Um dia após suspender a entrega de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 em Manaus (AM), por suspeita de fraudes, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas autorizou a retomada da imunização na tarde da última quarta-feira (27) com uma série de exigências. No dia 25, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito da cidade, David Almeida (Avante), da secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, e de outros 20 servidores acusados de favorecer pessoas que não fazem parte do grupo prioritário para imunização.
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Os acusados continuam em liberdade, quase três dias após a representação do MP-AM. O desembargador José Hamilton Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) afirmou que não tem competência legal para julgar o caso. O prefeito disse estar “indignado” com a "atuação ilegal e arbitrária" dos procuradores. A secretária de saúde não se manifestou até o momento.
O MP-AM critica a demora no julgamento do pedido e discorda do entendimento do desembargador. “O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz nota publicada pelo órgão.
Condições para retomar vacinação
A decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas estabeleceu condições para retomada da imunização, para evitar fraudes. A primeira delas é a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento com foto no momento da vacinação, a fim de comprovar nome e idade.
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Idosos vacinados em asilos não poderão ser incluídos nas listas de vacinação das unidades de saúde. Em sua decisão, a magistrada também questiona por que as 60 mil doses prometidas pelo governo do Amazonas, em parceria com o governo de São Paulo, ainda não chegaram a Manaus.
"Fura-fila"
A entrega de imunizantes havia sido suspensa pela primeira vez em Manaus no dia 21, quando foram identificadas as primeiras informações suspeitas na lista de vacinados. A suspensão, que durou 24 horas, foi renovada no dia 26 sob o argumento de que os problemas não haviam sido resolvidos.
O esquema descrito pelo MP aponta a suposta contratação de dez médicos para cargos de gerentes de projetos entre 18 e 19 de janeiro, às vésperas da chegada da vacina. As nomeações, assinadas por David Almeida, seriam uma forma de beneficiar o grupo, que teria "ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito".
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Entre as contratações, estão as gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins, que compartilharam nas redes sociais o momento em que receberam a primeira dose da vacina. Em sua defesa, elas disseram atuar na linha de frente do combate ao coronavírus.
O MP identificou ainda nove pessoas que não pertencem a grupos de risco nem estão na linha de frente do combate à covid-19 e teriam sido vacinadas indevidamente com a anuência do prefeito e da secretária municipal.
O caso ganhou repercussão nacional porque Manaus vive seu pior momento na pandemia. O colapso sanitário, marcado pela falta de oxigênio hospitalar, elevou a média móvel de mortes por dia na cidade, que hoje é de 139.
Edição: Rogério Jordão
