Impunidade

Chacina de Unaí (MG), que marca Dia de Combate ao Trabalho Escravo, completa 17 anos

Auditores fiscais do extinto MTE foram assassinados enquanto apuravam denúncia de trabalho análogo à escravidão em 2004

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Passados 17 anos, nenhum dos condenados está preso
Passados 17 anos, nenhum dos condenados está preso - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Há exatos 17 anos, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG). A equipe fiscalizava a existência de situações análogas à escravidão em fazendas da família Mânica. 

O MTE foi extinto em janeiro de 2019, no primeiro dia de governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Apontados como mandates do crime, Antero Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados a prisão em primeira instância, em 2015. A soma das penas era superior a 100 anos.

Três anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) anulou o julgamento de Antero Mânica, fazendeiro e ex-prefeito de Unaí, que havia sido condenado a 65 anos, 7 meses e 15 dias de prisão após decisão do júri popular.

Os executores do crime foram condenados em 2013. Rogério Alan, Erinaldo Silva e William Gomes, foram condenados a 94, 76 e 96 anos de prisão, respectivamente. 

Hoje, nenhum dos condenados está preso. Um dos réus morreu, outro teve a pena prescrita e apenas um dos executores dorme na prisão, mas tem autorização para sair durante o dia, segundo informações do jornal O Tempo.

O impacto do massacre fez com que 28 de janeiro fosse lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, nas condições previstas pelo Artigo 149 do Código Penal, nos últimos 25 anos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) fez um ato público nesta quinta-feira (28) para lembrar a chacina, e denunciar a impunidade e o desmonte das condições para fiscalização do trabalho escravo no país.

Edição: Leandro Melito