O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu, nesta quarta-feira (17), a suspensão de remoções e despejos de comunidades quilombolas durante a pandemia do novo coronavírus.
A manifestação do magistrado se dá no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, ajuizada em setembro de 2020 pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e pelas siglas PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede.
O ministro considerou o posicionamento das organizações Terra de Direitos e Educafro, que atuam como amicus curiae no processo e argumentam que os despejos prejudicam, entre outras coisas, as políticas de isolamento social defendidas pelas autoridades de saúde como instrumentos de prevenção da covid-19.
“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver repentinamente aglomeradas, desassistidas e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, afirmou o magistrado.
O caso está em avaliação no plenário virtual da Corte e deve ter o julgamento encerrado até a próxima segunda-feira (22).
O voto de Fachin é o segundo do processo, que anteriormente teve apenas a manifestação do relator do caso, Marco Aurélio Mello, que não acatou o pedido pela suspensão dos despejos.
A negativa também foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do processo.
“O voto do Fachin foi importante no sentido de garantir a segurança às comunidades quilombolas que estão aí enfrentando processo de reintegração de posse, a proteção dos territórios tradicionais e, neste momento de pandemia, a segurança de não serem despejados", avalia a assessora jurídica da Conaq, Vercilene Dias.
"Foi bacana ele abrir essa divergência. O voto dele é muito importante nesse quesito.”
O voto do magistrado criou um ambiente de maiores expectativas para as entidades que atuam no caso.
“Esperamos que os votos dos demais ministros avancem para aprofundar elementos que o relator tenha tratado não de modo aprofundado e que votem em acordo com Fachin, pela suspensão das ações possessórias que ameaçam a vida, a cultura e os vínculos comunitários das comunidades quilombolas”, afirma a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira.
