 2º colocado. Porém, o aumento da dívida pública decorrente desse aumento dos gastos na pandemia é a justificativa para retomada do discurso da necessidade de cortes de gastos, de mais austeridade, afinal, alguém tem de pagar a conta da pandemia.
Aqui, mais uma vez se apela ao senso comum de que o Brasil está quebrado, mas não está. Dívida pública se rola, não se paga. Emitem novos títulos públicos, pagam-se os antigos.
É preciso ficar claro que gasto público é renda do setor privado; que a dívida pública é ativo e que déficit público é superávit do setor privado. Portanto, não será possível garantir melhoras na economia através da manutenção das políticas de austeridade.
Não existe aderência na realidade de que empresário vai investir porque o governo cortou gastos. Empresário investe porque há demanda para seu produto e expectativas de lucro. Se o governo corta gastos em momentos de crise, acentua a queda da demanda geral. No entanto, o governo segue o discurso de retomada econômica sem criar condições reais para que isso aconteça.
O papel do governo central é o de sair desse atoleiro, mas com políticas efetivas, como por exemplo rever o Teto dos Gastos; se não se tiver ambiente político para extinguir, que sejam revistas suas regras, não é possível manter o gasto limitado à inflação do ano anterior; garantir uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, desonere o consumo das famílias, garanta o imposto sobre grandes fortunas, reconfigure as alíquotas do imposto sobre heranças, sobre o Imposto territorial rural (ITR), que atualmente é insignificante no país, etc.
Leia também: Para economistas, dívida pública não é um problema, como defende o governo
Conforme o DIEESE demonstrou na Nota Técnica nº 242, a atual conjuntura indica a necessidade de “superação do projeto de ‘Estado Mínimo’, que promove o enfraquecimento das estruturas públicas e não dá resposta eficaz à pandemia de Covid-19. Porém, não basta somente a superação dos pressupostos que colocaram o Estado nesse quadro. Há, também, que dotá-lo de instrumentos que possibilitem seu redesenho, por meio de maior efetividade tributária e justiça fiscal”.
A Nota Técnica do DIEESE ainda aponta ainda um potencial arrecadatório não desprezível no país, em valores que podem ultrapassar R$ 800 bilhões e, em uma estimativa bem conservadora, chegam a alcançar mais de R$ 200 bilhões. Esse montante poderia fazer frente à demanda por financiamento das políticas públicas de manutenção do emprego e da renda, fundamentais nesse período de crise profunda.
Leia ainda: Tributar os super-ricos, o caminho é por aí
As medidas que alavancariam essa arrecadação se dividem entre ações imediatas e de curto prazo, e ações de médio e longo prazos, de caráter mais estrutural, que poderiam garantir maior estabilidade arrecadatória ao Estado, além de permitir o aumento de recursos para o financiamento de outras políticas públicas, com justiça tributária.
Edição: Rogério Jordão
