A 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira (18), foi solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A liminar também obriga o BB a pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar como caixa. Isso porque, segundo o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, “tanto a norma interna quanto a norma coletiva desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo Banco do Brasil”.
Em sua decisão, o magistrado destaca ainda que a eliminação da gratificação de caixa executivo causará uma “redução impactante sobre suas rendas”.
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O juiz afirma também que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.
Segundo ele, neste contexto, “as soluções engendradas para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas”.
Os trabalhadores do Banco do Brasil reclamam que a instituição promoveu a mudança sem sequer comunicar os próprios funcionários. Na avaliação do juiz, “os termos da norma coletiva vigente até agosto de 2022 inibem a extinção súbita e inegociada da função de caixa executivo e a consequente pulverização da respectiva gratificação em paga diária precarizante”.
Comemoração
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, disse que a liminar é uma vitória importante dos trabalhadores. “A retirada da gratificação reduziria significativamente os rendimentos dos funcionários, que são escriturários e recebem o valor adicional para exercerem a função de caixa. Então, não é justo que o banco deixe de pagar esses valores”, disse ao portal da confederação.
Já o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, João Fukunaga, explica que os trabalhadores tentaram negociar com o banco, mas sem sucesso. “Quando soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). E somente buscamos a Justiça após o banco se negar a atender qualquer das reivindicações dos trabalhadores.”
João questiona a função de “caixa executivo intermitente” proposta pelo Banco do Brasil, a qual considera muito prejudicial. “O funcionário passa a ser conduzido à função de caixa segundo a vontade de sua chefia e é pago como caixa apenas pelo dia que exercer a função. Mas, o problema disso é que ele nunca vai saber quanto será efetivamente sua remuneração ao final do mês. Como poderá controlar suas contas?”, perguntou.
Os bancários do Banco do Brasil realizam, desde janeiro, paralisações e protestos contra os cortes e desmontes promovidos pelo governo Jair Bolsonaro. Os trabalhadores criticam a reestruturação anunciada pela direção do banco, que prevê fechamento de centenas de unidades e pretende, ainda, demitir 5 mil trabalhadores.
