A Justiça Federal condenou a União a indenizar, no valor total de R$ 250 mil, os familiares de Raimunda Cláudia Rocha Silva, vítima de operação das Forças Armadas na comunidade Vila do João, no Rio de Janeiro, em 15 de março de 2015. As informações são do Ministério Público Federal (MPF).
Por conta dos danos materiais decorrentes da morte da mãe, a filha da vítima deverá receber pensão mensal da União até completar 25 anos de idade, devendo a mensalidade ser paga retroativamente, a partir da data em que ocorreu o assassinato.
A União deverá pagar, também, os gastos que a família teve com o funeral e o sepultamento da vítima, além de pagar tratamento psicológico da família pelo tempo que for considerado necessário por profissional competente.
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Sobre a decisão
A decisão do juiz federal Sérgio Bocayuva referendou o entendimento do MPF de que o poder público é responsável pelos riscos decorrentes das ações de forças de segurança pública durante conflitos armados, sem haver necessidade de comprovação sobre a origem dos disparos.
A defesa alegou que não havia provas sobre a origem do disparo, visto que teriam ocorrido, naquele dia, vários confrontos entre facções criminosas no Complexo da Maré, não sendo possível atribuir a responsabilidade às Forças Armadas.
Bocayuva rebateu o argumento. “A atividade arriscada e perigosa de segurança pública, num contexto de troca de disparos, em perímetro urbano, é o tipo de risco social que não pode ser concentrado em desfavor do indivíduo lesado”, defendeu o juiz. “Vale dizer, basta que seja um dano colateral do conflito, o que é diferente de dizer que precisaria ser atingida por um disparo vindo de algum militar”, completou.
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*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).
