Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), sancionou lei que libera o garimpo de todos os tipos de minérios no estado. Segundo o texto da nova lei, é permitida a utilização do mercúrio na catalisação do ouro.
Roraima é dos estados com mais terras indígenas demarcadas do país e o aumento da exploração garimpeira com o uso do mercúrio traz riscos para a saúde humana e o meio ambiente.
Denarium argumenta que a medida traria benefícios para o estado e que o objetivo é retirar garimpeiros da região.
Já Luis Ventura, um dos coordenadores do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da Regional Norte I, comenta que o garimpo explora a vegetação nativa e que essa medida ampliará ainda mais a presença ilegal dos garimpeiros em áreas indígenas.
Um dos minérios mais procurados na região é o ouro. E o mercúrio é utilizado pelos garimpeiros para ajudar na separação do ouro que está junto com os outros sedimentos.
Suely Araujo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, explica que o mercúrio usado pelos garimpeiros é uma forma tóxica da substância, que, quando entra em contato com organismos que levam o elemento para as águas contaminam os peixes e, por consequência, também os humanos.
O texto já foi considerado inconstitucional, uma vez que é competência da União discutir e legislar sobre a mineração. Luís Ventura conta que o CIMI de Roraima já está elaborando parecer jurídico sobre a lei e que está apoiando outras iniciativas de organizações indígenas.
Ventura espera que os órgãos competentes derrubem a lei que fere o marco de legislação ambiental do Brasil.
Confira a reportagem completa e todos os destaques do dia no áudio acima.
*Com informações de Larissa Bohrer
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Edição: Mauro Ramos
