A OIT (Organização Internacional do Trabalho) está cobrando do governo Bolsonaro explicações a respeito de mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia que teriam violado convenções internacionais.
A entidade se refere especificamente às medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas logo nos primeiros meses da pandemia, em 2020, e que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A norma, que permitiu a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%, foi alvo de questionamentos e chegou a ser chamada da MP da Morte.
Centrais sindicais apontaram à OIT que essas MPs prejudicaram o direito à negociação coletiva ao garantir que acordos individuais prevaleçam sobre todas as outras fontes legislativas e coletivas de direito do trabalho.
Para Moisés Selérges, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o governo federal tem enfraquecido as negociações sindicais, o que afeta diretamente a relação entre trabalhadores e patrões. Ele reforçou ainda que Bolsonaro deveria deixar de lado sua visão negacionista sobre a pandemia e ajudar os trabalhadores e a economia a enfrentar esse momento de dificuldade.
Já para o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, a preocupação da OIT com os trabalhadores brasileiros mostra como o governo Bolsonaro é mal visto internacionalmente. Segundo ele, as medidas tomadas na pandemia apenas reforçam que o governo nunca esteve preocupado com os trabalhadores. O fechamento do Ministério do Trabalho, lembrou o especialista, foi o primeiro passo nesse sentido.
No documento, a OIT reconhece as circunstâncias excepcionais vividas pelo país devido à pandemia e a necessidade de adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise.
No entanto, o Comitê lembrou que "as medidas adotadas durante uma crise aguda que coloquem de lado a aplicação dos acordos coletivos em vigor devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados", alertou.
Confira todos os destaques do dia no áudio acima.
*Com informações de Danilo Reenlsober.
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Edição: Mauro Ramos
