Uma portaria de 10 de fevereiro estabeleceu que a revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos seria realizada por um grupo de 14 pessoas, todas indicadas pelo Ministério liderado por Damares Alves.
Representantes de entidades públicas ou privadas ou especialistas nas áreas poderão ser convidadas para as reuniões, mas sem direito a votar.
O documento proíbe ainda a divulgação de qualquer informação sobre as discussões do grupo até o encerramento de suas atividades, em novembro.
De acordo com especialistas, excluir a sociedade civil da revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos viola um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos.
Para Ariel de Castro Alves, ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), reavaliar o Plano Nacional sem a participação da sociedade é também inconstitucional.
Segundo ele, o objetivo é revogar decisões em questões morais que são tidas como causas valiosas ao governo federal, como a homofobia, questões de gênero e violência policial.
Confira a reportagem e o jornal completos no áudio acima.
*Com informações de Danilo Reenlsober
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Edição: Mauro Ramos
