O acordo sobre a reparação aos danos do rompimento da barragem Córrego do Feijão, celebrado entre o governo de Minas Gerais, instituições de Justiça e a mineradora Vale, continua recebendo duras críticas. A negociação foi fechada em 4 de fevereiro, sob o valor de R$ 37,6 bilhões, mas está sendo contestada por uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), protocolada pelos atingidos no Supremo Tribunal Federal.
A lama da barragem Córrego do Feijão, mantida pela mineradora Vale em Brumadinho (MG), devastou 27 cidades mineiras em janeiro de 2019.
Nesta quarta-feira (17), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsáveis pelo contato com as comunidades e pelo tema da mineração, publicaram uma carta se posicionando contrários ao acordo. A carta foi assinada pela Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Presidência do Regional Leste 2 e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2.
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A carta
No documento, os bispos se colocam a favor da ADPF, protocolada em 10 de fevereiro no STF pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e por movimentos apoiadores. A ação pede que o Supremo faça um reequilíbrio dos valores ajustados no acordo, já que grandes quantias não irão para a reparação em Brumadinho ou cidades da Bacia do Paraopeba.
A carta dos bispos levanta ainda outros problemas, como a exclusão dos atingidos na negociação e a diferença entre o aporte recomendado e o valor final. “Somente cerca de R$ 26 bilhões serão investidos de agora em diante, menos da metade do que os estudos de agosto de 2020 consideravam ser necessários para o início da reparação”, escreveram.
“Além disso”, lembram os bispos, “o acordo exclui quase todas as perícias que vinham sendo realizadas no processo de reparação, substituindo-as por laudos e planos de recuperação e reparação elaborados por empresas privadas, muitas delas com histórico de serviços prestados à Vale, tal como ocorre com o plano de reparação da empresa Arcadis”.
Assim, a CNBB se junta às vozes que pedem a suspensão da homologação do acordo entre governo de Minas, instituições de Justiça e a mineradora Vale. Leia a carta na íntegra.
Detalhes do acordo
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi selado em 4 de fevereiro o acordo entre a mineradora Vale S.A., o estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O valor total foi de R$ 37,6 bilhões.
Desse valor, segundo projetos apresentados pelo governo de Minas, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à mobilidade, como a construção do Rodoanel e melhorias no metrô em Belo Horizonte, assim como a recuperação de estradas e pontes, em local não identificado. Outros R$ 4,3 bilhões irão para melhorias nos serviços públicos na área da saúde, combate à dengue, atendimento hospitalar em hospitais de Belo Horizonte, e modernização dos Bombeiros, Defesa Civil e Polícias.
O tópico “Transferência de Renda e demanda dos atingidos” ficou com R$ 9,17 bilhões, de onde sai a verba para a continuidade do auxílio mensal pago às famílias. Mas será descontado R$ 1,7 bilhão desse valor, pago pela Vale em auxílios até o momento.
As prefeituras, sendo Brumadinho e outros 25 municípios, devem receber R$ 4,7 bilhões em projetos e obras. Outros R$ 6,5 bilhões devem ser investidos em reparação socioambiental, R$ 2 bilhões em segurança hídrica e R$ 5,9 bilhões em reparações já iniciadas.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Rafaella Dotta e Rodrigo Durão Coelho
