O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após a realização de audiência de custódia nesta quinta-feira (18).
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Vieira definiu que não havia motivos para o relaxamento da prisão, como pleiteava a defesa do parlamentar, que teve detenção decretada na noite de terça-feira após fazer novos ataques a ministros do STF. A prisão foi decretada por Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade no plenário.
Agora cabe à Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema, em votação aberta e nominal. A expectativa é pela confirmação da decisão do STF. Parlamentares de oposição ainda buscam a cassação do bolsonarista.
O caso
Daniel Silveira foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar vídeo com agressões ao STF e apologias ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura civil-militar no Brasil.
Conforme o próprio deputado admite em outro vídeo, gravado no momento em que a Polícia Federal (PF) entra em sua casa, em Petrópolis, na região serrana do Rio, ser preso não é uma novidade em sua biografia. Antes de assumir o mandato, em 2019, Silveira atuou como policial militar e passou 80 dias detido no quartel entre 2013 e 2017 “em virtude de numerosas transgressões disciplinares, por atrasos e faltas aos serviços”.
O deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura a organização de atos antidemocráticos e o outro, propagação ilegal de fake news.
