O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, nesta quarta-feira (24), o pedido para que fosse revisto o acordo indenizatório pelo rompimento, em janeiro de 2019, da barragem do Córrego do Feijão, mantida pela mineradora Vale S.A. na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.
O pedido de revisão do acordo foi feito ao STF em 10 de fevereiro por representantes dos moradores das 27 cidades mineiras devastadas pela lama liberada no rompimento da barragem. Os atingidos se sentem prejudicados pelo acordo, uma vez que, dos R$ 37,6 bilhões acordados, apenas R$ 9,17 bilhões se destinam ao auxílio mensal pago às famílias atingidas. O acordo foi feito entre o governo estadual, as instituições de Justiça e a mineradora Vale.
O pedido ao STF foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), protocolado pelo PT e pelo Psol e assinado também pelo Movimento Pela Soberania Popular Na Mineração (MAM), Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab).
:: Vazamento de lama volta a atormentar famílias do Córrego do Feijão, em Brumadinho ::
O pedido
Contrários ao acordo firmado entre o estado de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A., o pedido questiona a falta de participação dos atingidos nas negociações, além de reiterar que o valor final do acordo, de R$ 37,68 bilhões, é inferior ao valor de R$ 54 bilhões, originalmente sugerido pela Fundação João Pinheira, vinculada ao governo estadual.
A ação pedia, ainda, que o Supremo faça um reequilíbrio dos valores ajustados no acordo, já que grandes quantias não irão para a reparação em Brumadinho ou cidades da Bacia do Paraopeba.
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Visão dos movimentos e atingidos
Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do MAB, afirma que é possível recorrer à decisão do ministro Marco Aurélio, visto que o processo é estabelecido em etapas. “Nesse momento, o movimento, junto com as entidades, está estudando a entrada de novos recursos necessários para dar continuidade à busca por justiça no caso do crime da Vale em Brumadinho. O fato é que esse acordo não pode ficar do jeito que está”, defende.
Para Marcelo Barbosa, morador de Brumadinho e militante do MAM, essa negativa é só mais uma nesse processo que não inclui a participação dos atingidos. “Na nossa visão, do movimento, a transferência do processo da segunda vara de justiça e autarquia de Belo Horizonte para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi um processo atropelado, que também representou outra violação de preceito fundamental que é o de juiz natural da causa, que aos poucos foram retirando o poder do Juiz Elton Pupo de maneiras sorrateiras, desde colocar sigilo nos processos, até essas transferências de instâncias duvidosas”.
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Próximos passos
As lideranças são unânimes quanto aos próximos passos: recorrer à decisão do STF, seguir com as denúncias e colocar em pauta as motivações e as consequências políticas das decisões tomadas em relação ao crime da Vale em Brumadinho.
Dom Vicente, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, afirma que o caminho é lutar, relembrar as vidas perdidas, exigir e buscar as 11 pessoas desaparecidas, lutar pela reparação da vida e do meio ambiente da região. "Nosso papel enquanto liderança é permanecermos unidos junto a todos aqueles que são atingidas e atingidos, inclusive, permanecermos firmes em nosso território exigindo justiça", considera.
Sandrinha, do Coletivo de Atingidos da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, endossa as palavras do bispo, afirmando que os atingidos seguem construindo ações, como manifesto, jornal, vídeos para ampliar as vozes das pessoas não reparadas no Vale do Paraopeba.
Visita de Haddad e Gleise Hoffman
Em meio a uma agenda política em Minas Gerais, Fernando Haddad (PT) e Gleise Hoffman, presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), visitaram, nesta quarta-feira (24), a comunidade do Córrego do Feijão, local do rompimento da barragem, e conversaram com famílias atingidas pelo crime de janeiro de 2019.
Fernando Haddad visitou a comunidade do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), nesta quarta (24) / Nádia Nicolau/Mídia Ninja
Os atingidos da comunidade e da bacia do Paraopeba relataram os principais problemas e as consequências do crime e da atuação da Vale no território mineiro.
A atividade também contou com a participação de atingidos pelo rompimento, em novembro de 2015, da barragem do Fundão, mantida na cidade de Mariana (MG) pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Rodrigo Durão Coelho e Elis Almeida
