Motoristas que participaram de carreatas contra Jair Bolsonaro (sem partido) em São Paulo (SP), entre janeiro e fevereiro, vêm sendo autuados por infrações como “usar buzina prolongada e sucessivamente” e “utilizar o pisca-alerta” de forma indevida.
Notificações semelhantes já haviam sido registradas em Brasília (DF), também em protestos pelo impeachment do presidente, em defesa do auxílio emergencial e da vacinação contra covid-19 para todos.
Há pelo menos três meses, opositores do governo Bolsonaro vêm realizando carreatas e bicicletadas, em substituição às tradicionais manifestações de rua, para evitar aglomerações.
A maior parte dos protestos ocorre aos domingos, sempre longe de hospitais, para não atrapalhar o trânsito nem o trabalho de quem está na linha de frente da batalha contra o coronavírus. Mesmo assim, em São Paulo, alguns condutores foram autuados várias vezes por supostas infrações nas carreatas.
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É o caso do servidor estadual aposentado Eduardo Antonio Steter, que recebeu três notificações entre os dias 12 e 26 de fevereiro. Além do pisca-alerta, o motorista foi punido por tirar o cinto de segurança e por dobrar à direita em local proibido.
Steter questiona as duas primeiras autuações. “A gente nunca pensou que isso gerasse multa”, diz o manifestante, que foi à carreata com a esposa e o filho. “A ideia do pisca-alerta é sinalizar que estamos em uma carreata. ‘Se você não está, ultrapasse’”.
Ainda conforme o relato do motorista, a autuação por estar sem cinto de segurança foi feita enquanto o carro estava parado, em uma praça, aguardando o início da carreata em 31 de janeiro.
Mesmo a infração por dobrar à direita em local proibido poderia ser justificada, alega Steter. Conforme o relato servidor aposentado, os motoristas apenas seguiam o caminho indicado pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), órgão da Polícia Militar (PM) de São Paulo.
Eduardo Steter com a esposa e o filho em carreata que começou na praça Charles Miller, no Pacaembu / Maurício Pinheiro
Alternativas
Henrique Sales Costa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), recebeu sete autuações em duas carreatas contra Bolsonaro, entre janeiro e fevereiro. O uso indevido de buzina e pisca-alerta são os motivos mais frequentes.
O Sintrajud faz parte do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, uma das organizações que convocou os protestos.
Diante dos relatos de condutores autuados, o vereador Celso Giannazi (Psol) promete enviar um ofício à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na segunda-feira (8). A ideia é pedir esclarecimentos e levantar o número exato de autuações aplicadas nas carreatas para, então, tentar revertê-las.
“É um absurdo. Nós sempre avisamos a CET antes, para que eles possam se organizar. E a Constituição garante o direito a greve, paralisação e livre manifestação”, ressalta o vereador. “Estamos fazendo esse ofício e, se for o caso, vamos entrar com ação popular também. O prefeito [Bruno Covas (PSDB)] precisaria se manifestar também, porque é uma crise sanitária, são protestos em defesa da vida.”
Babi, integrante da executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), fez um levantamento informal das autuações e estima que um a cada cinco motoristas que participaram da primeira carreata, em 23 de janeiro, foram notificados.
“Na carreata, a gente realmente passa o sinal vermelho, porque essa é a indicação, buzina, liga o pisca-alerta e coloca bandeiras para fora. E essas são as autuações mais comuns nas rotas que a gente fez, previamente aprovadas pela CET”, diz.
Autuação por uso prolongado de buzina durante carreata contra Bolsonaro / Reprodução
A integrante da executiva petista informou que tenta articular, junto ao Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, uma ação pública para reverter todas as multas aplicadas durante as carreatas.
"Já que eles não podem proibir as carreatas, [a autuação] é uma forma de cercear o nosso direito. Realmente, as multas são caras, e entendemos que o melhor caminho é uma ação comum”, acrescenta Babi.
Não pode buzinar?
São consideradas infrações leves buzinar de modo prolongado; entre 22h e 6h; ou em locais e horários proibidos pela sinalização – próximo a hospitais, por exemplo.
Utilizar o pisca-alerta é considerado uma infração média “exceto em imobilizações ou situações de emergência.”
Embora o Código de Trânsito Brasileiro não mencione textualmente essas exceções, os agentes costumam ser mais tolerantes durante manifestações ou na saída de jogos de futebol, por exemplo.
Em maio de 2020, manifestantes pró-Bolsonaro, contra João Doria (PSDB) e favoráveis à reabertura do comércio fizeram um “buzinaço” no entorno de hospitais na capital paulista. Ninguém foi penalizado.
“Obviamente há dois pesos e duas medidas sobre o que é democracia no Brasil, já que nas periferias diariamente o povo preto é assassinado pela polícia”, afirma Inês Cardoso, integrante da Frente Povo Sem Medo, que recebeu quatro multas na carreata de 31 de janeiro. “Não podemos normalizar tudo isso nem fingir que a ditadura não está rosnando e mostrando seus dentes.”
“O buzinaço é uma tradição, sempre ocorreu nas carreatas. É um absurdo que o governador [João Doria (PSDB)] não tome nenhuma atitude no sentido de suspender essas multas e notificações”, completa a manifestante.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte. O primeiro órgão disse que as autuações citadas não foram aplicadas por agentes do Detran. A pasta da Prefeitura também respondeu que não localizou nenhuma autuação feita pela CET no contexto das carreatas contra Bolsonaro.
A reportagem acionou, então, o CPTran, responsável pela escolta das carreatas em São Paulo e cujos agentes têm poder de autuação. A PM respondeu após o fechamento da matéria. [Confira nota na íntegra ao final do texto]
“É um absurdo e uma incongruência absoluta, pois a própria Guarda Civil e o DSV [Departamento de Operação do Sistema Viário da Prefeitura] acompanhavam as carreatas, como indicavam o momento de avançar, de seguir rotas, etc. Se estas notificações de multas de fato ocorrerem, o estado estará declarando publicamente a ordem do regime autoritário”, desabafa a manifestante Ines Cardoso.
Autuação por uso de pisca-alerta durante carreata contra Bolsonaro / Reprodução
Um motorista, 20 multas
Penalizações a trabalhadores que se manifestam por direitos não são novidade durante a pandemia em São Paulo.
Em 29 de julho de 2020, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) promoveu uma carreata nas imediações do Palácio dos Bandeirantes contra o retorno às aulas presenciais e o abandono aos profissionais não concursados pelo governo Doria.
“Meses depois, eu me surpreendi ao ver no aplicativo da CNH digital que eu havia sido autuado. Eram 20 multas com a mesma infração: parar o carro em via sem autorização”, relata o professor das redes estadual e municipal Richard Araújo.
No dia 31 de janeiro, na carreata contra Bolsonaro, Araújo foi autuado novamente. “Causa certa estranheza, porque a multa foi por ultrapassar no sinal vermelho. A PM estava fechando as vias para permitir a passagem da carreata. Se houve a infração, foi a partir da orientação dos próprios agentes”, questiona o professor, que atua em São Miguel Paulista, na zona leste.
Antonio Pedro, conhecido como Tonhão, é diretor da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp) e também foi notificado por supostas infrações na carreata de 31 de janeiro, entre o Pacaembu e a Avenida Paulista. A primeira, por avançar no sinal vermelho, conforme orientação dos agentes que escoltavam os manifestantes. A segunda, por usar buzina de forma prolongada, já na Paulista.
“Essas duas multas, que vão me custar em torno de R$ 200 e mais de dez pontos na carteira, são uma tentativa de calar e intimidar o movimento social organizado por parte de agentes do Estado que, de certa forma, defendem esse governo assassino e genocida”, afirma.
Como recorrer individualmente
Na prática, a chamada Notificação de Autuação, que o condutor recebe em seu endereço, não é uma multa. Por isso, não consta um código de barras nem um valor para pagamento.
A notificação estabelece um prazo para defesa prévia de no mínimo 15 dias, mas pode variar conforme o estado.
Se a defesa prévia for aceita, nenhuma penalidade é aplicada. Se não for aceita, o condutor recebe o código de barras, mas ainda é possível entrar com recurso. A instância que deve ser procurada nesses casos é a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
O julgamento do recurso na JARI é realizado por, no mínimo, três integrantes dos órgãos públicos, sendo que um deles é servidor do órgão autuador.
Caso o recurso na JARI tenha sido indeferido, o condutor será notificado e terá até 30 dias para recorrer em segunda instância no órgão autuador.
Se o recurso em segunda instância for aceito, todas as multas e penalidades, como pontos na carteira, são revertidos. Se o condutor tiver realizado o pagamento enquanto recorria, o órgão será obrigado a ressarci-lo.
Outro lado
A PM respondeu aos questionamentos da reportagem por meio de nota. Confira na íntegra:
"A Polícia Militar esclarece que antes do início da manifestação os organizadores e todos os envolvidos reuniram-se com policiais do Comando de Policiamento de Trânsito, momento em que foram orientados sobre os procedimentos para que a manifestação ocorre-se sem intercorrências.
Dentre as orientações repassadas foi explicado aos presentes que nenhum condutor de veículo está livre para cometer infrações de trânsito, portanto, é proibido transportar passageiro pelo lado externo do veículo ou no compartimento de carga, estacionar ou parar em local proibido ou, até mesmo, buzinar de forma intermitente e sem qualquer pretexto, principalmente em uma região como a Avenida Paulista, a qual possui inúmeros hospitais.
Cabe salientar que a autuação de trânsito é ato vinculado, devendo ser lavrada pelo policial militar que a constatar, e todo cidadão pode exercer o direito de ampla defesa e contraditório apresentando recurso aos Órgãos de Trânsito dentro do prazo estabelecido."
Edição: Poliana Dallabrida
